Toma lá, dá cá

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Publicada em 28/12/2017 às 06:30:00

A decisão do governo Michel Temer em condicionar junto aos governadores, inclusive o de Sergipe, a liberação de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) para os Estados em troca de votos da bancada federal a favor da reforma da previdência vem tendo ampla repercussão na mídia nacional.

Nos últimos 10 dias vem sendo noticiado nacionalmente o descontentamento do governador Jackson Barreto (PMDB) com o governo Temer por não conseguir liberar financiamento de R$ 560 milhões do Finisa, junto à Caixa Econômica Federal, para recuperação das rodovias estaduais.

A intenção do governo é só liberar o financiamento, que já está com tudo finalizado, se Jackson conseguir mais votos da bancada federal para que a reforma seja aprovada na votação na Câmara dos Deputados já marcada para 19 de fevereiro. Impõe a liberação do Finisa após a votação, no caso do governador ter conseguido votos a favor. Hoje, certo mesmo é o voto do deputado federal André Moura (PSC) a favor da reforma, por ser o líder do governo no Congresso.

A chantagem do governo Temer, que vem sendo orquestrada pelo seu ministro de Governo, o Carlos Marun, foi mais uma vez citada ontem em uma matéria publicada na Folha de São Paulo, assinada por Bernardo Melo Franco, que a coluna publica abaixo:

Líder do centrão na Constituinte, o deputado Roberto Cardoso Alves deixou uma máxima para a história: "É dando que se recebe". Era uma releitura picareta da oração de São Francisco de Assis. Em vez de pregar a generosidade, o peemedebista defendia as barganhas em troca de votos no Congresso.

Três décadas depois, a frase continua a pautar as relações entre o Planalto e o Legislativo. O velho Robertão está morto, mas o fisiologismo tem um novo porta-voz: é Carlos Marun, recém-promovido a ministro da Secretaria de Governo.

Na semana passada, governadores começaram a acusá-lo de chantagem. Eles dizem que Marun exige votos a favor da reforma da Previdência em troca da liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal.

O primeiro a protestar foi o governador de Sergipe, Jackson Barreto. "Marun me falou que há vários contratos com a Caixa, mas o governo só vai liberar após a votação da reforma. Achei uma coisa fora de propósito", reclamou, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo".

Em outros tempos, o governo tentaria desmentir a acusação de chantagem explícita. Formado na escola política de Eduardo Cunha, Marun não se preocupa nem com as aparências. Nesta terça-feira, ele confirmou a pressão e defendeu o escambo com verbas da Caixa.

"Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo. Não entendo que seja uma chantagem", disse o ministro. "O governo espera daqueles governadores que têm recursos a ser liberados [...] uma reciprocidade no que tange a questão da Previdência", acrescentou.

Os bancos públicos podem e devem executar ações de governo, como o financiamento de projetos de infraestrutura e o empréstimo de recursos para Estados e municípios tocarem obras. Condicionar os repasses a votos no Congresso tem outro nome. É o velho "toma lá, dá cá", que tipos como Robertão e Marun não têm vergonha alguma de defender.

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Repúdio a chantagem 1

Ontem os governadores do Nordeste divulgaram uma carta pública, em que condenam a chantagem de Carlos Marun, indicado por Eduardo Cunha, da prisão, para ser o articulador político de Michel Temer. Isso porque Marun afirmou que só terão empréstimos da Caixa os governadores que conseguirem votos pela reforma da Previdência.

 

Repúdio a chantagem 2

Diz a carta: “Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”.

 

Repúdio a chantagem 3

Prossegue a carta: “Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”.

 

Estados chantageados

Seis dos nove estados do Nordeste não conseguem liberar financiamento do Finisa por conta da reforma da previdência. São eles: Bahia, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe.

 

De volta ao batente 1

Jackson Barreto, que no final de semana teve um derrame no olho direito em razão da contrariedade com o condicionamento do governo Temer em só liberar o financiamento de R$ 560 milhões com os votos da bancada federal a favor da reforma da previdência, já despachou normalmente ontem no Palácio de Despachos. Chegou a receber, em audiência, a empresária Lourdes Franco, que foi comunicar a compra de 50% das ações da TV Sergipe.

 

De volta ao batente 2

Na oportunidade, JB disse que ficava feliz em saber que a empresa continua sendo 100% sergipana. “Desejo muito sucesso às novas diretoras da TV Sergipe e a emissora que há 47 anos leva informação e entretenimento ao povo sergipano”, declarou, se referindo também a diretora presidente Carolina Franco e a diretora comercial Bartira Brito, que estavam na audiência.

 

De volta ao batente 3

O governador também recebeu ontem, em audiência, a comissão de formatura da primeira turma de formandos em odontologia do Campus de Lagarto da UFS, que o convidou para ser patrono. Disse que estava honrado pela oportunidade de participar de um momento tão importante na vida desses novos profissionais.

