Pagamento de emendas parlamentares

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Publicada em 23/12/2017 às 06:38:00

Foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (19) a Lei 13.539/17, que facilita o pagamento de emendas parlamentares. O presidente Michel Temer vetou, no entanto, um artigo no texto que pretendia impedir o contingenciamento do Fundo Partidário.

A lei tem origem no Projeto de Lei do Congresso (PLN) 13/17, relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e aprovado por deputados e senadores em sessão do Congresso no último dia 22 de novembro. A norma já está em vigor.

O texto promove duas mudanças na execução das emendas de bancadas estaduais. A primeira delas altera o “identificador de resultado primário” das emendas. É uma espécie de indicador que aponta qual o efeito daquela despesa sobre o resultado primário da União.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 proíbe a alteração desse indicador no pagamento das emendas coletivas de bancada, o que, segundo Valdir Raupp, dificulta a liberação do dinheiro. O texto permite a mudança, desde que haja solicitação ou concordância da bancada estadual autora da emenda.

A segunda alteração permite a ampliação das programações das emendas e autoriza o Poder Executivo a fazer ajustes a pedido das bancadas. Isso, contudo, apenas em duas situações: se forem identificados impedimentos técnicos ou legais na programação original; e se o Congresso não tiver mais tempo hábil para fazer a mudança.

Foi vetado um artigo incluído por Valdir Raupp para impedir o contingenciamento do Fundo Partidário. Pela regra atual, a União pode cortar o dinheiro dos partidos políticos, desde que respeite uma transferência mínima, calculada com base no número de eleitores inscritos. No texto aprovado pelo Congresso, mas vetado por Temer, todos os recursos definidos no Orçamento para os partidos ficariam preservados, sem possibilidade de corte.

Michel Temer consultou o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre o assunto. De acordo com a justificativa apresentada, o trecho foi vetado porque modifica a distribuição de despesas que não podem ser cortadas em 2017, além de transformar uma despesa opcional em despesa obrigatória, “o que, ocorrendo durante o exercício financeiro, traz grave insegurança à gestão fiscal”, sobretudo porque os atos do planejamento fiscal da União já foram publicados e operacionalizados. (Com Agência Câmara)

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Será?

A coluna recebeu a informação de que uma liderança política da oposição está tentando atrair o PRB para o seu lado nas eleições 2018, com a promessa de que pode conseguir fazer com que o ex-deputado federal e ex-prefeito Heleno Silva não seja condenado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas investigações da Operação Sanguessuga. Heleno, que é pré-candidato a senador, foi condenado pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, e está inelegível. Já recorreu ao STJ.

 

Ainda a crise 1

Do governador Jackson Barreto (PMDB) sobre as medidas de contenção de despesas, a exemplo da exoneração de todos os cargos comissionados em 31 de dezembro: “Uma medida dura pelo caos que estamos vivemos. Nós temos que tomar medidas para sobreviver, pois precisamos manter a segurança pública, os presídios, as escolas e os hospitais”.

 

Ainda a crise 2

Disse ainda JB, lembrando que Sergipe não é uma ilha: “O governo de Minas Gerais não vai pagar o 13º salário dos servidores e o do Rio Grande do Sul está fazendo a mesma coisa que fizemos, utilizando a operação de crédito para pagar o 13º do funcionalismo”.

 

Ainda a crise 3

Jackson comemora melhoras na saúde nesse período de crise. “Apesar das dificuldades, a saúde em Sergipe avançou bastante. Em breve entregaremos a nova radioterapia no Huse, além de investimentos que realizamos em compra e instalação de tomógrafos no Huse e em outros hospitais do Estado”.

 

A novela Finisa

JB disse que vai continuar batalhando para conseguir a liberação do financiamento do Finisa junto a Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 560 milhões. Na próxima terça-feira o secretário Valmor Barbosa (Infraestrutura) irá a Brasília tratar dos projetos para recuperação das rodovias estaduais.

 

Toma lá,dá cá 1

O presidente Michel Temer continua condicionando junto aos governadores que desejam financiamento junto a CEF a liberação dos recursos em troca de votos da bancada para aprovação da reforma da previdência. A mídia nacional já vem denunciando isso.

 

Toma lá, dá cá 2

Ontem, a coluna do Estadão publicou a seguinte nota: “Novo ministro da articulação política, Carlos Marun adotou o estilo trator para conseguir adesão de deputados à reforma da Previdência. Ele levantou todos os pedidos de empréstimos protocolados na Caixa por Estados, capitais e outras grandes cidades e condicionou a assinatura dos contratos à entrega de votos pelos governadores e prefeitos, que exercem influência sobre os parlamentares. O primeiro a sofrer pressão foi o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), que deixou o Planalto na última quarta-feira reclamando”. (Com Agência Senado)

 

Toma lá, dá cá 3

Disse ainda a nota: “O governador de Sergipe disse à Coluna que saiu chocado da reunião. “Marun me falou que há vários contratos com a Caixa, mas o governo só vai liberar após a votação da reforma. Achei uma coisa fora de propósito. Me deixou frustrado”.

