Julgamento prossegue no TSE

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Causou revolta e comoção nacional o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ), anteontem à noite na zona norte do Rio de Janeiro, após ser baleada junto com o motorista Anderson Gomes.  Em Sergipe, vários políticos saíram com nota de solidariedad
Causou revolta e comoção nacional o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ), anteontem à noite na zona norte do Rio de Janeiro, após ser baleada junto com o motorista Anderson Gomes. Em Sergipe, vários políticos saíram com nota de solidariedad

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Publicada em 15/03/2018 às 23:14:00

 

Começou ontem no Tribunal Superior Elei
toral (TSE) o julgamento dos primeiros 
recursos de deputados estaduais cassados em 2015, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por supostas irregularidades na aplicação dos recursos das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa em 2014. A cada deputado foi destinado R$ 1,5 milhão em subvenções sociais para que distribuíssem os valores, na forma de emendas, com entidades sociais do estado.
Relator dos recursos, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, abriu o julgamento na manhã de ontem solicitando que os advogados de defesa dos deputados estaduais cassados Gustinho Ribeiro (PRP), Jeferson de Andrade (PSD) e Samuel Barreto (PSL) começassem suas defesas pelas "questões comuns" aos processos, relacionadas apenas com as preliminares jurídicas que quisessem levantar. Os três parlamentares foram punidos pelo TRE também com multa e inelegibilidade por oito anos.  
Ao falar das preliminares comuns aos recursos, o advogado de Jeferson Andrade, Marcelo Ribeiro, disse da tribuna que a lei de Sergipe (Lei Estadual nº 5.210/2003), que trata da distribuição de subvenções sociais por meio da Assembleia Legislativa a prefeituras e entidades de utilidade pública, é de 2003.  
"A emenda feita por deputado estadual não distribui recurso algum. Essa emenda, simplesmente, propõe a distribuição daquele recurso. O recurso será ou não distribuído se o primeiro secretário e o presidente da Assembleia assim determinarem", sustentou o advogado, afirmando que tais pessoas deveriam integrar o processo (litisconsórcio necessário e unitário), o que não ocorreu. "Não há como dividir e propor a ação, como fez o Ministério Público, apenas em relação ao deputado que apresentou a emenda". Afirmou Marcelo.
O advogado disse ainda que houve cerceamento da defesa dos parlamentares, já que foram ouvidas 146 testemunhas e não houve degravação dos depoimentos, mas apenas a entrega de uma mídia com os áudios, sendo cada testemunho aproveitado caso a caso.
Já os advogados Arnaldo Versiani e Maria Cláudia Pinheiro, que falaram sobre questões preliminares, respectivamente, nos recursos dos deputados estaduais cassados Luiz Augusto e Samuel Barreto, endossaram que o orçamento é executado pela mesa da Assembleia.
Segundo os advogados, o repasse de verbas para entidades assistenciais, sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas Estadual e baseado em lei já em execução no ano anterior, não configura distribuição gratuita de bens e serviços. Destacaram ainda que essas entidades têm que apresentar um programa de desembolso dos recursos.
Em outra preliminar, os advogados destacaram também que as emendas das subvenções sociais dos deputados estaduais, para o orçamento da Alese de 2014, ocorreram em 2013, "ou seja, em ano não eleitoral". Disseram ainda que as subvenções sociais feitas pela Alese, além de se ampararem em uma lei estadual de 15 anos, feita a pedido do próprio Tribunal de Contas do Estado para esse fim, cumprem rigorosos princípios de acompanhamento pela Assembleia, tomadas de contas e devolução ao erário dos recursos não utilizados.    
Ao tomar a palavra, o representante do Ministério Público Luciano Maia enfatizou todos os argumentos do MPE nos processos, rebatendo as preliminares dos advogados. Ele apontou a licitude das provas coletadas durante os trabalhos de investigação e que houve, sim, a plena defesa dos acusados perante o TRE sergipano.
O julgamento dos recursos prosseguirá na próxima sessão de julgamentos na terça-feira, 20, quando estar na pauta os recursos dos deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Zezinho Guimarães (MDB), e do hoje deputado federal Adelson Barreto (PR).   Os três também tiveram mandato cassado pelo TRE em 2015.
Agora é aguardar o desfecho final da novela das subvenções. (Com o TSE)

