Réus do 'Caso Amanova' começam a cumprir penas

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Publicada em 19/06/2019 às 23:36:00

 

Gabriel Damásio
Terminou às 17h des-
ta quarta-feira o pra-
zo dado pelo desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), para que os réus condenados da ação penal do 'Caso Amanova', um desdobramento do 'Escândalo das Subvenções', se apresentassem para começar a cumprir suas penas. O principal deles foi o ex-deputado estadual Augusto Bezerra, que já se encontra detido no Presídio Militar (Presmil), no bairro Getúlio Vargas (zona centro). Acompanhado por seu advogado, ele chegou à unidade ao início da tarde, se apresentou e foi recolhido a uma cela especial, onde irá cumprir a pena de 12 anos e sete meses de prisão em regime fechado. 
A defesa de Augusto informou que deverá entrar com um novo recurso para pedir a conversão da prisão em regime fechado para a prisão domiciliar, na qual ele ficaria detido em casa e monitorado com uma tornozeleira eletrônica. Uma primeira tentativa nesse sentido foi negada na última terça-feira por Roberto Porto, que ordenou a realização de uma perícia médica no ex-parlamentar, que alega ter doenças como depressão, hipertensão, diabetes e problemas cardíacos. Segundo os advogados, Bezerra teve uma crise de hipertensão durante a manhã, mas foi medicado antes de se dirigir ao presídio. 
Os outros cinco réus do processo, condenados a penas de prisão domiciliar, já se apresentaram à Central de Monitoramento Eletrônico (Cemep) da Secretaria Estadual de Justiça (Sejuc), no Bairro América (zona oeste), onde receberam a implantação das tornozeleiras com as quais serão monitorados. Entre eles, está o ex-deputado Paulinho das Varzinhas Filho, também condenado a 12 anos. A maioria dos réus compareceu ao local ao longo da manhã desta quarta-feira. Com exceção de Augusto, todos os réus do processo devem cumprir a pena no regime semiaberto, mas ficarão em prisão domiciliar porque, segundo o próprio relator Roberto Porto, Sergipe ainda não possui um estabelecimento penal adequado ao cumprimento de penas deste regime. 
Mesmo tendo já começado a cumprir suas sentenças, alguns deles também vão insistir em uma mudança de regime, na tentativa de serem dispensados do uso da tornozeleira. O advogado Israel Mendonça, que defende o empresário Nollet Feitosa Vieira, o 'Carlinhos', ingressou ontem com um pedido de embargos declaratórios para questionar o regime de cumprimento da pena. Por força de uma delação premiada, ela foi reduzida para cinco anos e cinco meses de prisão. Israel alega que o recurso tem efeito suspensivo, mas de acordo com sistema eletrônico do TJSE, o recurso foi apenas recebido pelo gabinete de Roberto Porto e ainda passará por julgamento. 
Outro recurso deverá ser impetrado pelo advogado Walter Gomes Neto, defensor das rés Clarice Jovelina de Jesus e Alessandra Maria de Deus, ex-dirigentes da extinta Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova). Ele também pedirá a dispensa da colocação da tornozeleira, alegando que suas clientes deverão cumprir a pena no regime aberto, e que a definição do regime de execução da pena cabe ao juiz da Vara de Execuções Criminais, e não ao TJSE. 
Os réus foram condenados pelos crimes de peculato e associação criminosa, relacionados ao desvio de R$ 1,1 milhão em verbas de subvenção encaminhadas entre 2013 e 2014 pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) à Amanova. A execução da pena foi autorizada na semana passada, depois que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um habeas-corpus que suspendia os efeitos do julgamento da ação penal pelo TJSE.

Gabriel Damásio

Terminou às 17h des- ta quarta-feira o pra- zo dado pelo desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), para que os réus condenados da ação penal do 'Caso Amanova', um desdobramento do 'Escândalo das Subvenções', se apresentassem para começar a cumprir suas penas. O principal deles foi o ex-deputado estadual Augusto Bezerra, que já se encontra detido no Presídio Militar (Presmil), no bairro Getúlio Vargas (zona centro). Acompanhado por seu advogado, ele chegou à unidade ao início da tarde, se apresentou e foi recolhido a uma cela especial, onde irá cumprir a pena de 12 anos e sete meses de prisão em regime fechado. 
A defesa de Augusto informou que deverá entrar com um novo recurso para pedir a conversão da prisão em regime fechado para a prisão domiciliar, na qual ele ficaria detido em casa e monitorado com uma tornozeleira eletrônica. Uma primeira tentativa nesse sentido foi negada na última terça-feira por Roberto Porto, que ordenou a realização de uma perícia médica no ex-parlamentar, que alega ter doenças como depressão, hipertensão, diabetes e problemas cardíacos. Segundo os advogados, Bezerra teve uma crise de hipertensão durante a manhã, mas foi medicado antes de se dirigir ao presídio. 
Os outros cinco réus do processo, condenados a penas de prisão domiciliar, já se apresentaram à Central de Monitoramento Eletrônico (Cemep) da Secretaria Estadual de Justiça (Sejuc), no Bairro América (zona oeste), onde receberam a implantação das tornozeleiras com as quais serão monitorados. Entre eles, está o ex-deputado Paulinho das Varzinhas Filho, também condenado a 12 anos. A maioria dos réus compareceu ao local ao longo da manhã desta quarta-feira. Com exceção de Augusto, todos os réus do processo devem cumprir a pena no regime semiaberto, mas ficarão em prisão domiciliar porque, segundo o próprio relator Roberto Porto, Sergipe ainda não possui um estabelecimento penal adequado ao cumprimento de penas deste regime. 
Mesmo tendo já começado a cumprir suas sentenças, alguns deles também vão insistir em uma mudança de regime, na tentativa de serem dispensados do uso da tornozeleira. O advogado Israel Mendonça, que defende o empresário Nollet Feitosa Vieira, o 'Carlinhos', ingressou ontem com um pedido de embargos declaratórios para questionar o regime de cumprimento da pena. Por força de uma delação premiada, ela foi reduzida para cinco anos e cinco meses de prisão. Israel alega que o recurso tem efeito suspensivo, mas de acordo com sistema eletrônico do TJSE, o recurso foi apenas recebido pelo gabinete de Roberto Porto e ainda passará por julgamento. 
Outro recurso deverá ser impetrado pelo advogado Walter Gomes Neto, defensor das rés Clarice Jovelina de Jesus e Alessandra Maria de Deus, ex-dirigentes da extinta Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova). Ele também pedirá a dispensa da colocação da tornozeleira, alegando que suas clientes deverão cumprir a pena no regime aberto, e que a definição do regime de execução da pena cabe ao juiz da Vara de Execuções Criminais, e não ao TJSE. 
Os réus foram condenados pelos crimes de peculato e associação criminosa, relacionados ao desvio de R$ 1,1 milhão em verbas de subvenção encaminhadas entre 2013 e 2014 pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) à Amanova. A execução da pena foi autorizada na semana passada, depois que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um habeas-corpus que suspendia os efeitos do julgamento da ação penal pelo TJSE.