 

Com Marun

Ontem o secretário Valmor Barbosa (Infraestrutura), acompanhado do ex-deputado federal Sérgio Reis (PMDB), representando o deputado federal Fábio Reis (PMDB), esteve em Brasília com o ministro Carlos Marun discutindo o Finisa.

 

Ponto de vista 1

O deputado federal Valadares Filho (PSB) não acredita que o presidente Michel Temer conseguirá aprovar a reforma da previdência social. “Ela não passa, não vai ter votos para sua aprovação. O governo está dizendo que vai votar em fevereiro apenas para dar uma satisfação ao mercado”, avalia.

 

Ponto de vista 2

Segundo Valadares Filho, é pesado o jogo do governo para tentar aprovar a reforma, mas há um sentimento dentro da própria base aliada de que não tem como colocar para votação por falta de votos. “O deputado Fábio Ramalho, do PMDB de Minas Gerais, que é muito ligado ao presidente Temer, me disse e tem declarado publicamente que não votará a favor da reforma. Se ela for para a pauta será uma grande surpresa”, afirma.

 

Ponto de vista 3

Reafirma que é contra a reforma da previdência por não poder ser colocada da forma que está sendo e sem ouvir a sociedade. “Ela tira direitos das futuras gerações e dos servidores, que sempre contribuíram para a previdência. O problema é a falta de gestão e prioridades para os recursos da previdência. Diversos governos usaram dinheiro para outros fins. Se tivessem preservado os recursos, a previdência sempre seria superavitária”, acredita.

 

Ponto de vista 4

Para o deputado, o governo Temer, que assumiu o Planalto após o impeachment de Dilma Rousseff, não tem legitimidade para discutir reformas como a da previdência. “A partir do impedimento da presidente eleita, o seu governo teria de ser de transição, de recuperação da máquina pública e das conquistas sociais, e não discutir reformas. Por que Temer não taxa grandes fortunas? Ao contrário, anistia grandes empresas de multas ambientais. É uma grande distorção”, destaca.

 

A falta dos senadores 1

Dos três senadores de Sergipe,  Antônio Carlos Valadares (PSB) foi o que mais faltou em 2017, com 09 ausências. Ele compareceu a 85% das 65 sessões deliberativas analisadas no mais recente levantamento do Congresso em Foco sobre assiduidade parlamentar. A senadora Maria do Carmo Alves (DEM), com 04 ausências, compareceu a 93% das sessões. O senador Eduardo Amorim (PSDB) foi o menos faltoso, com apenas 02 ausências, tendo comparecido a 97% das sessões.

 

A falta dos senadores 2

Segundo o Congresso em Foco, o campeão de faltas em 2017, no Senado, foi Jader Barbalho (PMDB-PA). Ele faltou a 32 sessões deliberativas, só tendo comparecido a 49% das 65 sessões. 

 

 

 

Veja essa...

Do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) no dia de Natal, sobre a declaração do presidente Michel Temer de que “Está mais barato viver no Brasil”: Sério isso, presidente? Gasolina batendo quase R$ 5,00, botijão de gás chegando aos R$100,00, energia elétrica sobe toda semana... Papai Noel, por favor, leve essa cara para morar na Argentina!”.

 

CURTAS

 

Hoje, no calçadão da João Pessoa, o Sintese fará ato público para divulgação das notas da Prova Final da Educação Pública 2017. Será avaliada pelos professores a gestão do governo do Estado e dos 74 municípios do interior.

 

A página no Facebook Extra Propriá realizou uma enquete, entre os dias 22 e 26 de dezembro, sobre a avaliação do primeiro ano de gestão do prefeito Iokanaan Santana (PSB).  Das 415 interações, onde só foram contabilizadas participações objetivas, 4,7% avaliaram como ótima/boa, 2,5% como regular e 92,7% como ruim/péssima. 

 

A Prefeitura de Aracaju inicia hoje o pagamento dos salários de dezembro. Todos os servidores estatuários da administração direta, incluindo Saúde e Educação, recebem nesta quinta-feira. Já os servidores da administração indireta, comissionados, aposentados e pensionistas irão receber até o dia 11 de janeiro.

 

 

 

Já o governo do Estado inicia o pagamento de servidores, referente ao mês de dezembro, nessa sexta-feira. Recebem nessa data professores, servidores administrativos lotados em escolas e servidores do Sergipeprevidência, Segrase e Ipesaúde. O calendário dos demais servidores será divulgado posteriormente.

 

Texto legenda RONALDO NOGUEIRA

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu demissão do cargo na tarde de ontem (27). A saída de Nogueira do cargo foi confirmada pelo Palácio do Planalto após reunião dele com o presidente da República, Michel Temer. Na carta de demissão apresentada ao presidente, Nogueira disse que deixa o cargo porque vai se candidatar nas eleições do ano que vem. Deixa o cargo com mais de 11 milhões de trabalhadores desempregados, 12 mil apenas no mês de novembro