CMA aprova mudanças no Regimento Interno em 2º votação

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto
Vereadores de Aracaju debatem e votam mudanças no Regimento da Câmara, que é de 1971
Vereadores de Aracaju debatem e votam mudanças no Regimento da Câmara, que é de 1971

Clique nas imagens para ampliar

Publicada em 05/04/2019 às 07:30:00

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram em segunda votação, na sessão de ontem, o Projeto de Resolução nº 24/2017, que dispõe sobre mudanças no Regimento Interno da casa. O atual regimento é do ano de 1971 e possui artigos que precisam ser modificados para se adequarem a Constituição de 1988.
O Regimento Interno é uma norma interna que disciplina as atribuições dos órgãos da Câmara Municipal, contemplando suas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas. Deve ser editado mediante resolução, de acordo com a Lei Orgânica do município, dependendo sempre da deliberação do Plenário.
Para a Reformulação do Regimento Interno foi criada uma comissão específica para estudar sobre o assunto contando com vereadores e funcionários da Casa. Na época, a comissão foi composta pelos vereadores: Iran Barbosa (PT) como presidente da comissão, Elber Batalha (PSB) como vice-presidente, além dos vereadores Emília Corrêa (PATRI), Professor Bittencourt (PCdoB) (licenciado), Carlito Alves (PRB), Américo de Deus (Rede) e os servidores da Casa, Roberto Bonfim e Elias Aureliano.
A 2º votação do Projeto de Resolução nº 24/2017 aconteceu com a apresentação de 12 emendas, destas uma de autoria de vários vereadores, uma de Lucas Aribé (PSB), uma do vereador licenciado Professor Bittencourt, uma do vereador Nitinho (PSD) e oito da ex-vereadora Kitty Lima.
A Emenda 1 que regulamenta que as Sessões Ordinárias serão realizadas semanalmente na terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, das 9 às 13 horas, com tolerância de quinze minutos. Passando esse período, a Sessão não será aberta, ficando automaticamente convocada para o dia seguinte de Sessão foi aprovada por 13 votos sim, dois não e uma abstenção.
A emenda 1.1, de autoria do vereador Lucas Aribé, foi aprovada por unanimidade e trata sobre a ampla publicidade às Sessões da Câmara, publicando-se a pauta antecipadamente, no site da câmara, bem como em suas redes sociais e resumo dos trabalhos no Diário Oficial Eletrônico, ou, na sua falta, no Mural do Plenário, além da transmissão integral e ao vivo, pelo rádio, televisão e nas mídias sociais, de toda Sessão.
O vereador se pronunciou sobre a apresentação da emenda e disse que grande parte da emenda já é realizada pela Mesa Diretora. "Quero lembrar aqui que parte do que diz na emenda já é deito aqui, estamos apenas reforçando". Também foram aprovadas as emendas 5, 6, 7, 8, 9,10, já as emendas 3 e 11 foram prejudicadas por falta de técnica legislativas.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram em segunda votação, na sessão de ontem, o Projeto de Resolução nº 24/2017, que dispõe sobre mudanças no Regimento Interno da casa. O atual regimento é do ano de 1971 e possui artigos que precisam ser modificados para se adequarem a Constituição de 1988.
O Regimento Interno é uma norma interna que disciplina as atribuições dos órgãos da Câmara Municipal, contemplando suas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas. Deve ser editado mediante resolução, de acordo com a Lei Orgânica do município, dependendo sempre da deliberação do Plenário.
Para a Reformulação do Regimento Interno foi criada uma comissão específica para estudar sobre o assunto contando com vereadores e funcionários da Casa. Na época, a comissão foi composta pelos vereadores: Iran Barbosa (PT) como presidente da comissão, Elber Batalha (PSB) como vice-presidente, além dos vereadores Emília Corrêa (PATRI), Professor Bittencourt (PCdoB) (licenciado), Carlito Alves (PRB), Américo de Deus (Rede) e os servidores da Casa, Roberto Bonfim e Elias Aureliano.
A 2º votação do Projeto de Resolução nº 24/2017 aconteceu com a apresentação de 12 emendas, destas uma de autoria de vários vereadores, uma de Lucas Aribé (PSB), uma do vereador licenciado Professor Bittencourt, uma do vereador Nitinho (PSD) e oito da ex-vereadora Kitty Lima.
A Emenda 1 que regulamenta que as Sessões Ordinárias serão realizadas semanalmente na terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, das 9 às 13 horas, com tolerância de quinze minutos. Passando esse período, a Sessão não será aberta, ficando automaticamente convocada para o dia seguinte de Sessão foi aprovada por 13 votos sim, dois não e uma abstenção.
A emenda 1.1, de autoria do vereador Lucas Aribé, foi aprovada por unanimidade e trata sobre a ampla publicidade às Sessões da Câmara, publicando-se a pauta antecipadamente, no site da câmara, bem como em suas redes sociais e resumo dos trabalhos no Diário Oficial Eletrônico, ou, na sua falta, no Mural do Plenário, além da transmissão integral e ao vivo, pelo rádio, televisão e nas mídias sociais, de toda Sessão.
O vereador se pronunciou sobre a apresentação da emenda e disse que grande parte da emenda já é realizada pela Mesa Diretora. "Quero lembrar aqui que parte do que diz na emenda já é deito aqui, estamos apenas reforçando". Também foram aprovadas as emendas 5, 6, 7, 8, 9,10, já as emendas 3 e 11 foram prejudicadas por falta de técnica legislativas.