Reforma da Previdência

Opinião

 

* Raildo V. Meneses
Excluir a opção de aposentadoria por tempo de contribuição do trabalhador urbano e limitar a idade a sessenta e cinco anos, traz enorme prejuízo para a classe trabalhadora.
No atual Regime Geral da Previdência Social - RGPS, em regra geral, o trabalhador urbano e a trabalhadora urbana, ao completarem 35 e 30 anos, respectivamente, de contribuições para esse regime previdenciário, poderão optar pela aposentadoria por tempo de contribuição. Adotando essa opção o segurado(a) não se aposenta com salário integral, perde um percentual significativo a depender da idade. Entretanto, terá a faculdade de receber integral se combinar dois fatores: tempo de contribuição e idade, até 2020 totalizando 86/96 anos, mulher e homem respectivamente, aumentando essa pontuação de dois em dois anos, limitando a 90/100 em 2026 - o chamado fator previdenciário. 
Já o argumento de que a Previdência não terá como pagar esses beneficiários é no mínimo contraditório, visto que as alíquotas pagas pelo trabalhador(a) são 8%, 9% e 11% sobre o salário bruto recebido, somando a isso a parte da quota patronal de no mínimo 21%, ou seja, quota patronal de 20% (vinte por cento) mais Risco Ambiental do Trabalho e parte das outras contribuições que são destinadas a Seguridade Social.
Além do mais, a expectativa de vida dos brasileiros é de aproximadamente 76 anos, bem como a de sobrevida após 65 anos é para homem 16,5 anos e se for sergipano é de 15.3 anos, segundo o IBGE. Demais disso, o teto salarial no Regime Geral da Previdência Social é de R$ 5.839,45. Lembrando que, a média salarial nesse regime é de aproximadamente, R$ 1.300,00. Logo, no que se refere ao RGPS, a insustentabilidade alegada pelo governo procede ou não passa de falácia?
Há muito tempo o governo fala tanto no propalado déficit, porém, reduziu a contribuição destinada à seguridade social de determinados segmentos, em trinta e dois por cento e quarenta por cento, respectivamente, a partir de 2018, bem como renuncia, há décadas, receita destinada a Previdência? Pois é, as ações do governo concorrem para contraditar o que ele alega.
Vislumbra-se ainda nessa reforma que, excluindo a regra geral tempo de contribuição, o trabalhador se aposentará contribuindo, a mais, doze anos, treze anos ou mais. Essa situação por si só mostra o que ela representa para classe operária, independente se percebe um ou até cinco salários mínimos. É justa tamanha desproporção da quota de sacrifício por uma classe tão sofrida? É óbvio que não.
Portanto, no que se refere à tão propalada reforma da previdência, antes de tomar qualquer decisão, deve-se, com transparência e isenção, no mínimo, levar em consideração à proporcionalidade e razoabilidade, para aquilatar uma cota de sacrifício menos prejudicial para cada segurado/contribuinte da Previdência Social, sem contanto excluir a regra geral por tempo de contribuição, visto que, sendo aprovada a reforma excluindo essa regra, muitas injustiças serão cometidas, a exemplo de muitas pessoas somente se aposentarem após quarenta e oito anos de contribuição - com expectativa de vida de setenta e seis anos ou menos e ou expectativa de sobrevida para homens de aproximadamente 17 anos ou 18,7 anos para ambos os sexos, enquanto outras pessoas se aposentarão contribuindo apenas vinte anos. 
* Raildo V. Meneses, radialista, bacharel em Administração, Advogado e pós-graduado em Marketing

* Raildo V. Meneses

Excluir a opção de aposentadoria por tempo de contribuição do trabalhador urbano e limitar a idade a sessenta e cinco anos, traz enorme prejuízo para a classe trabalhadora.
No atual Regime Geral da Previdência Social - RGPS, em regra geral, o trabalhador urbano e a trabalhadora urbana, ao completarem 35 e 30 anos, respectivamente, de contribuições para esse regime previdenciário, poderão optar pela aposentadoria por tempo de contribuição. Adotando essa opção o segurado(a) não se aposenta com salário integral, perde um percentual significativo a depender da idade. Entretanto, terá a faculdade de receber integral se combinar dois fatores: tempo de contribuição e idade, até 2020 totalizando 86/96 anos, mulher e homem respectivamente, aumentando essa pontuação de dois em dois anos, limitando a 90/100 em 2026 - o chamado fator previdenciário. 
Já o argumento de que a Previdência não terá como pagar esses beneficiários é no mínimo contraditório, visto que as alíquotas pagas pelo trabalhador(a) são 8%, 9% e 11% sobre o salário bruto recebido, somando a isso a parte da quota patronal de no mínimo 21%, ou seja, quota patronal de 20% (vinte por cento) mais Risco Ambiental do Trabalho e parte das outras contribuições que são destinadas a Seguridade Social.
Além do mais, a expectativa de vida dos brasileiros é de aproximadamente 76 anos, bem como a de sobrevida após 65 anos é para homem 16,5 anos e se for sergipano é de 15.3 anos, segundo o IBGE. Demais disso, o teto salarial no Regime Geral da Previdência Social é de R$ 5.839,45. Lembrando que, a média salarial nesse regime é de aproximadamente, R$ 1.300,00. Logo, no que se refere ao RGPS, a insustentabilidade alegada pelo governo procede ou não passa de falácia?
Há muito tempo o governo fala tanto no propalado déficit, porém, reduziu a contribuição destinada à seguridade social de determinados segmentos, em trinta e dois por cento e quarenta por cento, respectivamente, a partir de 2018, bem como renuncia, há décadas, receita destinada a Previdência? Pois é, as ações do governo concorrem para contraditar o que ele alega.
Vislumbra-se ainda nessa reforma que, excluindo a regra geral tempo de contribuição, o trabalhador se aposentará contribuindo, a mais, doze anos, treze anos ou mais. Essa situação por si só mostra o que ela representa para classe operária, independente se percebe um ou até cinco salários mínimos. É justa tamanha desproporção da quota de sacrifício por uma classe tão sofrida? É óbvio que não.
Portanto, no que se refere à tão propalada reforma da previdência, antes de tomar qualquer decisão, deve-se, com transparência e isenção, no mínimo, levar em consideração à proporcionalidade e razoabilidade, para aquilatar uma cota de sacrifício menos prejudicial para cada segurado/contribuinte da Previdência Social, sem contanto excluir a regra geral por tempo de contribuição, visto que, sendo aprovada a reforma excluindo essa regra, muitas injustiças serão cometidas, a exemplo de muitas pessoas somente se aposentarem após quarenta e oito anos de contribuição - com expectativa de vida de setenta e seis anos ou menos e ou expectativa de sobrevida para homens de aproximadamente 17 anos ou 18,7 anos para ambos os sexos, enquanto outras pessoas se aposentarão contribuindo apenas vinte anos. 

* Raildo V. Meneses, radialista, bacharel em Administração, Advogado e pós-graduado em Marketing

 


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