Com meio de tiroteio, CMA vai controlar a entrada de armas de vereadores

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Na sessão do último dia 17, o vereador Cabo Amintas precisou ser contido pelos colegas para não atacar Vinícius Porto
Na sessão do último dia 17, o vereador Cabo Amintas precisou ser contido pelos colegas para não atacar Vinícius Porto

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Publicada em 27/04/2019 às 17:18:00

 

Gabriel Damásio
A grande confusão 
ocorrida há duas 
semanas na Câmara Municipal de Aracaju, entre os vereadores Vinícius Porto (DEM) e Cabo Amintas (PTB), que por pouco não resultou em agressões físicas, levantou outra questão polêmica que ainda estava pendente de regulamentação: a presença de parlamentares armados dentro do plenário. No dia seguinte ao episódio, ainda sob o clima de tensão e temperatura alta, os aliados ligados a Vinícius e ao presidente da Casa, Nitinho Vitale (DEM) fizeram circular a informação de que Amintas estaria andando com uma pistola dentro do plenário da CMA. E faziam questão de expressar um certo medo de que essa arma pudesse ser usada em um momento mais acalorado dos debates. 
Esta acusação foi feita publicamente na terça-feira passada, em entrevista à rádio Fan FM, pelo próprio Nitinho, com quem Amintas já vinha travando uma crescente troca de críticas e acusações. Mais tarde, falando ao restante da imprensa, o presidente acabou confirmando que a CMA, até o momento, não tinha nenhuma previsão em seu regimento interno que regulamentasse a entrada de pessoas com armas de fogo no prédio da instituição, incluindo parlamentares que são policiais reformados e têm direito ao porte. 
Foi a deixa para o anúncio de uma resolução da Mesa Diretora, a nº 4/2019, que proibia a entrada e a circulação de pessoas com armas dentro do prédio. "Acredito que não estamos lidando com marginais. Todos aqui são cidadãos de nem e não há necessidade de ninguém andar armado dentro da casa", disse Nitinho, taxativo. No dia seguinte, a resolução foi colocada na pauta de votação e foi logo questionada pelos vereadores Zezinho do Bugio (PTB) e Cabo Didi (Rede), que assim como Amintas, são policiais militares e foram transferidos para a reserva ao serem eleitos. Os dois apontaram falhas no texto do projeto e convenceram Nitinho a retirar a resolução da pauta e fazer as modificações no texto. As mudanças já foram feitas, com a participação dos três vereadores, e a previsão é de que ele volte à pauta de votação desta terça-feira.
As questões levantadas pelos vereadores militares dizem respeito a procedimentos de segurança que dependem da presença de policiais militares da ativa (ou guardas municipais) e, principalmente, de uma estrutura física que, atualmente, a CMA não dispõe. Em outras repartições, como a Assembleia Legislativa (Alese), o Tribunal de Justiça (TJSE) e o Ministério Público Estadual (MPSE), existem gabinetes de segurança formados por PMs e bombeiros, que possuem uma sala com estrutura específica para o recolhimento, cadastro, guarda e retirada de munições das armas de fogo. Policiais integrados às equipes de segurança explicaram ao JORNAL DO DIA que até mesmo cofres e caixas com areia precisam ser utilizados para a execução destes procedimentos, evitando explosões ou disparos acidentais. 
Outra explicação é de que estas repartições, a exemplo da Assembleia, têm gabinetes privativos para os deputados (ou magistrados, os quais também têm direito ao porte de arma) e os próprios Gabinetes Militares, nos quais as armas ficam guardadas sob escolta de um policial. No caso da CMA, os vereadores não têm gabinetes próprios, a estrutura do prédio é antiga (datada do início do século passado) e há poucas salas disponíveis para a implantação das salas adaptadas. E a responsabilidade pela segurança da Casa é da Guarda Municipal., cuja parte do efetivo trabalha desarmada. Logo, conforme os policiais consultados, a CMA precisará fazer adaptações para restringir a circulação das armas atendendo aos procedimentos de segurança. 
Os três vereadores corroboram com este raciocínio e reforçam que, pelo fato de terem atuado muito tempo no policiamento de rua, o porte de arma é necessário para garantir a defesa pessoal ou a atuação em situações de emergência. "Já me sugeriram que eu deixasse a arma em casa ou no carro. Impossível. Eu enfrentei bandidos nas ruas por muitos anos. O que será eu eles querem com o fato de eu estar desarmado? Com certeza, isso é antecipar a minha morte", disse Amintas, ressaltando que nunca teve a intenção ou impulso de usar a arma em alguma situação dentro da Câmara. Meu debate será sempre no campo das ideias. Se eu tiver que entrar desarmado no plenário, não vejo problema. Agora, a Casa é quem tem que se adaptar à situação, e não eu me adaptar à Casa", avisou, ao confirmar que tem consigo uma pistola calibre ponto 40 e citar que até mesmo o Congresso Nacional precisou se adaptar à presença de parlamentares com direito a porte de arma.
Ao ser perguntado primeiro sobre essa adaptação, Nitinho sequer as citou e foi categórico ao dizer que iria baixar a resolução. O convencimento do presidente para que ele recuasse veio de Didi e Zezinho, que pediram para explicar como esse procedimento deve ser feito e atualizar o projeto de resolução, conforme o que prevê o Estatuto do Desarmamento e outras legis correlatas. "Passei 20 anos na Polícia Militar, sendo 12 na Radiopatrulha. Eu não posso sair de casa desarmado para a Câmara. Vou deixar essa arma onde? Tem que ter cofre, tonel com areia, militar comando conta... Acho que devemos coerência e coesão, e que cada um pague por seus erros", apontou Cabo Didi, acrescentando que nunca teve qualquer mancha em seu currículo na PM. Ele entrou na CMA como suplente da atual deputada estadual Kitty Lima.

