CNJ apresenta Programa Justiça Presente em Sergipe

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Publicada em 05/04/2019 às 07:20:00

 

Fortalecer políticas de Estado que se proponham a enfrentar o quadro de inconsistência estrutural do sistema carcerário é o principal objetivo do Programa Justiça Presente, resultado de um pacto firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização das Nações Unidas (ONU). Ontem, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, o programa foi apresentado por membros do CNJ a representantes dos Poderes Judiciário e Executivo, além de Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE).
"Reconhecemos a importância do programa e estamos dispostos a abraçá-lo de maneira integral. Temos algumas coisas feitas nesse campo, através do GMF, que é o grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, mas sabemos que ainda há muito a se fazer pelo sistema carcerário, a fim de que os direitos humanos sejam respeitados", disse o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE. Ele lembrou que, atualmente, o TJSE tem 53 salas de videoconferência para os processos criminais.
Conforme o Secretário Geral do CNJ, Desembargador Carlos Vieira Von Adamek, o Justiça Presente será gerido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da ONU. "Estamos trazendo para o Tribunal de Justiça o chamado Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o SEEU, que permitirá inclusive a realização de mutirões eletrônicos à distância", informou o Desembargador. Sergipe é o 12º Estado a implantar o sistema.
O Secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto, disse que o GMF tem sido um grande parceiro. "Esse projeto do CNJ de biometria nas unidades, para que possamos fazer o cadastro dos presos, vai contribuir ainda mais para a redução de violência no Estado e controle das unidades prisionais", comentou o Secretário. Ele disse ainda que, nos últimos dois anos, o governo do Estado implementou medidas relativas ao sistema carcerário, com a inauguração de duas unidades, em Estância e Areia Branca, totalizando quase 800 vagas; além das 700 tornozeleiras eletrônicas que estão em uso.
As etapas do Justiça Presente foram apresentadas pelo Juiz Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ. Ele fez um panorama do sistema carcerário no Brasil; falou sobre as etapas do programa; apresentou a coordenadora estadual, Isabela Cunha, que ficará dois anos em Sergipe dedicada a esse trabalho; e listou os parceiros, entre eles ONU, Ministério da Justiça, OAB, Conselho Penitenciário, Conselhos Nacionais do Ministério Público e dos Defensores Públicos, entre outros.
Após o lançamento, houve uma reunião entre a equipe do CNJ e GMF, com a participação do Presidente do TJSE, da Juíza-Corregedora Brígida Declerc Fink e do Juiz Daniel Vasconcelos, supervisor em exercício do GMF. A visita da equipe do CNJ continua nessa sexta-feira, 5/4, com reuniões sobre o Plano Executivo Estadual e com a Secretaria de Administração Penitenciária.
O programa - O Justiça Presente está dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias; e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos, que serão desenvolvidos com o apoio de coordenadores e assessores especializados alocados nas 27 unidades da federação. Para melhor assimilação das atividades pelos atores locais, o programa foi dividido em três fases de implantação, que começaram no mês de março e se prologarão até o encerramento do programa, previsto para julho de 2021.
Em 3 meses, deverá haver a informatização e unificação procedimental da execução penal em todo o país, de acordo com agenda pactuada com cada Tribunal de Justiça. Depois, deverá ser feita a identificação e documentação da população carcerária; melhor calibração dos fluxos de entrada e saída; disseminação das alternativas penais e parametrização nacional da monitoração eletrônica; fortalecimento das assistências e diversificação das estratégias para fomentar a empregabilidade para pessoas egressas do sistema prisional. A longo prazo, a ideia é reduzir a superlotação das unidades; melhorar os serviços prestados às pessoas presas; reduzir a reincidência; diminuir a violência e aumentar a sensação de segurança.
Dados - De 1990 a 2016, a população prisional no Brasil aumentou mais de 700%, subindo à terceira posição entre os maiores encarceradores do mundo. Enquanto isso, Estados Unidos, China e Rússia, que também ocupam o topo do ranking, vêm reduzindo suas populações prisionais nos últimos anos. A consequência disso, no Brasil, é que o Judiciário e Executivo estão sobrecarregados. A média nacional para manter um preso é de R$ 2,2 mil, enquanto o salário mínimo aprovado em 2019 é de R$ 998.
Em junho de 2016, Sergipe apresentava 5.316 custodiados, compondo uma taxa de 234.6 presos para cada 100.000 habitantes. Por outro lado, seu sistema prisional dispunha no mesmo período de 2.251 vagas, elevando-o ao oitavo estado no ranking nacional em relação ao indicador. Isto é, Sergipe exibia uma taxa de 236% de lotação em seus cárceres. No total, em todo o Estado, em janeiro de 2019, circulavam 17.616 processos de execução penal, processados tanto em meio físico, 2.71% no total; quanto em eletrônico, 97.29%.

