O exemplo do TCE

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Clique nas imagens para ampliar

Publicada em 11/12/2017 às 06:33:00

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ulices Andrade, toma posse na próxima sexta-feira (15). Mas até entregar o cargo, em dois de janeiro, o atual presidente, conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, tem ainda muito a fazer.

Nesses dois anos, Clóvis Barbosa conseguiu retirar o TCE do noticiário policial, promoveu grandes debates e cursos orientando gestores sobre o bom uso do dinheiro público, foi responsável pela criação da Operação Antidesmonte, que combateu a tradicional corrupção existente nos períodos de transição das administrações municipais, e economizou muito.

No seu comando, o TCE voltou a dar exemplo de gestão fiscal. Nos últimos meses, chegou a devolver recursos para que a Secretaria de Estado da Fazenda conseguisse concluir a folha de pagamento nos prazos estabelecidos. No primeiro governo Marcelo Déda (2007-2010) foi preciso que o Poder Executivo assumisse o pagamento dos aposentados dos poderes, para que o Estado pudesse voltar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCE era um dos órgãos que desrespeitava a LRF, apesar de ser o responsável pela fiscalização do seu cumprimento.

Com Clóvis Barbosa, o TCE pagou os salários nos prazos estabelecidos em lei, mesmo quando o governo do Estado precisou atrasar o repasse do duodécimo dos poderes, em função da grave crise econômica que atravessa o país. E não faltaram recursos para nada que estivesse dentro da programação administrativa estabelecida anualmente.

O TCE também recebeu modernos equipamentos e hoje é um dos tribunais mais bem equipados do País. Em maio, ele inaugurou o Contêiner Datacenter que passou a concentrar toda a infraestrutura de Tecnologia da Informação responsável pelo armazenamento e processamento automatizado de dados do Tribunal. O custo do investimento foi superior a R$ 3 milhões.

Até o final do ano, Clóvis Barbosa de Melo também fará a entrega de equipamentos já adquiridos em função da economia que estabeleceu em sua gestão e que beneficiam toda a população. São mais de R$ 10 milhões em investimentos.

A Secretaria de Estado da Saúde será uma das maiores beneficiadas.  Vai receber duas carretas completamente equipadas para a realização de exames e detecção de várias espécies de câncer, nos moldes do Hospital de Barretos, que hoje mantém o Instituto de Prevenção Anna Hora Prata em funcionamento em Lagarto, e que vem atendendo vários municípios sergipanos.

Com uma diferença: enquanto a carreta do Hospital de Barretos é voltada unicamente para mulheres de 40 a 69 anos para a prevenção e detecção do câncer de mama, uma das carretas doadas pelo TCE está equipada para cuidar unicamente da saúde homem, com a prevenção e detecção dos tipos de câncer que mais atingem a população masculina – próstata, pulmão e fígado.

Outros órgãos também serão beneficiados pelo TCE: o DER receberá uma nova usina de asfalto completamente equipada, num momento em que as rodovias estaduais precisam de manutenção e algumas até de reconstrução; o Cenam vai receber um scaner para fazer as revistas de visitantes, evitando as constrangedoras revistas íntimas; CGE e Corpo de Bombeiros receberão modernos equipamentos de Tecnologia da Informação.

Nesses dois anos, Clóvis Barbosa mostrou que com planejamento, zelo e eficiência é possível enfrentar a crise e apresentar bons resultados, inclusive, com benefícios para a população.

.........................................................................................................................

 

Uma semana

Nesta sexta-feira completa uma semana da prisão da ex-presidente estadual do DEM, Ana Alves, filha do ex-governador João Alves Filho e da senadora Maria do Carmo Alves. Ela deve permanecer presa por mais algum tempo no Presídio Feminino de Nossa Senhora do Socorro, onde divide uma cela com mais três detentas.

 

Indeferido 1

Na última terça-feira o desembargador Diógenes Barreto negou pedido de habeas corpus feito pela defesa e ontem a Justiça indeferiu o pedido de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A defesa alegou a questão de saúde da detenta, dizendo que apresentava um quadro clínico instável, tendo sido ofertado por familiares, médicos endocrinologistas e psiquiatra, que prestaram atendimento necessário, e que ela vem aceitando a dieta e medicação prescritas de forma irregular, o que pode incorrer em descompensação matabólica.

 

Indeferido 2

O pedido foi indeferido pela alegação de que não houve modificação nos quadro fático e processual, tendo que, por hora, manter a segregação cautelar da paciente. E foi determinado que o processo seguisse em segredo de Justiça.

 

A acusação

Ana Alves é acusada de crimes de peculato, formação de organização criminosa e obstrução de investigação na Operação Caça-Fantasma, que investiga servidores fantasmas na gestão do seu pai João Alves, então prefeito de Aracaju de 2013 a 2016.

 

Estratégia ou rebeldia?

Na quarta-feira Ana Alves teria se recusado a tomar medicação e se alimentar na hora certa, mesmo sendo diabética, o que levou a direção do presídio a comunicar a Justiça e a provocar especulação nas redes sociais de que estava fazendo greve de fome.

 

Será?

A coluna recebeu a informação de que a situação de Ana Alves é “muito crítica” pelo fato de ter rasgado alguns documentos de provas contra ela, na frente dos promotores de Justiça do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecco), enquanto prestava depoimento no Ministério Público.  Teria agido de forma intempestiva e desrespeitosa.

