Valmir de Francisquinho é preso por taxas ilegais em matadouro

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Ação dos policiais em Itabaiana na madrugada de ontem e...
Ação dos policiais em Itabaiana na madrugada de ontem e...

...entrevista coletiva dos policiais envolvidos na operação no final da manhã
...entrevista coletiva dos policiais envolvidos na operação no final da manhã

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Publicada em 08/11/2018 às 05:39:00

 

Gabriel Damásio
A 'Operação Abate Final', 
deflagrada ontem 
pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual resultou na prisão do prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, o 'Valmir de Francisquinho' (PR), e de outras quatro pessoas ligadas à administração do matadouro público municipal. Ao todo, cinco mandados de prisão e outros cinco de busca e apreensão foram cumpridos na cidade serrana por equipes do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), da Promotoria do Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). 
Além de Valmir, foram presos o secretário municipal de Agricultura, Erotildes José de Jesus; o cunhado do prefeito, Manoel Messias de Souza, que coordenava o abatedouro; e os servidores comissionados Jamerson da Trindade Mota e Breno Veríssimo Melo de Jesus, que é filho do secretário Erotildes. Todos são acusados por um desvio de R$ 6 milhões nos cofres públicos do município entre 2015 e 2017, através de taxas de abate que eram arrecadadas dos boiadeiros, mas não eram repassadas ao matadouro e nem à Prefeitura. As investigações duraram cerca de cinco meses e se desdobraram de uma ação ocorrida em 28 de junho, quando agentes do Deotap apreenderam documentos e computadores do matadouro e da secretaria. 
As investigações do Deotap e do Gaeco apontaram que, em cada ano analisado, foram abatidos entre 2.500 a 3.900 animais, resultando no recolhimento oficial de valores entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. "Verificamos que era cobrado o valor de R$ 50 pelo abate de animais no matadouro de Itabaiana, mas a  lei municipal previa apenas a cobrança de R$ 17,15, o que verificamos através de ofícios expedidos pela própria prefeitura. O valor excedente, de R$ 30 ou R$ 40, não tem a comprovação de que era revertida para o Erário. A alegação é de que era para despesas do próprio matadouro, mas temos a comprovação de que todas essas despesas já eram custeadas pela Secretaria da Agricultura", explicou a delegada Thais Lemos, diretora do Deotap. 
Thais explicou ainda que o secretário Erotildes e o filho Breno eram quem controlavam diretamente o recolhimento e a administração do dinheiro das taxas, enquanto os outros dois servidores eram beneficiados diretamente pelo esquema, seja pela compra de imóveis ou pelo beneficiamento do recolhimento dos resíduos. Segundo a delegada, os policiais também encontraram suspeitas de que parte dos recursos teriam sido encaminhados para uso na campanha eleitoral do filho de Valmir, Talysson Costa, que foi candidato a deputado estadual e o mais votado na disputa de outubro, mas teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 
A promotora Luciana Duarte, curadora do Patrimônio Público, informou que os investigadores identificaram crimes de exação qualificada (cobrança indevida de tributos), lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados no andamento do inquérito policial. Segundo ela, foi solicitado pelo procurador de justiça responsável pelo caso a participação operacional da equipe no cumprimento das medidas cautelares na ação. O inquérito policial ainda será concluído, mas já há um pedido de indisponibilidade de bens dos acusados, a ser analisado quando o caso for entregue à Justiça. 
Ela ainda ressalta a continuidade dessas investigações em outras cidades. "Existe a possibilidade de que ela se estenda para outros municípios, pois a suspeitas de que esse mesmo modus operantes verificado em Itabaiana, que deu azo a prisão do prefeito e outros envolvidos ela esteja sendo replicada em outros municípios do estado de Sergipe, e por esse e outros fatos, as investigações continuam", concluiu a promotora.
Defesa - Valmir de Francisquinho e os outros presos foram detidos em suas residências e levados para a sede do Deotap, em Aracaju, onde permaneceram em silêncio durante o interrogatório. Em seguida, foram encaminhados para exame de corpo delito no Instituto Médico-Legal (IML) e despachados para os presídios. O prefeito e o secretário foram levados ao Presídio Militar (Presmil), enquanto os outros presos foram mandados ao Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf). Parentes e aliados dos envolvidos criticaram a ação policial e sugeriram que ela seria fruto de uma suposta "perseguição política" de aliados do governo estadual. 
O subprocurador da Prefeitura de Itabaiana, Lucas Cardinali, explicou que a cobrança de taxa extra era uma prática dos próprios marchantes para ajudar na manutenção do matadouro. Disse ainda que o Município cobra apenas R$ 17, recolhidos através de documento de arrecadação específico, e que o restante do valor vai para os marchantes, sem cometimento de qualquer ilegalidade. Já o advogado do prefeito, Evâniio Moura, negou qualquer irregularidade praticada e argumenta que este já era o formato de gestão do matadouro municipal quando ele assumiu o mandato. 