Fortalecer políticas de Estado que se proponham a enfrentar o quadro de inconsistência estrutural do sistema carcerário é o principal objetivo do Programa Justiça Presente, resultado de um pacto firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização das Nações Unidas (ONU). Ontem, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, o programa foi apresentado por membros do CNJ a representantes dos Poderes Judiciário e Executivo, além de Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE).
"Reconhecemos a importância do programa e estamos dispostos a abraçá-lo de maneira integral. Temos algumas coisas feitas nesse campo, através do GMF, que é o grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, mas sabemos que ainda há muito a se fazer pelo sistema carcerário, a fim de que os direitos humanos sejam respeitados", disse o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE. Ele lembrou que, atualmente, o TJSE tem 53 salas de videoconferência para os processos criminais.
Conforme o Secretário Geral do CNJ, Desembargador Carlos Vieira Von Adamek, o Justiça Presente será gerido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da ONU. "Estamos trazendo para o Tribunal de Justiça o chamado Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o SEEU, que permitirá inclusive a realização de mutirões eletrônicos à distância", informou o Desembargador. Sergipe é o 12º Estado a implantar o sistema.
O Secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto, disse que o GMF tem sido um grande parceiro. "Esse projeto do CNJ de biometria nas unidades, para que possamos fazer o cadastro dos presos, vai contribuir ainda mais para a redução de violência no Estado e controle das unidades prisionais", comentou o Secretário. Ele disse ainda que, nos últimos dois anos, o governo do Estado implementou medidas relativas ao sistema carcerário, com a inauguração de duas unidades, em Estância e Areia Branca, totalizando quase 800 vagas; além das 700 tornozeleiras eletrônicas que estão em uso.
As etapas do Justiça Presente foram apresentadas pelo Juiz Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ. Ele fez um panorama do sistema carcerário no Brasil; falou sobre as etapas do programa; apresentou a coordenadora estadual, Isabela Cunha, que ficará dois anos em Sergipe dedicada a esse trabalho; e listou os parceiros, entre eles ONU, Ministério da Justiça, OAB, Conselho Penitenciário, Conselhos Nacionais do Ministério Público e dos Defensores Públicos, entre outros.
Após o lançamento, houve uma reunião entre a equipe do CNJ e GMF, com a participação do Presidente do TJSE, da Juíza-Corregedora Brígida Declerc Fink e do Juiz Daniel Vasconcelos, supervisor em exercício do GMF. A visita da equipe do CNJ continua nessa sexta-feira, 5/4, com reuniões sobre o Plano Executivo Estadual e com a Secretaria de Administração Penitenciária.

O programa - O Justiça Presente está dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias; e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos, que serão desenvolvidos com o apoio de coordenadores e assessores especializados alocados nas 27 unidades da federação. Para melhor assimilação das atividades pelos atores locais, o programa foi dividido em três fases de implantação, que começaram no mês de março e se prologarão até o encerramento do programa, previsto para julho de 2021.
Em 3 meses, deverá haver a informatização e unificação procedimental da execução penal em todo o país, de acordo com agenda pactuada com cada Tribunal de Justiça. Depois, deverá ser feita a identificação e documentação da população carcerária; melhor calibração dos fluxos de entrada e saída; disseminação das alternativas penais e parametrização nacional da monitoração eletrônica; fortalecimento das assistências e diversificação das estratégias para fomentar a empregabilidade para pessoas egressas do sistema prisional. A longo prazo, a ideia é reduzir a superlotação das unidades; melhorar os serviços prestados às pessoas presas; reduzir a reincidência; diminuir a violência e aumentar a sensação de segurança.

Dados - De 1990 a 2016, a população prisional no Brasil aumentou mais de 700%, subindo à terceira posição entre os maiores encarceradores do mundo. Enquanto isso, Estados Unidos, China e Rússia, que também ocupam o topo do ranking, vêm reduzindo suas populações prisionais nos últimos anos. A consequência disso, no Brasil, é que o Judiciário e Executivo estão sobrecarregados. A média nacional para manter um preso é de R$ 2,2 mil, enquanto o salário mínimo aprovado em 2019 é de R$ 998.
Em junho de 2016, Sergipe apresentava 5.316 custodiados, compondo uma taxa de 234.6 presos para cada 100.000 habitantes. Por outro lado, seu sistema prisional dispunha no mesmo período de 2.251 vagas, elevando-o ao oitavo estado no ranking nacional em relação ao indicador. Isto é, Sergipe exibia uma taxa de 236% de lotação em seus cárceres. No total, em todo o Estado, em janeiro de 2019, circulavam 17.616 processos de execução penal, processados tanto em meio físico, 2.71% no total; quanto em eletrônico, 97.29%.