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Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou ontem à noite  utilizar a Lei do Racismo para punir homotransfobia -- discriminação contra homossexuais e transexuais. Os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas le
Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou ontem à noite utilizar a Lei do Racismo para punir homotransfobia -- discriminação contra homossexuais e transexuais. Os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas le

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Publicada em 13/06/2019 às 22:59:00

 

Como já era esperado o relator 
da reforma da Previdência, o de
putado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou ontem o texto da reforma na comissão especial da Câmara dos Deputados sem incluir estados e municípios. 
Isso porque a inclusão, reivindicada pelos governadores, é um dos principais focos de resistência dos parlamentares, principalmente dos partidos que integram o chamado centrão, apesar da grave crise fiscal nos estados.
Deputados federais e senadores não aceitam carregar o ônus político de aprovar uma reforma que vai alterar alíquotas de contribuição (em muitos casos, para cima) e adiar a aposentadoria dos servidores de todas as esferas (União, estados e municípios). 
Preferem deixar o desgaste, pelo menos em nível local, para deputados estaduais e vereadores. Até porque o próximo ano é de eleição e muitos têm a pretensão de disputar mandato de prefeito. Tem ainda os que desejam concorrer ao governo em 2022.
Da bancada federal de Sergipe já se especula uma candidatura do deputado federal Fábio Reis (MDB) a prefeito de Lagarto e do deputado federal Fábio Henrique (PDT) a prefeito de Nossa Senhora do Socorro. E na disputa pelo governo em 2022 já se fala nos nomes dos deputados Fábio Mitidieri (PSD) e Laércio Oliveira (PP), e do senador Rogério Carvalho (PT).
O relator da reforma da Previdência e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm dito que os prefeitos e governadores que quiserem aderir às mudanças na previdência podem encaminhar para a Câmara Municipal e Assembleia Legislativa respectivamente uma lei ordinária. Enfatizam que ela requer maioria simples para ser aprovada.
Com isso, governadores e prefeitos terão que aprovar leis ordinárias em suas assembleias e câmaras para que as novas regras de aposentadoria dos servidores da União valham também para seus regimes próprios. Não haverá prazo para isso. 
Trocando em miúdos, os deputados federais e senadores vão deixar para os deputados estaduais e vereadores o ônus de aprovarem as novas regras de aposentadoria dos servidores...  

Como já era esperado o relator  da reforma da Previdência, o de putado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou ontem o texto da reforma na comissão especial da Câmara dos Deputados sem incluir estados e municípios. 
Isso porque a inclusão, reivindicada pelos governadores, é um dos principais focos de resistência dos parlamentares, principalmente dos partidos que integram o chamado centrão, apesar da grave crise fiscal nos estados.
Deputados federais e senadores não aceitam carregar o ônus político de aprovar uma reforma que vai alterar alíquotas de contribuição (em muitos casos, para cima) e adiar a aposentadoria dos servidores de todas as esferas (União, estados e municípios). 
Preferem deixar o desgaste, pelo menos em nível local, para deputados estaduais e vereadores. Até porque o próximo ano é de eleição e muitos têm a pretensão de disputar mandato de prefeito. Tem ainda os que desejam concorrer ao governo em 2022.
Da bancada federal de Sergipe já se especula uma candidatura do deputado federal Fábio Reis (MDB) a prefeito de Lagarto e do deputado federal Fábio Henrique (PDT) a prefeito de Nossa Senhora do Socorro. E na disputa pelo governo em 2022 já se fala nos nomes dos deputados Fábio Mitidieri (PSD) e Laércio Oliveira (PP), e do senador Rogério Carvalho (PT).
O relator da reforma da Previdência e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm dito que os prefeitos e governadores que quiserem aderir às mudanças na previdência podem encaminhar para a Câmara Municipal e Assembleia Legislativa respectivamente uma lei ordinária. Enfatizam que ela requer maioria simples para ser aprovada.
Com isso, governadores e prefeitos terão que aprovar leis ordinárias em suas assembleias e câmaras para que as novas regras de aposentadoria dos servidores da União valham também para seus regimes próprios. Não haverá prazo para isso. 
Trocando em miúdos, os deputados federais e senadores vão deixar para os deputados estaduais e vereadores o ônus de aprovarem as novas regras de aposentadoria dos servidores...  

Registro 1

Na V Reunião do Fórum de Governadores, realizada no último dia 11 de junho, em Brasília, 25 dos 27 governadores defenderam a inclusão dos estados no texto da proposta de reforma da Previdência. Belivaldo Chagas (PSD) é um dos que é favorável, até por conviver com um déficit previdenciário mensal de R$ 100 milhões.

Registro 2

A grande maioria dos governadores é favorável à reforma, por acreditar que depende dela para conseguir administrar o orçamento público e pagar os inativos. Dizem que em apenas quatro anos, o déficit anual dos regimes previdenciários estaduais saltou de R$ 47 bilhões para R$ 89 bilhões. 

Contra a Lei Ordinária 1 

Para o deputado estadual Zezinho Sobral (Podemos), líder do governo na Assembleia Legislativa, a questão previdenciária não deve ser tratada como lei ordinária, mas na esfera da Constituição Federal, por ter fórum qualificado e requerer presença de muitos deputados e senadores. Ressalta que se for discutida como lei ordinária não vai funcionar.