Começou ontem no Tribunal Superior Elei toral (TSE) o julgamento dos primeiros  recursos de deputados estaduais cassados em 2015, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por supostas irregularidades na aplicação dos recursos das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa em 2014. A cada deputado foi destinado R$ 1,5 milhão em subvenções sociais para que distribuíssem os valores, na forma de emendas, com entidades sociais do estado.
Relator dos recursos, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, abriu o julgamento na manhã de ontem solicitando que os advogados de defesa dos deputados estaduais cassados Gustinho Ribeiro (PRP), Jeferson de Andrade (PSD) e Samuel Barreto (PSL) começassem suas defesas pelas "questões comuns" aos processos, relacionadas apenas com as preliminares jurídicas que quisessem levantar. Os três parlamentares foram punidos pelo TRE também com multa e inelegibilidade por oito anos.  
Ao falar das preliminares comuns aos recursos, o advogado de Jeferson Andrade, Marcelo Ribeiro, disse da tribuna que a lei de Sergipe (Lei Estadual nº 5.210/2003), que trata da distribuição de subvenções sociais por meio da Assembleia Legislativa a prefeituras e entidades de utilidade pública, é de 2003.  
"A emenda feita por deputado estadual não distribui recurso algum. Essa emenda, simplesmente, propõe a distribuição daquele recurso. O recurso será ou não distribuído se o primeiro secretário e o presidente da Assembleia assim determinarem", sustentou o advogado, afirmando que tais pessoas deveriam integrar o processo (litisconsórcio necessário e unitário), o que não ocorreu. "Não há como dividir e propor a ação, como fez o Ministério Público, apenas em relação ao deputado que apresentou a emenda". Afirmou Marcelo.
O advogado disse ainda que houve cerceamento da defesa dos parlamentares, já que foram ouvidas 146 testemunhas e não houve degravação dos depoimentos, mas apenas a entrega de uma mídia com os áudios, sendo cada testemunho aproveitado caso a caso.
Já os advogados Arnaldo Versiani e Maria Cláudia Pinheiro, que falaram sobre questões preliminares, respectivamente, nos recursos dos deputados estaduais cassados Luiz Augusto e Samuel Barreto, endossaram que o orçamento é executado pela mesa da Assembleia.
Segundo os advogados, o repasse de verbas para entidades assistenciais, sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas Estadual e baseado em lei já em execução no ano anterior, não configura distribuição gratuita de bens e serviços. Destacaram ainda que essas entidades têm que apresentar um programa de desembolso dos recursos.
Em outra preliminar, os advogados destacaram também que as emendas das subvenções sociais dos deputados estaduais, para o orçamento da Alese de 2014, ocorreram em 2013, "ou seja, em ano não eleitoral". Disseram ainda que as subvenções sociais feitas pela Alese, além de se ampararem em uma lei estadual de 15 anos, feita a pedido do próprio Tribunal de Contas do Estado para esse fim, cumprem rigorosos princípios de acompanhamento pela Assembleia, tomadas de contas e devolução ao erário dos recursos não utilizados.    
Ao tomar a palavra, o representante do Ministério Público Luciano Maia enfatizou todos os argumentos do MPE nos processos, rebatendo as preliminares dos advogados. Ele apontou a licitude das provas coletadas durante os trabalhos de investigação e que houve, sim, a plena defesa dos acusados perante o TRE sergipano.
O julgamento dos recursos prosseguirá na próxima sessão de julgamentos na terça-feira, 20, quando estar na pauta os recursos dos deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Zezinho Guimarães (MDB), e do hoje deputado federal Adelson Barreto (PR).   Os três também tiveram mandato cassado pelo TRE em 2015.
Agora é aguardar o desfecho final da novela das subvenções. (Com o TSE)

 

Pedido de vista 1

Ainda na sessão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Napoleão Maia pediu vista, para maior análise, do recurso do Ministério Público Eleitoral contra a ex-deputada estadual Susana Azevedo, hoje conselheira do Tribunal de Contas do Estado.  Napoleão pediu vistas após os ministros Luiz Fux, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber terem votado favoráveis a Susana, que está ganhando por 3x0.  

 

Pedido de vista 2

Ao negar provimento ao recurso do Ministério Público, o ministro relator Luiz Fux salientou que Susana Maria deixou a Assembleia Legislativa em fevereiro de 2014 e não se candidatou naquele ano. Segundo o ministro, tampouco foram indicados no processo os candidatos que teriam se beneficiado com as emendas parlamentares feitas deputada estadual. O TRE de Sergipe julgou improcedente a ação do MPE contra Susana.  

 

Registro

Susana foi um dos poucos deputados estaduais que não teve mandato cassado e nem foi condenada a inelegibilidade por uma decisão de 7x0 do Tribunal Regional Eleitoral (TSE), que entendeu não ter havido conduta vedada pelo fato de não ter disputado a reeleição em 2014. Foi o MPE, inconformado com a decisão do TRE, que recorreu ao TSE.

 

Também adiado

Foi adiado para a próxima terça-feira o julgamento do recurso do deputado estadual Garibaldi Mendonça (MDB) apresentado ao TSE pelo pagamento de multa de R$ 40 mil no caso das subvenções da Assembleia Legislativa. O parlamentar disse que recorreu ao TSE para não pagar multa por ter se sentido "injustiçado".  

 

Sigilo quebrado 1

 A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, autorizou a quebra do sigilo bancário da campanha de 2014 do deputado federal André Moura (PSC), líder do governo no Congresso; do senador Eduardo Amorim (PSDB) e do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB). Acatou pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizou acesso a dados sigilosos dos parlamentares sergipanos no período de setembro a novembro de 2014.

 

Sigilio quebrado 2

Os três passaram a ser alvo de inquérito após grampos da Polícia Civil pegarem supostas trativas no âmbito das eleições 2014 feitas por correligionários com eleitores do sertão sergipano. Eles continuam se defendendo em 1ª instância das investigações sobre suposta compra de votos porque não tem foro no Supremo.  