Gabriel Damásio

A grande confusão  ocorrida há duas  semanas na Câmara Municipal de Aracaju, entre os vereadores Vinícius Porto (DEM) e Cabo Amintas (PTB), que por pouco não resultou em agressões físicas, levantou outra questão polêmica que ainda estava pendente de regulamentação: a presença de parlamentares armados dentro do plenário. No dia seguinte ao episódio, ainda sob o clima de tensão e temperatura alta, os aliados ligados a Vinícius e ao presidente da Casa, Nitinho Vitale (DEM) fizeram circular a informação de que Amintas estaria andando com uma pistola dentro do plenário da CMA. E faziam questão de expressar um certo medo de que essa arma pudesse ser usada em um momento mais acalorado dos debates. 
Esta acusação foi feita publicamente na terça-feira passada, em entrevista à rádio Fan FM, pelo próprio Nitinho, com quem Amintas já vinha travando uma crescente troca de críticas e acusações. Mais tarde, falando ao restante da imprensa, o presidente acabou confirmando que a CMA, até o momento, não tinha nenhuma previsão em seu regimento interno que regulamentasse a entrada de pessoas com armas de fogo no prédio da instituição, incluindo parlamentares que são policiais reformados e têm direito ao porte. 
Foi a deixa para o anúncio de uma resolução da Mesa Diretora, a nº 4/2019, que proibia a entrada e a circulação de pessoas com armas dentro do prédio. "Acredito que não estamos lidando com marginais. Todos aqui são cidadãos de nem e não há necessidade de ninguém andar armado dentro da casa", disse Nitinho, taxativo. No dia seguinte, a resolução foi colocada na pauta de votação e foi logo questionada pelos vereadores Zezinho do Bugio (PTB) e Cabo Didi (Rede), que assim como Amintas, são policiais militares e foram transferidos para a reserva ao serem eleitos. Os dois apontaram falhas no texto do projeto e convenceram Nitinho a retirar a resolução da pauta e fazer as modificações no texto. As mudanças já foram feitas, com a participação dos três vereadores, e a previsão é de que ele volte à pauta de votação desta terça-feira.
As questões levantadas pelos vereadores militares dizem respeito a procedimentos de segurança que dependem da presença de policiais militares da ativa (ou guardas municipais) e, principalmente, de uma estrutura física que, atualmente, a CMA não dispõe. Em outras repartições, como a Assembleia Legislativa (Alese), o Tribunal de Justiça (TJSE) e o Ministério Público Estadual (MPSE), existem gabinetes de segurança formados por PMs e bombeiros, que possuem uma sala com estrutura específica para o recolhimento, cadastro, guarda e retirada de munições das armas de fogo. Policiais integrados às equipes de segurança explicaram ao JORNAL DO DIA que até mesmo cofres e caixas com areia precisam ser utilizados para a execução destes procedimentos, evitando explosões ou disparos acidentais. 
Outra explicação é de que estas repartições, a exemplo da Assembleia, têm gabinetes privativos para os deputados (ou magistrados, os quais também têm direito ao porte de arma) e os próprios Gabinetes Militares, nos quais as armas ficam guardadas sob escolta de um policial. No caso da CMA, os vereadores não têm gabinetes próprios, a estrutura do prédio é antiga (datada do início do século passado) e há poucas salas disponíveis para a implantação das salas adaptadas. E a responsabilidade pela segurança da Casa é da Guarda Municipal., cuja parte do efetivo trabalha desarmada. Logo, conforme os policiais consultados, a CMA precisará fazer adaptações para restringir a circulação das armas atendendo aos procedimentos de segurança. 
Os três vereadores corroboram com este raciocínio e reforçam que, pelo fato de terem atuado muito tempo no policiamento de rua, o porte de arma é necessário para garantir a defesa pessoal ou a atuação em situações de emergência. "Já me sugeriram que eu deixasse a arma em casa ou no carro. Impossível. Eu enfrentei bandidos nas ruas por muitos anos. O que será eu eles querem com o fato de eu estar desarmado? Com certeza, isso é antecipar a minha morte", disse Amintas, ressaltando que nunca teve a intenção ou impulso de usar a arma em alguma situação dentro da Câmara. Meu debate será sempre no campo das ideias. Se eu tiver que entrar desarmado no plenário, não vejo problema. Agora, a Casa é quem tem que se adaptar à situação, e não eu me adaptar à Casa", avisou, ao confirmar que tem consigo uma pistola calibre ponto 40 e citar que até mesmo o Congresso Nacional precisou se adaptar à presença de parlamentares com direito a porte de arma.
Ao ser perguntado primeiro sobre essa adaptação, Nitinho sequer as citou e foi categórico ao dizer que iria baixar a resolução. O convencimento do presidente para que ele recuasse veio de Didi e Zezinho, que pediram para explicar como esse procedimento deve ser feito e atualizar o projeto de resolução, conforme o que prevê o Estatuto do Desarmamento e outras legis correlatas. "Passei 20 anos na Polícia Militar, sendo 12 na Radiopatrulha. Eu não posso sair de casa desarmado para a Câmara. Vou deixar essa arma onde? Tem que ter cofre, tonel com areia, militar comando conta... Acho que devemos coerência e coesão, e que cada um pague por seus erros", apontou Cabo Didi, acrescentando que nunca teve qualquer mancha em seu currículo na PM. Ele entrou na CMA como suplente da atual deputada estadual Kitty Lima.