 

Projeto polêmico 1

Sintese e Sintrase devem ocupar as galerias da Assembleia Legislativa na próxima semana para acompanhar a discussão e votação do Projeto de Lei nº 228/2017, que autoriza o Executivo a celebrar aditivos aos contratos firmados com a União adotando as condições estabelecidas pelas leis de recuperação fiscal dos Estados e renegociando as dívidas de Sergipe com o Governo Federal, o que representa o congelamento das despesas primárias correntes, incluindo reajuste dos servidores públicos.

 

Projeto polêmico 2

O líder da oposição na Assembleia, Georgeo Passos (PTC), já declarou ontem que votará contra o projeto nº 228/2017. “Se aprovado, o Governo não poderá dar reajustes para os servidores públicos durantes alguns anos. Ou seja, esses trabalhadores que já não estão recebendo seu aumento nos últimos anos ficarão com salários congelados por muito mais tempo, prejudicando milhares de famílias. Um prejuízo enorme para essas pessoas”, afirmou.

 

Outros projetos

Vários outros projetos já estão na Assembleia para apreciação dos deputados na próxima semana, antes do recesso parlamentar do dia 15 de dezembro. Entre eles um do Poder Executivo, que modifica a Lei nº 8.292/2017, que instituiu o Programa de Regularização de Créditos Tributários (Refis); e outro, do Poder Judiciário, propondo reajuste dos valores da tabela de taxa judiciária.

 

Comemorando o réveillon

O governador Jackson Barreto (PMDB) e o vice-governador Belivaldo Chagas (PMDB) participaram ontem da solenidade de lançamento da programação do Réveillon de Aracaju, ao lado do prefeito Edvaldo Nogueira. “Acho uma feliz iniciativa do prefeito Edvaldo Nogueira. Havia uma expectativa muito grande da cidade e agora com essa parceria da prefeitura, governo do estado, Banese, Setransp, enfim, vamos ter réveillon”, comemorou JB.

 

Julgamento adiado

Não aconteceu ontem o julgamento do Cabo Amintas, vereador de Aracaju, acusado de tentativa de homicídio em 2005 contra o músico Marcos Morais. O adiamento foi em decorrência da ausência de uma perícia médica para avaliar as consequências do crime.

 

Balcão de negócios 1

O presidente Michel Temer continua atuando para aprovar, de qualquer jeito, a reforma previdenciária ainda este ano. Fechou acordo com presidentes de partidos aliados para expulsão daqueles que não votarem a favor e a não liberação de recursos do fundo partidário na campanha; mandou produzir panfletos mostrando que foi reeleito a maioria dos deputados que votaram a favor da reforma previdenciária em 1989, no governo FHC;  e prometeu liberar R$ 3 bilhões aos municípios se a reforma da previdência for aprovada.

 

Balcão de negócios 2

Agora, Temer tenta suas últimas cartadas para votar o texto na Câmara ainda neste ano. Temer garantiu que baixará portaria na próxima semana para liberar para os sindicatos o pagamento de cerca de R$ 500 milhões em verbas do imposto sindical que estavam retidas na União. Quer evitar novas greves das centrais sindicais contra a reforma.

 

Veja essa...

Do ex-presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, flagrado em escuta telefônica pedindo R$ 2 milhões em propina a empresários da JBS para pagar advogados na defesa da Lava Jato e denunciado ao STF pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça: “Desde que me afastei da presidência do PSDB, em maio último, venho me dedicando de maneira integral à minha defesa diante das falsas e criminosas acusações de que sou vítima. Estejam certos de que, ao fim, restará provada a absoluta correção de todos os meus atos. Assim como foi ao longo destes últimos 30 anos, serei sempre um dedicado tucano pronto para lutar junto com o PSDB pelo Brasil e pelos brasileiros”.

 

CURTAS

 

No dia 5 de dezembro Ana Alves assinou documento de renúncia à presidência do DEM, para que possa se dedicar à sua defesa. A documentação já foi encaminhada pela sua defesa ao presidente nacional do DEM, Agripino Maia. 

 

Quem deve assumir o comando do partido em Sergipe é o deputado federal Laércio Oliveira, que ainda está filiado ao Solidariedade.  O parlamentar já vinha conversando com a direção nacional do DEM sobre sua filiação a legenda.

 

O presidente estadual do PSDB, senador Eduardo Amorim, participará nessa sábado da reunião da Executiva Nacional, em Brasília, que elegerá o novo comando nacional com o governador Geraldo Alckmin (SP), após acordo, sendo eleito presidente dos tucanos.

 

Amanhã também acontecerá reunião do Diretório Nacional do PPS, em Brasília. No evento, que terá a participação dos dirigentes de Sergipe, haverá debate sobre a conjuntura política do País e a disputa eleitoral do próximo ano.

 

 

 

 

 

Foto legenda

Durante confraternização ontem com amigos e correligionários, o deputado estadual Robson Viana (PEN) ratificou seu apoio à pré-candidatura de Belivaldo Chagas (PMDB) ao governo do estado em 2018, no próximo ano. “O nosso compromisso em 2018 é com a pré-candidatura de Belivaldo. Todos conhecem o nosso trabalho e o nosso estilo de fazer política. Não ficamos em cima do muro. Levamos a nossa posição à nacional e jamais iria me comprometer com outro projeto político que não fosse esse”, disse Robson, ao lado do vice-governador.