 

Sigilo quebrado 3

Com a decisão da ministra, a assessoria de André Moura saiu com nota dizendo que jamais foi intimado para prestar esclarecimentos sobre tal investigação e ressaltando que a própria matéria reconhece estarem os fatos vinculados a terceiros e não a ele diretamente. E que, por não haver cometido ilícitos e confiar no correto trabalho das instituições judiciárias brasileiras, tão logo seja oficialmente comunicado dos fatos, o deputado vai  solicitar a mais breve conclusão da investigação e uma análise judicial do vazamento da decisão de um ministro do STF.

 

Sigilo bancário 4

A assessoria de Eduardo Amorim também saiu com nota informando que o senador não é interlocutor em nenhum diálogo interceptado, que é apenas citado em uma conversa de terceiros que aconteceu em ambiente privado, sobre a qual não tem nenhum tipo de controle ou influência. Diz que o senador não teve conhecimento do objeto do inquérito, não foi chamado para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto; que na sua vida pública jamais teve qualquer envolvimento ou condenação relacionada à compra de votos; e que acredita no Poder Judiciário.

 

Ausência justificada

O governador Jackson Barreto foi ontem a Itabaianinha, Umbaúba e Tomar do Geru inaugurar a ampliação do sistema integrado de abastecimento de água desses municípios sem a presença do ministro Helder Barbalho (Integração Nacional). Segundo JB, o ministro ligou para ele na quarta-feira à tarde pedindo para remarcar para a próxima semana as inaugurações, por ter surgido um contratempo que o impedia de vir a Sergipe nessa quinta. "Como tudo já estava marcado para hoje e na próxima semana tenho agenda cheia preferi manter as inaugurações para essa quinta-feira", justificou Jackson, lembrando que o ministro vai disputar o governo do Pará e, como ele, está correndo contra o tempo.

 

O mote da campanha

JB reafirmou ontem à coluna que vai mesmo deixar o governo no dia 6 e ser candidato ao Senado. "Sergipe não é uma ilha. Espero não ser julgado pela população pelo atraso do salário dos servidores, mas pela minha história política, de ética e honradez; pelas obras que o nosso governo realizou no Estado, com algumas delas sendo inauguradas nos próximos dias; e o avanço na saúde.", afirmou, enfatizando ter a convicção que a eleição deste ano será pautada pela ética.

 

Chapão x  chapinha

Do governador sobre a reivindicação dos deputados estaduais do MDB que querem uma reunião com ele e Belivaldo Chagas (MDB) nesse final de semana para discutir a formação da chapa proporcional para deputado estadual, quando pleiteiam o chapão sob ameaça de deixar o partido:  "Cada grupo quer discutir uma coisa. Tenho que respeitar a situação de todos, tenho de pensar no todo. Não quero discutir essa questão agora".

 

Impasse do Senado 1

De Jackson com relação à permanência do impasse na segunda vaga de senador na chapa majoritária governista, que é pleiteada pelo PT para Rogério Carvalho e PRB para Heleno Silva: "Todos precisam estar conscientes da dependência do Poder Judiciário, da dificuldade jurídica do momento. É preciso desarmar os espíritos, ninguém sabe o que vai acontecer. É preciso muita paciência, calma e tranquilidade. O importante é manter o espírito solidário, evitar o mal estar".

 

Impasse do Senado 2

Declarou ainda JB: "Não adianta brigar antes do Judiciário decidir. É preciso ter cautela para analisar o que pode  acontecer mais na frente. Unidade e solidariedade são fundamentais".  Se referiu indiretamente aos processos de Rogério e Heleno.

 

Veja essa...

Do ex-presidente Lula ontem, em Salvador, durante Encontro Internacional Parlamentar em que falou sobre a polêmica em torno da discussão sobre se o STF vai pautar ou não o julgamento a prisão após condenação em segunda instância: "Eu não quero nenhum favor. Eu fui o presidente que mais indiquei ministro da Suprema Corte. Nunca liguei para nenhum pedindo favor. E vou morrer sem pedir".

 

Curtas

Por abuso de poder econômico, compra de voto e indício de caixa 2 nas eleições de 2016, o juiz da 28ª Zona Eleitoral, Paulo Roberto Barbosa, cassou o diploma do prefeito Júnior Chagas  (PRB/Poço Redondo). Cabe recurso.

 

O deputado federal André Moura continua defendendo que até o dia 6 de abril seja anunciado a posição do seu agrupamento político com relação a chapa majoritária que vai disputar as eleições deste ano,

O governador Jackson Barreto foi ontem para as inaugurações no interior acompanhado do vice Belivaldo Chagas e do deputado federal Fábio Reis.

 

Acontece hoje a posse das dirigentes do Mulher-Democratas, com as presenças do presidente estadual do DEM, pré-candidato a governador Mendonça Prado, e da senadora Maria do Carmo (DEM). Será às 19, no Hotel SESC da Orla de Atalaia.