Prefeitura de Laranjeiras descumpre TAC e continua sem pagar ao Hospital São João de Deus

Cidades

 

Já se passaram oito dias do prazo estipulado em um Termo de Ajustamento de Conduta assinado no dia 22 de novembro de 2018 no Ministério Público Estadual de Laranjeiras para que a prefeitura quite a parcela referente ao mês de março ao Hospital e Maternidade São João de Deus. 
No TAC ficou estabelecido que o Município efetuasse o pagamento ao hospital, até o dia 10 de cada mês, o valor mensal pelos serviços do mês anterior. No entanto, até o dia de hoje, a parcela de março ainda não foi paga.  
Entre as obrigações do Hospital para receber o valor está a apresentação de documentos como GFIPs e folhas de pagamento, além das certidões de regularidade fiscal. No entanto, segundo a diretora da unidade, Kariny Souza Pinheiro, mesmo com essa documentação já tendo sido protocolada, conforme constam em ofícios anexos, a prefeitura mantém exigências que não estão no TAC, nem no contrato e que nunca foram solicitadas em tempo algum.
"Isso é demonstrado no ofício 017/19, recebido em 9 de abril; em outro ofício, o 019/19, protocolado em 16 de abril", relata a diretora. Para poder dificultar o pagamento, a prefeitura mantém uma exigência que já foi cumprida, que é certidão negativa junto ao INSS. Mesmo o Hospital apresentando que não deve nenhum valor, e que pelo contrário tem R$ 13.332,50 a receber de reembolso, a gestão municipal insiste em pedir o mesmo documento. 
A insistência em dificultar o repasse para o Hospital só tem prejudicado a população de Laranjeiras, que tem na unidade sua principal referência de saúde no município. Por conta do atraso, parte dos servidores entraram em greve, tornando a situação para os usuários ainda mais crítica. "A direção irá procurar novamente o Ministério Público para buscar uma nova intermediação e resolver o impasse através do diálogo e entendimento", disse Kariny Souza. 
Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Laranjeiras descumpre um TAC firmado no MPE. Em 2018, já chegou a atrasar por mais de dois meses o repasse. A única hipótese para esse atraso, na avaliação da Direção do hospital, é que a prefeitura deu prioridade a outros pagamentos, e que em virtude na queda da arrecadação, está sem dinheiro para pagar a parcela de março, e tenta ganhar tempo para a chegada de novos recursos.

Já se passaram oito dias do prazo estipulado em um Termo de Ajustamento de Conduta assinado no dia 22 de novembro de 2018 no Ministério Público Estadual de Laranjeiras para que a prefeitura quite a parcela referente ao mês de março ao Hospital e Maternidade São João de Deus. 
No TAC ficou estabelecido que o Município efetuasse o pagamento ao hospital, até o dia 10 de cada mês, o valor mensal pelos serviços do mês anterior. No entanto, até o dia de hoje, a parcela de março ainda não foi paga.  
Entre as obrigações do Hospital para receber o valor está a apresentação de documentos como GFIPs e folhas de pagamento, além das certidões de regularidade fiscal. No entanto, segundo a diretora da unidade, Kariny Souza Pinheiro, mesmo com essa documentação já tendo sido protocolada, conforme constam em ofícios anexos, a prefeitura mantém exigências que não estão no TAC, nem no contrato e que nunca foram solicitadas em tempo algum.
"Isso é demonstrado no ofício 017/19, recebido em 9 de abril; em outro ofício, o 019/19, protocolado em 16 de abril", relata a diretora. Para poder dificultar o pagamento, a prefeitura mantém uma exigência que já foi cumprida, que é certidão negativa junto ao INSS. Mesmo o Hospital apresentando que não deve nenhum valor, e que pelo contrário tem R$ 13.332,50 a receber de reembolso, a gestão municipal insiste em pedir o mesmo documento. 
A insistência em dificultar o repasse para o Hospital só tem prejudicado a população de Laranjeiras, que tem na unidade sua principal referência de saúde no município. Por conta do atraso, parte dos servidores entraram em greve, tornando a situação para os usuários ainda mais crítica. "A direção irá procurar novamente o Ministério Público para buscar uma nova intermediação e resolver o impasse através do diálogo e entendimento", disse Kariny Souza. 
Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Laranjeiras descumpre um TAC firmado no MPE. Em 2018, já chegou a atrasar por mais de dois meses o repasse. A única hipótese para esse atraso, na avaliação da Direção do hospital, é que a prefeitura deu prioridade a outros pagamentos, e que em virtude na queda da arrecadação, está sem dinheiro para pagar a parcela de março, e tenta ganhar tempo para a chegada de novos recursos.

 


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