Cavo vai à Justiça para evitar que Torre assuma coleta de lixo dia 17

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Luiz Roberto ao anunciar o resultado da licitação do lixo
Luiz Roberto ao anunciar o resultado da licitação do lixo

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Publicada em 12/07/2018 às 01:20:00

Gabriel Damásio

Novas polêmicas judici-ais reacenderam a guerra entre as empresas Estre Ambiental e Torre Empreendimentos. A Cavo Saneamento, pertencente à Estre e responsável atual pela coleta de lixo em Aracaju, moveu uma ação judicial e uma representação no Ministério Público Estadual, questionando supostas vantagens e favorecimentos que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) estaria dando à Torre, vencedora de três dos quatro lotes da licitação definitiva da limpeza urbana de Aracaju, cujo resultado foi divulgado em abril deste ano. A Cavo realiza a coleta do lixo domiciliar através de um contrato emergencial que foi firmado ainda no ano passado e vence já no próximo sábado. A Emsurb garante que a Torre começa a atuar no dia 17, quando deve ser assinada a ordem de serviço.

Ontem, o promotor substituto Francisco Ferreira de Lima Júnior, da curadoria de Defesa do Patrimônio Público do MPSE, instaurou um inquérito civil para investigar as irregularidades alegadas na representação da Cavo. Segundo a denúncia, a Emsurb teria flexibilizado itens do edital da licitação, atendendo a pedidos da empresa vencedora, o que estaria atrasando a assinatura da ordem de serviço. Em seu despacho, o promotor apontou duas supostas ilegalidades que serão apuradas: o "descumprimento das exigências do edital sobre disponibilização de veículos e equipamentos", bem com a planilha de custos, e a "inidoneidade da composição do preço [cobrado pelo serviço], pois o cômputo foi realizado com base em regime tributário diverso do efetivamente praticado".

A representação da Cavo acusa a Torre de demora na mobilização dos veículos e equipamentos para iniciar a prestação do serviço. Segundo a empresa paulista, esta falha violou dois itens do contrato administrativo firmado pela arquirrival com a Emsurb em fevereiro deste ano, o qual prevê um prazo de até 30 dos para a implementação total dos itens de serviços do contrato. Outro questionamento é sobre a "flexibilização dos prazos e das exigências de qualidade previstas desde o Edital da Concorrência Pública 001/2017".

Uma das regras flexibilizadas se refere à idade média da frota de caminhões de coleta. Segundo a Cavo, a Torre apresentou vários pedidos de prorrogação de prazo e de mudanças nas regras do edital, chegando a conseguir que a Emsurb permitisse o uso de caminhões e outros veículos com mais tempo de uso, ou seja, acima do limite de dois anos previsto no edital. Para a integrante do grupo Estre, a atual administração da Emsurb foi "omissa e condescendente ao não promover a rescisão do contrato celebrado com a Torre", o que motivou tanto o pedido de inquérito civil quanto o pedido de liminar impetrado na 12ª Vara Cível de Aracaju. Nas ações, a Cavo pediu a anulação dos atos administrativos do presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas de Santana, que decorram da flexibilização dos prazos e das exigências de qualidade. O promotor Francisco Ferreira Júnior deu um prazo de 10 dias para que a Emsurb apresente sua manifestação por escrito ao MPSE. Já a juíza da 12ª Vara Cível, Hercilia Maria Fonseca Lima Brito, negou o mandado de segurança da Cavo, mas notificou a presidência do órgão para prestar as informações devidas.

Mobilização - O presidente Luiz Roberto Santana explicou que os chamados 'prazos de mobilização' são normais, pois as empresas que disputam as licitações públicas precisam antes ter a certeza de que vão vencer o certame e prestar o serviço. "Isso é normal em qualquer processo de licitação ou forma de contratação. Até porquê, antes de concluída a licitação, a empresa não vai investir sem saber realmente que foi homologada como vencedora. Temos um contrato emergencial com a Cavo e a Torre pediu o prazo de mobilização. Posteriormente, foi concedido o prazo de adequação da frota conforme está previsto no edital", explicou, frisando que esta possibilidade de flexibilização do tempo de uso só é concedida mediante justificativa da empresa e não foi contestada até agora por nenhuma outra concorrente.

O presidente da Emsurb afirmou ainda que apresentou toda a documentação do edital da licitação e que as regras da licitação foram mantidas na íntegra. Já a Prefeitura de Aracaju, em nota, disse que ainda não foi notificada acerca do procedimento e decisão do Ministério Público, mas após notificação, se manifestará sobre a referida decisão, o que não impede a continuidade do contrato. Ainda conforme o Município, a Emsurb vai autorizar, a partir da próxima terça-feira, que a Torre comece a execução do serviço do Lote 1, que é o contrato da coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos.

A nota da PMA reforça que "Todo o processo ocorreu de maneira transparente e ética, no rigor da legislação, garantindo a livre concorrência numa disputa nacional" e que "Para atestar a correção de todos os procedimentos, assim que foram apresentadas as empresas vencedoras, o prefeito Edvaldo Nogueira e o presidente da Emsurb levaram, pessoalmente, no dia 22 de fevereiro, cópias de toda a documentação do processo para o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado". O serviço de coleta de lixo e limpeza urbana foi dividido em quatro lotes e tres deles foram vencidos pela Torre. O quarto, correspondente à varrição e limpeza mecanizada das praias foi assumido pela empresa BTS Terceirização de Serviços. A estimativa é de que todo o processo gere uma economia de R$ 10 milhões aos cofres municipais.
Em nota, a Cavo reiterou que participou da licitação da limpeza urbana com proposta de atendimento a todas as exigências do edital. Já a Torre diz que tem que se pronunciar o caso é a Emsurb.