Câmara Criminal aceita apelação da defesa de jovem moçambicano

Cidades

 

Na terça-feira (7), por maioria de votos (2x1), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou e deu provimento à apelação criminal interposta pela defesa de Daniel Manuleke, o jovem moçambicano, portador do vírus da AIDS, filho adotivo de um casal de médicos sergipanos, que fora acusado da prática do crime de estupro de vulnerável contra uma menor de idade durante um retiro espiritual da igreja presbiteriana, realizado numa chácara em Salgado, no carnaval de 2013.
O advogado Aurélio Belém que defendeu o acusado informou que o TJSE acatou a tese da defesa e reformou a sentença condenatória de primeira instância, decretando a absolvição do jovem, com o voto condutor do Desembargador Diógenes Barreto que reconheceu a inexistência de materialidade do crime e o erro de tipo acerca da menoridade da menoridade da suposta vítima.
Depois de uma longa e árdua batalha judicial que até aqui durou 06 anos, a defesa consegue a reforma da injusta condenação do jovem Manuleke junto à Câmara Criminal do TJSE, que proclamou a sua absolvição. 
Esse caso muito representa para mim e se revela emblemático. 
"Essa causa é emblemática em minha carreira. Um caso em que houve verdadeira caça a um jovem em razão de quatro qualidades que ele ostenta (africano, negro, adotado é soropositivo), mas que trazem discriminação e preconceito.
Não obstante a absolvição, Daniel pagou caro simplesmente por ter nascido assim como é. Esses prejuízos são irreparáveis, mas, enfim, contamos com a sensibilidade do TJSE, em especial do Desembargador Diógenes Barreto, que em brilhante voto fundamentou a improcedência da acusação."
Em tese, ainda cabe recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça e extraordinário para o Supremo, no entanto, a defesa não acredita na interposição destes pelo Ministério Público, eis que não se permite mais a análise da prova e não há ferimento à legislação federal ou Constituição Federal.

Na terça-feira (7), por maioria de votos (2x1), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou e deu provimento à apelação criminal interposta pela defesa de Daniel Manuleke, o jovem moçambicano, portador do vírus da AIDS, filho adotivo de um casal de médicos sergipanos, que fora acusado da prática do crime de estupro de vulnerável contra uma menor de idade durante um retiro espiritual da igreja presbiteriana, realizado numa chácara em Salgado, no carnaval de 2013.
O advogado Aurélio Belém que defendeu o acusado informou que o TJSE acatou a tese da defesa e reformou a sentença condenatória de primeira instância, decretando a absolvição do jovem, com o voto condutor do Desembargador Diógenes Barreto que reconheceu a inexistência de materialidade do crime e o erro de tipo acerca da menoridade da menoridade da suposta vítima.
Depois de uma longa e árdua batalha judicial que até aqui durou 06 anos, a defesa consegue a reforma da injusta condenação do jovem Manuleke junto à Câmara Criminal do TJSE, que proclamou a sua absolvição. 
Esse caso muito representa para mim e se revela emblemático. 
"Essa causa é emblemática em minha carreira. Um caso em que houve verdadeira caça a um jovem em razão de quatro qualidades que ele ostenta (africano, negro, adotado é soropositivo), mas que trazem discriminação e preconceito.
Não obstante a absolvição, Daniel pagou caro simplesmente por ter nascido assim como é. Esses prejuízos são irreparáveis, mas, enfim, contamos com a sensibilidade do TJSE, em especial do Desembargador Diógenes Barreto, que em brilhante voto fundamentou a improcedência da acusação."
Em tese, ainda cabe recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça e extraordinário para o Supremo, no entanto, a defesa não acredita na interposição destes pelo Ministério Público, eis que não se permite mais a análise da prova e não há ferimento à legislação federal ou Constituição Federal.

 


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