OAB move habeas-corpus para internos da Usip e do Cenam

Cidades

 

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) decidiu impetrar um habeas-corpus coletivo em favor dos adolescentes internados na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) e no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). A medida foi aprovada na última sessão do Pleno do Conselho e vale para os menores cujas medidas de internação provisória tenham extrapolado o prazo legal de 45 dias.
O pedido foi feito pelas Comissões da Infância, Adolescência e Juventude e de Direitos Humanos da OAB/SE, e pela conselheira federal Glícia Salmeron de Miranda. O pedido se baseia em uma diligência realizada no último dia 23 de abril, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Robson Barros, relata a situação de risco dos adolescentes da Usip. O objetivo da diligência foi elucidar as violações relativas aos adolescentes que continuam em privação de liberdade e com prazos extrapolados da medida provisória acima dos 45 dias prevista no artigo 183, combinado com o artigo 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que impõe a medida judicial. 
Na oportunidade, os conselheiros da OAB, verificaram a existência de algumas irregularidades na unidade internação, a exemplo das péssimas condições das alas que continuam sem os cuidados de higiene. "Os meninos estão encarcerados em alas, não estão em sala de aula, estão comendo quase que diariamente arroz, macarrão e salsicha. Não dá mais para aguentar porque isso é reincidente há anos. O Estado brasileiro é omisso e a gente precisa de fato tomar uma providência", enfatizou Glícia Salmeron.

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) decidiu impetrar um habeas-corpus coletivo em favor dos adolescentes internados na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) e no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). A medida foi aprovada na última sessão do Pleno do Conselho e vale para os menores cujas medidas de internação provisória tenham extrapolado o prazo legal de 45 dias.
O pedido foi feito pelas Comissões da Infância, Adolescência e Juventude e de Direitos Humanos da OAB/SE, e pela conselheira federal Glícia Salmeron de Miranda. O pedido se baseia em uma diligência realizada no último dia 23 de abril, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Robson Barros, relata a situação de risco dos adolescentes da Usip. O objetivo da diligência foi elucidar as violações relativas aos adolescentes que continuam em privação de liberdade e com prazos extrapolados da medida provisória acima dos 45 dias prevista no artigo 183, combinado com o artigo 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que impõe a medida judicial. 
Na oportunidade, os conselheiros da OAB, verificaram a existência de algumas irregularidades na unidade internação, a exemplo das péssimas condições das alas que continuam sem os cuidados de higiene. "Os meninos estão encarcerados em alas, não estão em sala de aula, estão comendo quase que diariamente arroz, macarrão e salsicha. Não dá mais para aguentar porque isso é reincidente há anos. O Estado brasileiro é omisso e a gente precisa de fato tomar uma providência", enfatizou Glícia Salmeron.

 


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