Iran defende alinhamento da LDO com o Plano Estadual de Educação

Política

 

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (19), para externar sua preocupação com o não cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação por falta de recursos financeiros que não são previamente estabelecidos na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Iran pontuou que a LDO encaminhada pelo Executivo deveria levar em consideração o Plano Estadual e defendeu que as leis que tratam de orçamento como o PPA (Plano Plurianual), a LDO e a LOA (Lei Orçamentária) devem ficar atentas. "O PPA tem menos força que o Plano Estadual de Educação que tem vigência decenal. Já o primeiro é quadrienal".
Iran lamentou que a LDO não faz vinculação aos ditames da Lei Estadual, e esta tem metas e prioridades que para serem cumpridas dependem dos recursos aplicados na Educação. "A Constituição já estabelece o mínimo a ser aplicado em Educação, mas o Plano Estadual garante um investimento maior. É preciso ser prioridade, caso contrário o plano vira uma letra morta!".
Por fim, o petista disse que esteve representando a Alese e o colega deputado Adaílton Martins (PSD) no encontro de presidentes de Comissões Parlamentares de Educação, quando discutiu aspectos do Plano Nacional de Educação, "Uma das grandes discussões é que não há preocupação do Executivo no cumprimento daquilo que foi determinado pelo plano. E isso pode ter consequências como crime de responsabilidade, por exemplo. É um debate antigo que enfrento desde o tempo de vereador de Aracaju, percebemos essa negligência e quero fazer esse apelo às autoridades que pensam a parte financeira do Estado".

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (19), para externar sua preocupação com o não cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação por falta de recursos financeiros que não são previamente estabelecidos na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Iran pontuou que a LDO encaminhada pelo Executivo deveria levar em consideração o Plano Estadual e defendeu que as leis que tratam de orçamento como o PPA (Plano Plurianual), a LDO e a LOA (Lei Orçamentária) devem ficar atentas. "O PPA tem menos força que o Plano Estadual de Educação que tem vigência decenal. Já o primeiro é quadrienal".
Iran lamentou que a LDO não faz vinculação aos ditames da Lei Estadual, e esta tem metas e prioridades que para serem cumpridas dependem dos recursos aplicados na Educação. "A Constituição já estabelece o mínimo a ser aplicado em Educação, mas o Plano Estadual garante um investimento maior. É preciso ser prioridade, caso contrário o plano vira uma letra morta!".
Por fim, o petista disse que esteve representando a Alese e o colega deputado Adaílton Martins (PSD) no encontro de presidentes de Comissões Parlamentares de Educação, quando discutiu aspectos do Plano Nacional de Educação, "Uma das grandes discussões é que não há preocupação do Executivo no cumprimento daquilo que foi determinado pelo plano. E isso pode ter consequências como crime de responsabilidade, por exemplo. É um debate antigo que enfrento desde o tempo de vereador de Aracaju, percebemos essa negligência e quero fazer esse apelo às autoridades que pensam a parte financeira do Estado".

 


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