TRE nega recurso da defesa para libertar Sukita

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Publicada em 29/03/2019 às 07:20:00

 

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou ontem um mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita Santos, que está preso no Presídio Regional Senador Leite Neto (Preslen), em Nossa Senhora da Glória (Sertão). Ele cumpre pena de 13 anos e nove meses de prisão em regime fechado, referente à condenação pelo crime de corrupção eleitoral.
Os advogados de Sukita apresentaram um pedido de anulação da prisão e de imediata soltura dele, alegando que a sentença do caso ainda não transitou em julgado, cabendo ainda recursos na própria corte ou mesmo nas instâncias federais, antes do cumprimento da sentença. Em seu parecer, o relator do recurso, desembargador Diógenes Barreto, arguiu que, tecnicamente, a defesa deveria apresentar um pedido de habeas corpus para contestar a sentença, e não um mandado de segurança. Todos os outros integrantes do Pleno do TRE votaram com o relator, negando o recurso.
A condenação de Sukita se refere às denúncias de compra de votos durante as eleições municipais de 2012. Segundo o Ministério Público, o réu era prefeito de Capela na época e distribuiu dinheiro a cerca de 7 mil pessoas inscritas em programas sociais municipais, às vésperas da votação. O objetivo era beneficiar a candidatura de Josefa Paixão, que disputava a Prefeitura de Capela pelo PSB, antigo partido de Sukita, e acabou derrotada por Ezequiel Leite (PR). Além de Sukita, outros três ex-gestores da área social do Município na época também foram condenados, a penas de até seis anos e três meses de prisão em regime semi-aberto.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou ontem um mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita Santos, que está preso no Presídio Regional Senador Leite Neto (Preslen), em Nossa Senhora da Glória (Sertão). Ele cumpre pena de 13 anos e nove meses de prisão em regime fechado, referente à condenação pelo crime de corrupção eleitoral.
Os advogados de Sukita apresentaram um pedido de anulação da prisão e de imediata soltura dele, alegando que a sentença do caso ainda não transitou em julgado, cabendo ainda recursos na própria corte ou mesmo nas instâncias federais, antes do cumprimento da sentença. Em seu parecer, o relator do recurso, desembargador Diógenes Barreto, arguiu que, tecnicamente, a defesa deveria apresentar um pedido de habeas corpus para contestar a sentença, e não um mandado de segurança. Todos os outros integrantes do Pleno do TRE votaram com o relator, negando o recurso.
A condenação de Sukita se refere às denúncias de compra de votos durante as eleições municipais de 2012. Segundo o Ministério Público, o réu era prefeito de Capela na época e distribuiu dinheiro a cerca de 7 mil pessoas inscritas em programas sociais municipais, às vésperas da votação. O objetivo era beneficiar a candidatura de Josefa Paixão, que disputava a Prefeitura de Capela pelo PSB, antigo partido de Sukita, e acabou derrotada por Ezequiel Leite (PR). Além de Sukita, outros três ex-gestores da área social do Município na época também foram condenados, a penas de até seis anos e três meses de prisão em regime semi-aberto.