Belivaldo assina carta contra decreto pró-armas

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Publicada em 22/05/2019 às 09:55:00

 

Gabriel Damásio
O governador Belivaldo 
Chagas assinou uma 
carta conjunta com os colegas de outros 13 estados e do Distrito Federal, com críticas abertas ao decreto baixado nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, que determina novas regras para o porte e a comercialização de armas e munições. O decreto presidencial 9785, entre outras medidas, permite que qualquer cidadão habilitado possa comprar e portar fuzis, escopetas e pistolas de alguns calibres que atualmente são de uso restrito da polícia. No documento, os governadores se dizem preocupados com o impacto negativo da circulação deste tipo de armas nos índices de criminalidades, pois segundo eles, há um risco de que as armas legalizadas possam ser roubadas ou subtraídas pelos bandidos. 
"Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo (...) a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência - aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos - e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias", alertam os governadores. 
Eles pediram ainda que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para que revoguem o decreto e apliquem uma política efetiva de controle da circulação de armas e munição no país. "Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública", diz o documento. 
Além de Belivaldo Chagas, a carta foi assinada pelos governadores Ibaneis Rocha (DF), Flávio Dino (MA), Wellington Dias (PI), Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE), João Azevedo (PB), Renato Casagrande (ES), Rui Costa (BA), Fátima Bezerra (RN), Renan Filho (AL), Waldez Góes (AP), Mauro Carlesse (TO) e Helder Barbalho (PA). No início da noite, o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rego Barros, anunciou que o governo vai rever alguns itens do decreto pró-armas. 

Gabriel Damásio

O governador Belivaldo  Chagas assinou uma  carta conjunta com os colegas de outros 13 estados e do Distrito Federal, com críticas abertas ao decreto baixado nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, que determina novas regras para o porte e a comercialização de armas e munições. O decreto presidencial 9785, entre outras medidas, permite que qualquer cidadão habilitado possa comprar e portar fuzis, escopetas e pistolas de alguns calibres que atualmente são de uso restrito da polícia. No documento, os governadores se dizem preocupados com o impacto negativo da circulação deste tipo de armas nos índices de criminalidades, pois segundo eles, há um risco de que as armas legalizadas possam ser roubadas ou subtraídas pelos bandidos. 
"Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo (...) a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência - aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos - e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias", alertam os governadores. 
Eles pediram ainda que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para que revoguem o decreto e apliquem uma política efetiva de controle da circulação de armas e munição no país. "Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública", diz o documento. 
Além de Belivaldo Chagas, a carta foi assinada pelos governadores Ibaneis Rocha (DF), Flávio Dino (MA), Wellington Dias (PI), Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE), João Azevedo (PB), Renato Casagrande (ES), Rui Costa (BA), Fátima Bezerra (RN), Renan Filho (AL), Waldez Góes (AP), Mauro Carlesse (TO) e Helder Barbalho (PA). No início da noite, o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rego Barros, anunciou que o governo vai rever alguns itens do decreto pró-armas.