Paulinho se apresenta e Augusto pede prisão domiciliar

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 19/06/2019 às 00:12:00

 

Gabriel Damásio
O ex-deputado estadu
al Paulo Hagembeck 
Filho, o 'Paulinho da Varzinhas Filho', já começou a cumprir a sentença imposta a ele no 'Caso Amanova', um dos desdobramentos do Escândalo das Subvenções. Ele se apresentou ontem de manhã na sede Central de Monitoramento Eletrônico (Cemep) da Secretaria Estadual de Justiça (Sejuc), no Bairro América (zona oeste de Aracaju). Durante cerca de uma hora, Paulinho passou pelos trâmites de cumprimento do mandado de prisão e recebeu a implantação da tornozeleira eletrônica que irá monitorá-lo 24 horas por dia. Em seguida, ele voltou para o seu apartamento, no bairro Jardins (zona sul), onde ficará detido. 
Condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Paulinho ganhou o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar, por apresentar um grave problema de saúde relatado por laudos e atestados médicos apresentados pela defesa. Há alguns anos, ele chegou a ficar internado por três meses em um hospital de São Paulo, devido a complicações no funcionamento do sistema digestivo. O desembargador Roberto Eugênio Porto, relator da ação penal do 'Caso Amanova', autorizou o ex-deputado a sair de casa para fazer exames médicos ou comparecer em juízo quando convocado, mas determinou que ele passe, dentro de 30 dias, pela perícia de uma junta médica nomeada por ele, a fim de comprovar suas reais condições de saúde. 
A mesma perícia foi determinada para o também ex-deputado Augusto Bezerra, que também foi condenado à mesma pena de prisão. Na própria noite de segunda-feira, o advogado de defesa dele, Aurélio Belém, impetrou um pedido para que Bezerra também cumpra sua pena em prisão domiciliar. Ele argumentou que o ex-parlamentar tem problemas de "diabete avançada, hipertensão crônica, dislipidemia, hiperuricemia, problemas cardíacos com riscos vasculares e depressão". 
Em decisão despachada ontem, Roberto Porto negou o pedido da defesa, afirmando que os problemas alegados pela defesa foram "demonstrados através de relatórios médicos apresentados, apenas após a decretação de início de cumprimento da pena no dia de ontem [segunda]", não havendo assim nenhuma justificativa imediata para a prisão domiciliar. "Ocorre que não avisto uma gravidade iminente que enseje a mudança pleiteada, devendo assim ser indeferido o pleito. Porém, por cautela, determino que o requerente, após sua apresentação no Presmil, seja submetido, juntamente, com o outro réu dos autos, Paulo Hagenbeck Filho, à junta médica desta Corte, em até 30 dias, para análise da sua condição de saúde. Após, voltem conclusos para análise do relatório médico", escreveu.
O desembargador manteve ainda o prazo para que Augusto se apresente voluntariamente até às 17h de hoje no Presídio Militar (Presmil), no Getúlio Vargas (zona centro), onde ficará detido em cela especial. Caso isso não aconteça, a Polícia Civil poderá ser acionada para deter o ex-deputado e cumprir o mandado de prisão. A jornalistas, Aurélio Belém garantiu que seu cliente vai se apresentar dentro do prazo, mas prometeu recorrer novamente contra a prisão, por entender que a execução dos processos concluídos em segunda instância, ou seja, sem passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vai contra o que diz a Constituição. 
Augusto e Paulinho foram condenados pelo desvio de R$ 1,1 milhão em verbas de subvenção encaminhadas entre 2013 e 2014 pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) à extinta Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova). Cada um deles terá que pagar cerca de R$ 451,5 mil em dias-multa, fixados pelo desembargador como parte da pena. A execução da pena foi autorizada na semana passada, depois que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um habeas-corpus que suspendia os efeitos do julgamento da ação penal pelo TJSE. 
Outras rés - As outras rés condenadas na ação penal do 'Caso Amanova' também têm até às 17h de hoje para se apresentar à Cemep e receberem as tornozeleiras eletrônicas, com as quais serão monitoradas 24h por dia, enquanto durar o cumprimento das respectivas sentenças. Todas devem cumprir a pena no regime semiaberto, mas ficarão em prisão domiciliar porque, segundo o próprio relator Roberto Porto, Sergipe ainda não possui um estabelecimento penal adequado ao cumprimento de penas deste regime. 
Este argumento também foi evocado pelo advogado Walter Gomes Neto, defensor das ex-dirigentes da Amanova Clarice Jovelina de Jesus (ex-presidente) e Alessandra Maria de Deus (ex-tesoureira), condenadas a seis anos e seis meses de prisão. Em entrevista à TV Atalaia, ele indicou que vai pedir a dispensa da colocação da tornozeleira, alegando que suas clientes não poderão ser presas pela falta de tal estabelecimento penal, que ambas deverão cumprir a pena no regime aberto, e que a definição do regime de execução da pena cabe ao juiz da Vara de Execuções Criminais, e não ao TJSE. As duas irão se apresentar hoje de manhã à Cemep. 
As defesas do empresário Nollet Vieira Feitosa e da ex-assessora parlamentar Ana Cristina Varela Linhares, igualmente condenados no processo, não se manifestaram até o fechamento desta edição. 

