Audiência discute diminuição de pena de detentos por leitura de livros

Cidades

 

A Promotoria de Justiça Militar, ligada ao Ministério Público Estadual (MPSE), realizou audiência pública para discutir sobre a viabilização da remição de pena por leitura nas Unidades Prisionais do Estado. O benefício é previsto pela Lei de Execução Penal e tem o objetivo de proporcionar ao apenado a possibilidade da subtração do tempo de cumprimento da pena por atividades por ele exercida, seja pelo estudo ou pela atividade laboral.
Participaram da audiência os representantes do Comando da Polícia Militar, do Presídio Militar (Presmil) e das secretarias estaduais de Educação e Cultura (Seduc), da Inclusão, Assistência Social e Trabalho (Seit), e de Justiça e Defesa do Consumidor (Seduc). O representante do Presmil, o coronel Adriano Reis, disse que há a necessidade de reabertura do Núcleo de Assistência Psicossocial (NAPS) e, acrescentou, que a tropa possui diversos profissionais de nível superior nas mais diversas áreas, podendo ser criada uma forma de aproveitá-los no Projeto "Remissão pela Leitura".
Segundo o coordenador Educacional do Sistema Prisional, Genaldo Lima, a ausência de estrutura física (salas de aula) e a insuficiência de professores são as maiores dificuldades para implementação do ensino formal nas Unidades Prisionais do Estado. Ele disse, ainda, que tem buscado alternativas, tais como a utilização de detentos letrados para ministrar aulas aos não letrados, em espaços abertos, sendo estes últimos submetidos depois a exames supletivos.
O coordenador também informou que existe um pedagogo atendendo as Unidades Prisionais na modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA). Frisou que, para a implementação do Projeto "Remição pela Leitura", há a necessidade de dois professores de língua portuguesa, que atenderiam as cinco unidades no Estado, incluindo o Presídio Militar. Destacou, ainda, que seria necessário um pedagogo específico para o Presmil e se comprometeu a viabilizar a lotação desse profissional na Unidade.
Após as explanações, o promotor de Justiça Amilton Neves Brito Filho concedeu um prazo de 30 dias para a finalização do planejamento pedagógico do Projeto. O promotor concedeu, ainda, prazo de 25 dias, para que o coordenador Educacional do Sistema Prisional informe o local, o quantitativo de salas de aula e professores necessários para o atendimento do ensino fundamental nas Unidades Prisionais do Estado. O MP oficiará os comandos da PM e do Corpo de Bombeiros para que se manifestem sobre os motivos da inexistência do Núcleo de Assistência Psicossocial.

A Promotoria de Justiça Militar, ligada ao Ministério Público Estadual (MPSE), realizou audiência pública para discutir sobre a viabilização da remição de pena por leitura nas Unidades Prisionais do Estado. O benefício é previsto pela Lei de Execução Penal e tem o objetivo de proporcionar ao apenado a possibilidade da subtração do tempo de cumprimento da pena por atividades por ele exercida, seja pelo estudo ou pela atividade laboral.
Participaram da audiência os representantes do Comando da Polícia Militar, do Presídio Militar (Presmil) e das secretarias estaduais de Educação e Cultura (Seduc), da Inclusão, Assistência Social e Trabalho (Seit), e de Justiça e Defesa do Consumidor (Seduc). O representante do Presmil, o coronel Adriano Reis, disse que há a necessidade de reabertura do Núcleo de Assistência Psicossocial (NAPS) e, acrescentou, que a tropa possui diversos profissionais de nível superior nas mais diversas áreas, podendo ser criada uma forma de aproveitá-los no Projeto "Remissão pela Leitura".
Segundo o coordenador Educacional do Sistema Prisional, Genaldo Lima, a ausência de estrutura física (salas de aula) e a insuficiência de professores são as maiores dificuldades para implementação do ensino formal nas Unidades Prisionais do Estado. Ele disse, ainda, que tem buscado alternativas, tais como a utilização de detentos letrados para ministrar aulas aos não letrados, em espaços abertos, sendo estes últimos submetidos depois a exames supletivos.
O coordenador também informou que existe um pedagogo atendendo as Unidades Prisionais na modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA). Frisou que, para a implementação do Projeto "Remição pela Leitura", há a necessidade de dois professores de língua portuguesa, que atenderiam as cinco unidades no Estado, incluindo o Presídio Militar. Destacou, ainda, que seria necessário um pedagogo específico para o Presmil e se comprometeu a viabilizar a lotação desse profissional na Unidade.
Após as explanações, o promotor de Justiça Amilton Neves Brito Filho concedeu um prazo de 30 dias para a finalização do planejamento pedagógico do Projeto. O promotor concedeu, ainda, prazo de 25 dias, para que o coordenador Educacional do Sistema Prisional informe o local, o quantitativo de salas de aula e professores necessários para o atendimento do ensino fundamental nas Unidades Prisionais do Estado. O MP oficiará os comandos da PM e do Corpo de Bombeiros para que se manifestem sobre os motivos da inexistência do Núcleo de Assistência Psicossocial.

 


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