 

Toma lá, dá cá 4

Já o colunista do O Globo, Ilimar Franco, publicou a seguinte denúncia na sua coluna de ontem: “Projetos de interesse dos governos estaduais e de bancadas setoriais, ou seja, sem distinção partidária, serão usados pelo presidente Michel Temer como arma em troca de votos em favor da reforma da previdência. A proposta que permite aos estados venderem ao mercado financeiro créditos que têm a receber de contribuintes, a chamada securitização da dívida ativa, está no topo dessa lista. O projeto já passou pelo Senado e tem de ser aprovado pela Câmara”.

 

Toma lá, dá cá 5

Prosseguiu: “Os governadores têm pressa, porque precisam de novas fontes de receitas, mas Rodrigo Maia, em acordo com Temer, só deverá levá-lo à votação se houver certeza dos votos pelas mudanças nas aposentadorias. Maia já começou a procurar os governadores para negociar e expor a decisão do governo. A disposição de Temer é não aceitar dissidências em sua base, como ocorreu na reforma trabalhista. Partidos como PMDB, PSDB e PTB já decidiram votar unidos. Só não estabeleceram punições aos infiéis”.

 

Problema do atraso 

À coluna, o vice-governador Belivaldo Chagas (PMDB) disse que a grande preocupação da liberação do financiamento dos R$ 560 milhões só ocorrer em fevereiro, quando o presidente Temer marcou para votar a reforma da previdência [dia 19 de fevereiro], é a proximidade do período de chuva, que dificulta a recuperação das estradas. Revela que o governo já tem projetos para os recursos de R$ 200 milhões do Finisa.  

 

Movimento PT 1

A vice-prefeita de Aracaju, Eliane Aquino, já se integrou ao Movimento PT, que tem no comando o ex-presidente do partido Silvio Santos. Ontem ela participou do Encontro Estadual da corrente interna do PT, que homenageou o ex-presidente morto em 2014, Severino Bispo.

 

Movimento PT 2

Marcaram presença no Encontro Estadual do Movimento PT o presidente da legenda em Sergipe, Rogério Carvalho, e o presidente do PT da capital, Jefferson Lima. A ausência do vice-presidente nacional do PT, Márcio Macedo, deu o que falar.

 

Veja essa...

 

Do folclórico vereador de Itabaiana, Vado da Lotérica, durante evento do PMDB em Itabaiana com a presença do pré-candidato a governador Belivaldo Chagas (PMDB): “Não sou cheirador, mas sou seu eleitor”.

 

CURTAS

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo, faz um balanço positivo de 2017. “A Assembleia fez a sua parte para governabilidade do estado. Em todo o momento chegamos junto”, afirmou.

 

Para Luciano, o ano de 2018 deve ser melhor que este ano pela estabilização da economia. “Será de menos sofrimento, pois tudo gira em torno da economia”, avalia.

 

O senador Eduardo Amorim (PSDB) e o deputado federal Valadares Filho (PSB) voltaram ontem a região do Baixo São Francisco para a entrega de trituradores forrageiros, máquinas de costura e de kits de irrigação, com recursos de emendas parlamentares dos seus mandatos destinados a Codevasf. Estiveram em Ilha das Flores e Brejo Grande.

 

O deputado federal Jony Marcos e o pré-candidato a senador Heleno Silva, ambos do PRB, estão acompanhando a turnê do cantor gospel Anderson Freire por Sergipe. Estiveram na quinta-feira na Barra dos Coqueiros.

 

O PT em Sergipe constituiu um Comitê Popular de mobilização permanente em defesa da pré-candidatura do ex-presidente Lula, que funciona na sede do partido. E já marcou uma plenária de Mobilização do Comitê de Aracaju em defesa de Lula, que será julgado no dia 24 de janeiro, no próximo dia 6 de janeiro. 

 

 

Foto legenda


Na tarde de ontem os vereadores de Nossa Senhora do Socorro se confraternizaram na casa da presidente da Câmara Municipal, Maria da Taiçoca. O encontro contou a presença do pré-candidato ao Senado, o presidente estadual do PT, Rogério  Carvalho (PT), que recebeu o apoio de 11 vereadores do município para 2018. 

Fecharam com Rogério os vereadores Maria da Taiçoca (PSD), Carlos Cunha (PDT), Pastor Cláudio (PRB), Pastor Joanan (PTdoB), Carlos da Padaria (PROS), Edson do Pai André (PEN), Vagnerrogeris Lima (PSC), Hélio Passos (Rede), Alan Mota (PDT), Osiel da Saúde (PCdoB) e Gel (PV). 

Na confraternização, organizada pelo vereador Allan Mota, ele recebeu o convite para ser  presidente do Diretório Municipal do PT em Socorro e o vereador Vagnerrogeris Lima foi convidado a se filiar na sigla partidária  e assumir a vice-presidência do Diretório Municipal.