TJSE nega embargos e mantém condenação de Paulinho

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Publicada em 22/05/2019 às 23:37:00

 

O pleno do Tribunal 
de Justiça de Sergi-
pe (TJSE) rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Paulinho da Varzinhas (PSC), que buscava anular a sua condenação no processo do Caso Amanova, um desdobramento do Escândalo das Subvenções. Em abril do ano passado, Paulinho e o também deputado Augusto Bezerra (PSC) foram condenados a 11 anos e oito meses de prisão pelos crimes de peculato e associação criminosa. No julgamento realizado ontem, a maioria dos desembargadores seguiu o parecer do relator do processo, desembargador Roberto Porto, que rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo advogado Aurélio Belém.
Os embargos questionaram alguns pontos da sentença dada pelo TJSE e apontaram a existência de possíveis vícios de fundamentação da sentença, bem, como a não existência de algumas provas que apontariam a prática dos crimes no desvio de verbas da subvenção repassada em 2014 pela Assembleis Legislativa (Alese) à extinta Associação de Moradores e Amigos do bairro Nova Veneza (Amanova). Em seu parecer, Porto entendeu que há clareza na sentença e que todas as provas dos desvios estão fundamentadas nos autos. 
O advogado de defesa do ex-deputado, Aurélio Belém, confirmou que vai levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. No Supremo, Belém irá pedir a anulação do processo, alegando que a sentença contrariou itens da Constituição Federal. Já no STJ, o pedido de anulação se baseia em um possível descumprimento de leis federais.  A sentença de segunda instância já permitiria a prisão definitiva dos dois ex-deputados para que eles começassem a cumprir a pena em regime fechado, mas isso não aconteceu por causa de um habeas-corpus preventivo conseguido junto ao ministro Marco Aurélio Mello, que defende a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos em terceira instância. 
Augusto e Paulinho foram considerados culpados pelo desvio de mais de R$ 1,8 milhão em verbas de subvenção social da Alese. O dinheiro foi repassado em 2014 para a Amanova, e financiaria a construção de uma creche, bem como outros projetos, mas as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público apontaram que 90% dos recursos foram devolvidos para os deputados e usados em campanhas eleitorais. Em sua sentença acolhida pelo pleno, Roberto Porto disse que os desvios das subvenções da Alese ficaram claros nos autos do processo e prejudicaram a população carente do estado. Outros quatro réus, entre ex-assessores e ex-dirigentes da Amanova, também foram condenados no processo, mas a penas menores. 

O pleno do Tribunal  de Justiça de Sergi- pe (TJSE) rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Paulinho da Varzinhas (PSC), que buscava anular a sua condenação no processo do Caso Amanova, um desdobramento do Escândalo das Subvenções. Em abril do ano passado, Paulinho e o também deputado Augusto Bezerra (PSC) foram condenados a 11 anos e oito meses de prisão pelos crimes de peculato e associação criminosa. No julgamento realizado ontem, a maioria dos desembargadores seguiu o parecer do relator do processo, desembargador Roberto Porto, que rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo advogado Aurélio Belém.
Os embargos questionaram alguns pontos da sentença dada pelo TJSE e apontaram a existência de possíveis vícios de fundamentação da sentença, bem, como a não existência de algumas provas que apontariam a prática dos crimes no desvio de verbas da subvenção repassada em 2014 pela Assembleis Legislativa (Alese) à extinta Associação de Moradores e Amigos do bairro Nova Veneza (Amanova). Em seu parecer, Porto entendeu que há clareza na sentença e que todas as provas dos desvios estão fundamentadas nos autos. 
O advogado de defesa do ex-deputado, Aurélio Belém, confirmou que vai levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. No Supremo, Belém irá pedir a anulação do processo, alegando que a sentença contrariou itens da Constituição Federal. Já no STJ, o pedido de anulação se baseia em um possível descumprimento de leis federais.  A sentença de segunda instância já permitiria a prisão definitiva dos dois ex-deputados para que eles começassem a cumprir a pena em regime fechado, mas isso não aconteceu por causa de um habeas-corpus preventivo conseguido junto ao ministro Marco Aurélio Mello, que defende a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos em terceira instância. 
Augusto e Paulinho foram considerados culpados pelo desvio de mais de R$ 1,8 milhão em verbas de subvenção social da Alese. O dinheiro foi repassado em 2014 para a Amanova, e financiaria a construção de uma creche, bem como outros projetos, mas as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público apontaram que 90% dos recursos foram devolvidos para os deputados e usados em campanhas eleitorais. Em sua sentença acolhida pelo pleno, Roberto Porto disse que os desvios das subvenções da Alese ficaram claros nos autos do processo e prejudicaram a população carente do estado. Outros quatro réus, entre ex-assessores e ex-dirigentes da Amanova, também foram condenados no processo, mas a penas menores.