Contestações no Supremo

Rita Oliveira


  • O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tomou café da manhã ontem com a bancada parlamentar do Nordeste visando discutir a Reforma da Previdência, Educação e os pleitos da região. Como não poderia ser diferente, pediu apoio à nova proposta de Reforma da Previdê

 

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo 
medidas provisórias ou decretos elabo
rados pelo governo de Jair Bolsonaro acumulam, já nos primeiros 135 dias de governo, 30 contestações no Supremo Tribunal Federal. Entre as normas que são alvo de contestação estão o decreto que determinou o contingenciamento das universidades federais, os decretos polêmicos, como o que trata de posse e porte de arm as, e a medida provisória que proíbe desconto de contribuição sindical em folha.
Um dos casos é o do decreto que ampliou o direito de porte e posse de armas, incluindo fuzis a cidadãos comum, assinado na última semana e questionado até pelo Ministério Público Federal (MPF). A possibilidade de que o decreto das armas tenha itens inconstitucionais não foi descartada pelo chefe de assuntos legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vladimir Passos de Freitas. 
Diante da grande repercussão negativa e da possibilidade de inconstitucionalidade do decreto ontem o governo federal publicou novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. 
Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro "a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral".
Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.
 Felizmente Bolsonaro volta atrás em querer armar a população até de fuzil, que é uma arma de alta precisão, capacidade para 30 tiros e usada por forças táticas militares.  
Agora torcer para ele voltar atrás no corte de 30% de recursos da educação pública, que é mais um grande equívoco do seu governo desajustado e atrapalhado, que já resultou em uma greve geral no último dia 15 de maio.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo  medidas provisórias ou decretos elabo rados pelo governo de Jair Bolsonaro acumulam, já nos primeiros 135 dias de governo, 30 contestações no Supremo Tribunal Federal. Entre as normas que são alvo de contestação estão o decreto que determinou o contingenciamento das universidades federais, os decretos polêmicos, como o que trata de posse e porte de arm as, e a medida provisória que proíbe desconto de contribuição sindical em folha.
Um dos casos é o do decreto que ampliou o direito de porte e posse de armas, incluindo fuzis a cidadãos comum, assinado na última semana e questionado até pelo Ministério Público Federal (MPF). A possibilidade de que o decreto das armas tenha itens inconstitucionais não foi descartada pelo chefe de assuntos legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vladimir Passos de Freitas. 
Diante da grande repercussão negativa e da possibilidade de inconstitucionalidade do decreto ontem o governo federal publicou novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. 
Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro "a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral".
Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.
 Felizmente Bolsonaro volta atrás em querer armar a população até de fuzil, que é uma arma de alta precisão, capacidade para 30 tiros e usada por forças táticas militares.  
Agora torcer para ele voltar atrás no corte de 30% de recursos da educação pública, que é mais um grande equívoco do seu governo desajustado e atrapalhado, que já resultou em uma greve geral no último dia 15 de maio.

Não foram

Formada por 20 deputados federais e quatro senadores nordestinos as bancadas do PT no Senado e na Câmara Federal não compareceram ao encontro com Bolsonaro. Segundo o vice-líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, "O PT não vai ficar exposto a acusações de supostas chantagens ou conchavos. A gente espera aqui no Congresso as posições do presidente Jair Bolsonaro para discutirmos as propostas democraticamente, no melhor lugar para o debate que é o parlamento".

Queixa 1

Rogério se referiu as críticas que Bolsonaro fez em redes sociais sobre a atuação do Congresso.  Chegou a declarar que o presidente precisa explicar quais os parlamentares que estão chantageando o Brasil e estão contra o país ao invés de criticar a classe política sem apresentar um projeto concreto de Governo para gerar emprego para o povo.

Queixa 2

O deputado federal Raul Henry (MDB-PE) lamentou não ter havido anúncios específicos voltados para a região. Ressaltou que o encontro reduziu suas expectativas para a ida do presidente Bolsonaro a Recife, nessa sexta-feira.

Com governadores 1

Amanhã Bolsonaro fará a primeira viagem oficial ao Nordeste, onde perdeu as eleições para Fernando Haddad (PT) nos nove estados da região. Participa, em Recife, de uma reunião do Conselho da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e  governadores da região.

Com governadores 2

A reunião na Sudene, que tem presença confirmada de Belivaldo Chagas (PSD), será a segunda que Bolsonaro terá com os governadores do Nordeste. A primeira ocorreu recentemente em Brasília, quando os gestores nordestinos reclamaram dos cortes orçamentários nas universidades e nos institutos federais, que motivaram as marchas de rua da semana passada, e solicitaram a retomada de obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacionais, como forma de combater o desemprego. 