Gabriel Damásio

O ex-deputado estadu al Paulo Hagembeck  Filho, o 'Paulinho da Varzinhas Filho', já começou a cumprir a sentença imposta a ele no 'Caso Amanova', um dos desdobramentos do Escândalo das Subvenções. Ele se apresentou ontem de manhã na sede Central de Monitoramento Eletrônico (Cemep) da Secretaria Estadual de Justiça (Sejuc), no Bairro América (zona oeste de Aracaju). Durante cerca de uma hora, Paulinho passou pelos trâmites de cumprimento do mandado de prisão e recebeu a implantação da tornozeleira eletrônica que irá monitorá-lo 24 horas por dia. Em seguida, ele voltou para o seu apartamento, no bairro Jardins (zona sul), onde ficará detido. 
Condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Paulinho ganhou o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar, por apresentar um grave problema de saúde relatado por laudos e atestados médicos apresentados pela defesa. Há alguns anos, ele chegou a ficar internado por três meses em um hospital de São Paulo, devido a complicações no funcionamento do sistema digestivo. O desembargador Roberto Eugênio Porto, relator da ação penal do 'Caso Amanova', autorizou o ex-deputado a sair de casa para fazer exames médicos ou comparecer em juízo quando convocado, mas determinou que ele passe, dentro de 30 dias, pela perícia de uma junta médica nomeada por ele, a fim de comprovar suas reais condições de saúde. 
A mesma perícia foi determinada para o também ex-deputado Augusto Bezerra, que também foi condenado à mesma pena de prisão. Na própria noite de segunda-feira, o advogado de defesa dele, Aurélio Belém, impetrou um pedido para que Bezerra também cumpra sua pena em prisão domiciliar. Ele argumentou que o ex-parlamentar tem problemas de "diabete avançada, hipertensão crônica, dislipidemia, hiperuricemia, problemas cardíacos com riscos vasculares e depressão". 
Em decisão despachada ontem, Roberto Porto negou o pedido da defesa, afirmando que os problemas alegados pela defesa foram "demonstrados através de relatórios médicos apresentados, apenas após a decretação de início de cumprimento da pena no dia de ontem [segunda]", não havendo assim nenhuma justificativa imediata para a prisão domiciliar. "Ocorre que não avisto uma gravidade iminente que enseje a mudança pleiteada, devendo assim ser indeferido o pleito. Porém, por cautela, determino que o requerente, após sua apresentação no Presmil, seja submetido, juntamente, com o outro réu dos autos, Paulo Hagenbeck Filho, à junta médica desta Corte, em até 30 dias, para análise da sua condição de saúde. Após, voltem conclusos para análise do relatório médico", escreveu.
O desembargador manteve ainda o prazo para que Augusto se apresente voluntariamente até às 17h de hoje no Presídio Militar (Presmil), no Getúlio Vargas (zona centro), onde ficará detido em cela especial. Caso isso não aconteça, a Polícia Civil poderá ser acionada para deter o ex-deputado e cumprir o mandado de prisão. A jornalistas, Aurélio Belém garantiu que seu cliente vai se apresentar dentro do prazo, mas prometeu recorrer novamente contra a prisão, por entender que a execução dos processos concluídos em segunda instância, ou seja, sem passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vai contra o que diz a Constituição. 
Augusto e Paulinho foram condenados pelo desvio de R$ 1,1 milhão em verbas de subvenção encaminhadas entre 2013 e 2014 pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) à extinta Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova). Cada um deles terá que pagar cerca de R$ 451,5 mil em dias-multa, fixados pelo desembargador como parte da pena. A execução da pena foi autorizada na semana passada, depois que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um habeas-corpus que suspendia os efeitos do julgamento da ação penal pelo TJSE. 

Outras rés - As outras rés condenadas na ação penal do 'Caso Amanova' também têm até às 17h de hoje para se apresentar à Cemep e receberem as tornozeleiras eletrônicas, com as quais serão monitoradas 24h por dia, enquanto durar o cumprimento das respectivas sentenças. Todas devem cumprir a pena no regime semiaberto, mas ficarão em prisão domiciliar porque, segundo o próprio relator Roberto Porto, Sergipe ainda não possui um estabelecimento penal adequado ao cumprimento de penas deste regime. 
Este argumento também foi evocado pelo advogado Walter Gomes Neto, defensor das ex-dirigentes da Amanova Clarice Jovelina de Jesus (ex-presidente) e Alessandra Maria de Deus (ex-tesoureira), condenadas a seis anos e seis meses de prisão. Em entrevista à TV Atalaia, ele indicou que vai pedir a dispensa da colocação da tornozeleira, alegando que suas clientes não poderão ser presas pela falta de tal estabelecimento penal, que ambas deverão cumprir a pena no regime aberto, e que a definição do regime de execução da pena cabe ao juiz da Vara de Execuções Criminais, e não ao TJSE. As duas irão se apresentar hoje de manhã à Cemep. 
As defesas do empresário Nollet Vieira Feitosa e da ex-assessora parlamentar Ana Cristina Varela Linhares, igualmente condenados no processo, não se manifestaram até o fechamento desta edição.