Matadouro de Itabaiana vai continuar fechado

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Publicada em 02/04/2019 às 08:02:00

 

Milton Alves Júnior
Toda e qualquer ativi-
dade operacional no 
matadouro municipal de Itabaiana deve permanecer inviabilizada até que um alvará seja emitido oficialmente pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Vigilância Sanitária e Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). A medida foi enaltecida na manhã de ontem pelo Ministério Público Estadual em audiência pública que discute o impasse. O local segue interditado desde o dia 07 de novembro do ano passado quando órgãos de fiscalização realizaram uma operação para investigar suspeitas de corrupção envolvendo gestores públicos, inclusive, o prefeito Valmir de Francisquinho.
Os fatos começaram a ser apurados na Promotoria de Patrimônio Público de Itabaiana, a qual solicitou a intervenção do Ministério Público, do Departamento de crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), e do Tribunal de Justiça. Segundo os investigadores, entre os anos de 2015 a 2017 foram abatidos, por ano, entre 2.500 a 3.900 animais, recolhendo entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. Conforme o código tributário municipal, o valor estabelecido para o abate era de dez reais, o qual foi atualizado para R$ 17,15. De acordo com o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), do valor que era pago menos de 30% eram depositados na conta do Município.
Todos os tramites administrativos e operacionais do Matadouro Municipal realizados entre os anos de 2002 até 2012, incluindo, também, informações sobre o abate dos animais, seguem sendo analisados. Neste período a prefeitura foi governada por Luciano Bispo e Maria Mendonça. Esta ficou de 2005 a 2008, todo o restante foi comandado por Luciano Bispo (2002/2004 - 2009/2012). Em 2013 Valmir de Francisquinho assumiu o poder executivo municipal. Em cinco meses Valmir foi detido, liberado, e reconquistou o direito de voltar ao comando do poder executivo municipal de Itabaiana.
Presente na audiência o prefeito garantiu que respeitará a 'orientação' imposta pelo Ministério Público de Sergipe, por intermédio da promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro Batista Soares Costa, em manter o local com as atividades suspensas. Caso a medida não seja integralmente respeitada, uma Ação de Improbidade seja ajuizada, além da adoção das providências cabíveis, inclusive eventual postulação de medidas preventivas, cautelares e repressivas junto ao Poder Judiciário, com pedido de sustação de atos, contratos, convênios, termos de fomento, termos de colaboração ou instrumentos legais congêneres. Cálculos apresentados pela Emdagro indicam que para reabrir o matadouro com todas as licenças o valor orçado é de aproximadamente R$ 8 milhões.

Milton Alves Júnior

Toda e qualquer ativi- dade operacional no  matadouro municipal de Itabaiana deve permanecer inviabilizada até que um alvará seja emitido oficialmente pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Vigilância Sanitária e Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). A medida foi enaltecida na manhã de ontem pelo Ministério Público Estadual em audiência pública que discute o impasse. O local segue interditado desde o dia 07 de novembro do ano passado quando órgãos de fiscalização realizaram uma operação para investigar suspeitas de corrupção envolvendo gestores públicos, inclusive, o prefeito Valmir de Francisquinho.
Os fatos começaram a ser apurados na Promotoria de Patrimônio Público de Itabaiana, a qual solicitou a intervenção do Ministério Público, do Departamento de crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), e do Tribunal de Justiça. Segundo os investigadores, entre os anos de 2015 a 2017 foram abatidos, por ano, entre 2.500 a 3.900 animais, recolhendo entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. Conforme o código tributário municipal, o valor estabelecido para o abate era de dez reais, o qual foi atualizado para R$ 17,15. De acordo com o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), do valor que era pago menos de 30% eram depositados na conta do Município.
Todos os tramites administrativos e operacionais do Matadouro Municipal realizados entre os anos de 2002 até 2012, incluindo, também, informações sobre o abate dos animais, seguem sendo analisados. Neste período a prefeitura foi governada por Luciano Bispo e Maria Mendonça. Esta ficou de 2005 a 2008, todo o restante foi comandado por Luciano Bispo (2002/2004 - 2009/2012). Em 2013 Valmir de Francisquinho assumiu o poder executivo municipal. Em cinco meses Valmir foi detido, liberado, e reconquistou o direito de voltar ao comando do poder executivo municipal de Itabaiana.
Presente na audiência o prefeito garantiu que respeitará a 'orientação' imposta pelo Ministério Público de Sergipe, por intermédio da promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro Batista Soares Costa, em manter o local com as atividades suspensas. Caso a medida não seja integralmente respeitada, uma Ação de Improbidade seja ajuizada, além da adoção das providências cabíveis, inclusive eventual postulação de medidas preventivas, cautelares e repressivas junto ao Poder Judiciário, com pedido de sustação de atos, contratos, convênios, termos de fomento, termos de colaboração ou instrumentos legais congêneres. Cálculos apresentados pela Emdagro indicam que para reabrir o matadouro com todas as licenças o valor orçado é de aproximadamente R$ 8 milhões.