A 'Operação Abate Final',  deflagrada ontem  pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual resultou na prisão do prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, o 'Valmir de Francisquinho' (PR), e de outras quatro pessoas ligadas à administração do matadouro público municipal. Ao todo, cinco mandados de prisão e outros cinco de busca e apreensão foram cumpridos na cidade serrana por equipes do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), da Promotoria do Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). 
Além de Valmir, foram presos o secretário municipal de Agricultura, Erotildes José de Jesus; o cunhado do prefeito, Manoel Messias de Souza, que coordenava o abatedouro; e os servidores comissionados Jamerson da Trindade Mota e Breno Veríssimo Melo de Jesus, que é filho do secretário Erotildes. Todos são acusados por um desvio de R$ 6 milhões nos cofres públicos do município entre 2015 e 2017, através de taxas de abate que eram arrecadadas dos boiadeiros, mas não eram repassadas ao matadouro e nem à Prefeitura. As investigações duraram cerca de cinco meses e se desdobraram de uma ação ocorrida em 28 de junho, quando agentes do Deotap apreenderam documentos e computadores do matadouro e da secretaria. 
As investigações do Deotap e do Gaeco apontaram que, em cada ano analisado, foram abatidos entre 2.500 a 3.900 animais, resultando no recolhimento oficial de valores entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. "Verificamos que era cobrado o valor de R$ 50 pelo abate de animais no matadouro de Itabaiana, mas a  lei municipal previa apenas a cobrança de R$ 17,15, o que verificamos através de ofícios expedidos pela própria prefeitura. O valor excedente, de R$ 30 ou R$ 40, não tem a comprovação de que era revertida para o Erário. A alegação é de que era para despesas do próprio matadouro, mas temos a comprovação de que todas essas despesas já eram custeadas pela Secretaria da Agricultura", explicou a delegada Thais Lemos, diretora do Deotap. 
Thais explicou ainda que o secretário Erotildes e o filho Breno eram quem controlavam diretamente o recolhimento e a administração do dinheiro das taxas, enquanto os outros dois servidores eram beneficiados diretamente pelo esquema, seja pela compra de imóveis ou pelo beneficiamento do recolhimento dos resíduos. Segundo a delegada, os policiais também encontraram suspeitas de que parte dos recursos teriam sido encaminhados para uso na campanha eleitoral do filho de Valmir, Talysson Costa, que foi candidato a deputado estadual e o mais votado na disputa de outubro, mas teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 
A promotora Luciana Duarte, curadora do Patrimônio Público, informou que os investigadores identificaram crimes de exação qualificada (cobrança indevida de tributos), lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados no andamento do inquérito policial. Segundo ela, foi solicitado pelo procurador de justiça responsável pelo caso a participação operacional da equipe no cumprimento das medidas cautelares na ação. O inquérito policial ainda será concluído, mas já há um pedido de indisponibilidade de bens dos acusados, a ser analisado quando o caso for entregue à Justiça. 
Ela ainda ressalta a continuidade dessas investigações em outras cidades. "Existe a possibilidade de que ela se estenda para outros municípios, pois a suspeitas de que esse mesmo modus operantes verificado em Itabaiana, que deu azo a prisão do prefeito e outros envolvidos ela esteja sendo replicada em outros municípios do estado de Sergipe, e por esse e outros fatos, as investigações continuam", concluiu a promotora.

Defesa - Valmir de Francisquinho e os outros presos foram detidos em suas residências e levados para a sede do Deotap, em Aracaju, onde permaneceram em silêncio durante o interrogatório. Em seguida, foram encaminhados para exame de corpo delito no Instituto Médico-Legal (IML) e despachados para os presídios. O prefeito e o secretário foram levados ao Presídio Militar (Presmil), enquanto os outros presos foram mandados ao Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf). Parentes e aliados dos envolvidos criticaram a ação policial e sugeriram que ela seria fruto de uma suposta "perseguição política" de aliados do governo estadual. 
O subprocurador da Prefeitura de Itabaiana, Lucas Cardinali, explicou que a cobrança de taxa extra era uma prática dos próprios marchantes para ajudar na manutenção do matadouro. Disse ainda que o Município cobra apenas R$ 17, recolhidos através de documento de arrecadação específico, e que o restante do valor vai para os marchantes, sem cometimento de qualquer ilegalidade. Já o advogado do prefeito, Evâniio Moura, negou qualquer irregularidade praticada e argumenta que este já era o formato de gestão do matadouro municipal quando ele assumiu o mandato.