Outra pauta

Além da reunião com governadores, o presidente poderá ir a Petrolina para entregar casas populares do Minha Casa Minha Vida e anunciar mais verbas para obras de infraestrutura. Oficialmente, a viagem marcará o lançamento do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela primeira vez no âmbito da Sudene. 

Eleição no MDB 1

Acontecerá no próximo dia 30 de maio a Convenção Municipal do MDB. Das 8 às 16h, na sede do partido em Aracaju, haverá eleição dos membros do Diretório Municipal, do Conselho de Ética, de Delegados para a Convenção Estadual e da Comissão Executiva.

Eleição no MDB 2

Já há um consenso no MDB de que o ex-governador Jackson Barreto será eleito presidente municipal do partido em Aracaju, comandando, assim, as eleições do próximo ano na capital. Ele sucederá o deputado estadual Garibalde Mendonça, que avalia a possibilidade de deixar a legenda junto com o deputado estadual Zezinho Guimarães.

Prestígio 1

Foi muito prestigiada a solenidade de entrega do título de cidadão aracajuano ao vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), natural do Povoado Caipé Velho, em São Cristovão. A propositura foi de autoria do ex-vereador Emmanuel Nascimento, que não compareceu.

Prestígio 2

Entre os presentes à solenidade na Câmara, o governador Belivaldo Chagas; a vice-governadora Eliane Aquino; o presidente da Assembleia, Luciano Bispo; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ulices Andrade; o ex-deputado estadual Venâncio Fonseca; os deputados estaduais Maisa Mitidieri, Diná Almeida, Maria Mendonça, Zezinho Sobral, Zezinho Guimarães e Georgeo Passos. Dos vereadores apenas estavam presentes Nitinho Vitale, que está como prefeito em exercício de Aracaju, e Thiaguinho Batalha, que está como presidente em exercício Casa. Ainda presentes prefeitos do interior.

Alfinetada

Durante discurso na solenidade de entrega do título de cidadão aracajuano, ontem à tarde, na Câmara de Vereadores, o homenageado deputado estadual Francisco Gualberto (PT), ex-líder do governo na Assembleia Legislativa e atual vice-presidente da Alese, saiu-se com essa ao alfinetar o secretário geral de Governo, José Carlos Felizola: "Até telefone do Paraguai recebe e faz ligação, mas o do secretário Felizola, que é chic, não recebe ligação". Todos riram enquanto o secretário ficou ruborizado. 

Reconhecimento

Depois, para descontrair, Gualberto se referiu ao ex-deputado estadual Venâncio Fonseca, ex-líder da oposição na Assembleia Legislativa: "O que tenho hoje de colesterol alto foi fruto dos debates com Venâncio. Esse era duro de roer. Foi importante, um aprendizado para minha vida. Hoje Venâncio é um dos amigos que fiz na política".  

No Senado 1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto que prevê punições para a discriminação ou preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero. A proposta, que criminaliza a homofobia, promove alterações na legislação que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O texto, que pode sofrer alterações, terá de passar por nova votação na CCJ. Se for aprovada pelo colegiado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

No Senado 2

O projeto é de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), mas foi aprovado na forma de um substitutivo proposto pelo relator Alessandro Vieira (Cidadania-SE). "Já passa do tempo de se promover a efetiva proteção às vítimas potenciais da discriminação e preconceito em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero", afirmou Alessandro em seu relatório, que propôs isentar de punição quem impedir ou restringir "manifestação razoável de afetividade" em templos religiosos.

Veja essa ...

Mais uma fala polêmica (não recente) da ministra Damares Alves ganhou repercussão nas redes sociais. Durante uma pregação evangélica feita na Primeira Igreja Batista de João Pessoa, Damares afirmou que "está chegando no Nordeste um manual prático de bruxaria para crianças de seis anos". Segundo ela, o suposto material ensina a como ser bruxa, como fazer roupa e comida de bruxa, além de ensinar as crianças a produzirem a vassoura de bruxa em sala de aula. Parece uma brincadeira...

Curtas

Do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD): "Presidente alterou o decreto das armas, mas ainda não é bom. Ainda tem muita permissão que não tem cabimento, como menores com mais de 14 anos poderem praticar tiros. Facilitar o acesso a armas de fogo não aumenta a segurança".

Morreu na madrugada de ontem o ex-interventor de Aracaju, o advogado Antônio Militão, 74 anos. Ele foi nomeado interventor em maio de 1988.

O prefeito Marcos Santana (MDB-São Cristóvão) está em Brasília, onde vem  conversando com deputados e senadores de Sergipe. Na companhia do vereador Diego Prado, ele reivindica obras de infraestrutura para a quarta cidade mais antiga do País como quadra de esportes, pavimentação e a reestruturação da João Bebe Água. 

Nessa sexta-feira, Marcos Santana estará em Recife representando Sergipe e a Associação Brasileira de Municípios em reunião com a Sudene. 

 


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