Criação de Fundo e Conselho do Trabalho permitirá recebimento de recursos federais

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Publicada em 22/05/2019 às 23:38:00

 

Estão criados o Fundo do Trabalho (FT) e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda (CTER) de Sergipe. O Fundo e o Conselho irão fortalecer as políticas públicas voltadas para a inclusão pela renda do governo de Sergipe, incluindo as ações do Núcleo de Apoio ao Trabalho - NAT, vinculado à Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho - Seit. Ambos os instrumentos foram criados pela Lei nº 8.530, publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 17 de maio. 
Aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe no último dia 15 de maio, após ampla discussão conduzida pelo deputado Zezinho Sobral, a Lei preconiza que a aplicação dos recursos do Fundo do Trabalho deverá ser aprovada pelo Conselho do Trabalho, Emprego e Renda, que terá composição tripartite e paritária entre governo e sociedade civil, incluindo trabalhadores e empregadores. O Conselho também terá o papel de acompanhar, controlar e fiscalizar a aplicação e a execução dos recursos do Fundo do Trabalho.
Em regime de financiamento compartilhado, os recursos do FT/SE serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, de repasses financeiros de convênios firmados com órgãos e entidades públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras, doações e contribuições, além de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, entre outros recursos que lhe forem destinados.
Para Diego Matos, o Fundo reforçará a Política Estadual do Trabalho e Renda. "Desde 2014, Sergipe não vinha recebendo recursos da União. Esta Lei permitirá que tenhamos novamente acesso a recursos federais para desenvolver ações como qualificação profissional, intermediação de mão de obra, modernização dos postos do NAT na capital e no interior. Tudo isso aconteceu por conta da adesão do Estado de Sergipe ao Fundo Nacional do Trabalho. Poderemos agora formalizar plano de ações e metas com o Ministério da Economia.

Estão criados o Fundo do Trabalho (FT) e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda (CTER) de Sergipe. O Fundo e o Conselho irão fortalecer as políticas públicas voltadas para a inclusão pela renda do governo de Sergipe, incluindo as ações do Núcleo de Apoio ao Trabalho - NAT, vinculado à Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho - Seit. Ambos os instrumentos foram criados pela Lei nº 8.530, publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 17 de maio. 
Aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe no último dia 15 de maio, após ampla discussão conduzida pelo deputado Zezinho Sobral, a Lei preconiza que a aplicação dos recursos do Fundo do Trabalho deverá ser aprovada pelo Conselho do Trabalho, Emprego e Renda, que terá composição tripartite e paritária entre governo e sociedade civil, incluindo trabalhadores e empregadores. O Conselho também terá o papel de acompanhar, controlar e fiscalizar a aplicação e a execução dos recursos do Fundo do Trabalho.Em regime de financiamento compartilhado, os recursos do FT/SE serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, de repasses financeiros de convênios firmados com órgãos e entidades públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras, doações e contribuições, além de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, entre outros recursos que lhe forem destinados.
Para Diego Matos, o Fundo reforçará a Política Estadual do Trabalho e Renda. "Desde 2014, Sergipe não vinha recebendo recursos da União. Esta Lei permitirá que tenhamos novamente acesso a recursos federais para desenvolver ações como qualificação profissional, intermediação de mão de obra, modernização dos postos do NAT na capital e no interior. Tudo isso aconteceu por conta da adesão do Estado de Sergipe ao Fundo Nacional do Trabalho. Poderemos agora formalizar plano de ações e metas com o Ministério da Economia.