Contra Lei Ordinária 2

"A reforma previdenciária no Brasil tem de ser para todos. Se tirar da Constituição e deixar como Lei Ordinária para estados e municípios, que para ser aprovada precisa apenas de maioria simples, não vai se chegar a um denominador comum. Imagine 27 estados e mais de cinco mil municípios discutindo a reforma? Será cada um por si e Deus por todos, pois ela jamais será aprovada como a feita pela União. Haverá muita ingerência dos sindicatos na defesa da sua categoria. A reforma tem de ser a mesma para União, estados e municípios. Se não for assim não atingirá seus objetivos", avalia Zezinho.

Contra Lei Ordinária 3

Para ele, o Congresso Nacional tem de assumir essa missão de manter o texto da reforma da Previdência na Constituição, abrangendo toda a nação. "Não dá para ser diferente, caso contrário vai virar uma colcha de retalho, uma corda de caranguejo. Deixar para os estados e municípios fazerem a reforma é para não resolver o problema da previdência", avalia, lembrando que o país está parado por não ter sido feita ainda a reforma. 

Ponto de vista

De Zezinho ao ser questionado sobre o fato de muitos deputados federais e senadores não quererem incluir estados e municípios na reforma da Previdência por avaliar que esse desgaste tem de ficar para os deputados estaduais e vereadores: "Não vejo desgaste algum. Todo brasileiro sabe que a reforma precisa ser feita. Os pontos que precisavam ficar de fora os governadores conseguiram - BPC, aposentadoria rural e capitalização. A reforma é necessária para não comprometer o pagamento dos aposentados de hoje e do futuro. Não é somente para resolver questão fiscal dos estados, mas para garantir a aposentadoria de todos".

Troca-troca 1 

Depois do ex-senador Almeida Lima ter anunciado saída do MDB e filiação ao PV, por onde deve ser candidato a prefeito de Aracaju, os próximos a anunciar mudança de partido visando também disputar a sucessão de Edvaldo Nogueira (PCdoB) são o ex-deputado federal Mendonça Prado e o ex-presidente da OAB, Henry Clay.

Troca-troca 2

Mendonça deve deixar o PPS para se filiar e comandar o PMN no Estado, objetivando ter um partido para "chamar de seu" e poder sair candidato a prefeito de Aracaju. Já Henry Clay, que foi bem votado em 2018 na capital sergipana, quando disputou o Senado, deve sair do PPL e ingressar no PSOL para concorrer a PMA.

Troca-troca 3 

O próprio prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) caminha para também deixar o partido para disputar a reeleição em 2020. Está mesmo com um pé no PDT do deputado federal Fábio Henrique.

Muita coragem

De um parlamentar sobre os deputados que pensam em trocar de partido e disputar uma prefeitura em 2020, a exemplo de Gilmar Carvalho (PSC) e Capitão Samuel (PSC), ou deixar suas legendas insatisfeitos com seus dirigentes, a exemplo de Zezinho Guimarães (MDB), Luiz Garibalde (MDB) e Luciano Pimentel (PSB): "Não acredito que façam isso, pois estarão correndo sério risco de perderem seus mandatos por infidelidade partidária. Mesmo que seus partidos não requeiram isso, o Ministério Público Eleitoral pode requerer. Troca de partido só com a janela e para deputado essa janela só será aberta em 2022".

Ministros em Sergipe     

Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) foram convidados para participar nos dias 4 e 5, no Radisson Hotel, do Simpósio de Oportunidades, que está sendo organizado pelo Governo do Estado, através da Sedetec. O evento, que tem o patrocínio das Centrais Elétricas de Sergipe (CELSE), irá discutir os aspectos relacionados à produção e oferta de gás em Sergipe, as estratégias do Governo Federal e Estadual para a área, além de viabilizar a atração de empresas consumidoras de gás para se instalar no estado. 

Nova crítica

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a criticar ontem o ministro da Justiça, Sergio Moro, na chegada à sessão da corte. Marco Aurélio afirmou que Moro não é vocacionado para a magistratura e ironizou as mensagens trocadas pelo então juiz federal e o procurador da República, Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site The Intercept. 

Veja essa ...

Por determinação judicial, o presidente Jair Bolsonaro publicou ontem  uma nota de retratação em suas redes sociais onde pede desculpas à deputada Maria do Rosário (PT/RS) por ter dito, em 2003, que ela "não merecia ser estuprada". No documento, o presidente diz aproveitar para manifestar "meu integral e irrestrito respeito às mulheres". Bolsonaro citou como exemplo de respeito o "protagonismo feminino" em sua posse, quando deixou a primeira-dama, Michelle Bolsonaro discursar antes dele. Imagine como não ficou pela retratação...

Curtas

O prefeito Marcos Santana (MDB-São Cristovão) empossou ontem o novo secretário de Infraestrutura. O engenheiro Ricardo Naves assumiu a vaga de Edílio, que não conseguiu cessão do IFS, com o desafio de dar continuidade às obras de infraestrutura como a ponte do Camboatá, pavimentação e drenagem. 

O prefeito Edvaldo Nogueira doou ontem R$ 5 mil que recebeu de indenização do presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), João Augusto Oliveira, por declarações caluniosas contra ele. Fez a doação para o Instituto Beneficente Emmanuel (IBEM).

Edvaldo repassou o dinheiro, em seu gabinete, para a presidente do IBEM, Maria Heloisa Ballester. Ela parabenizou Edvaldo pela atitude e ressaltou que a doação "fará grande diferença para a instituição". 

O prefeito anuncia hoje a programação do Forró Caju 2019.  Será às 8h, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos. A demora no anúncio tem a ver com a confirmação do repasse dos recursos da União, para que não se repita o que ocorreu no ano passado, quando forrozeiros levaram 10 meses para receber o cachê.