Procuradores pedem que eleitor vote na agenda anticorrupção

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Publicada em 29/11/2017 às 06:10:00

Os procuradores da República que integram as forças tarefas da Operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro se reuniram na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, no centro do Rio, para avaliar as formas de atuação, tecnologias empregadas nas investigações e fatores que estimulam a corrupção no país. Ainda no encontro, também discutiram métodos de integrar as ações nas três cidades.

Ao fim do evento, divulgaram um documento chamado de Carta do Rio, no qual apontam a necessidade do aperfeiçoamento da legislação no combate à corrupção no Brasil e incentivam a sociedade a acompanhar o desempenho dos parlamentares da atual legislatura e a incluir o critério da anticorrupção nas escolhas dos deputados e senadores que serão eleitos para o próximo Congresso.

 “Se a luta contra a corrupção depende essencialmente do Congresso, é preciso que a sociedade continue atenta aos movimentos dos atuais parlamentares, manifestando-se contra qualquer tentativa de dificultar ou impedir as investigações criminais de pessoas poderosas. Por fim, é crucial que, em 2018, cada eleitor escolha cuidadosamente, dentre os diversos setores de nossa sociedade, apenas deputados e senadores com passado limpo, comprometidos com os valores democráticos e republicanos e que apoiem efetivamente a agenda anticorrupção. Olhando o passado, não podemos descuidar do futuro”, afirmam.

O documento indica que, desde 2014, a Lava Jato vem revelando que a corrupção no Brasil está bastante disseminada no modo de funcionamento do sistema político nas esferas federal, estadual e municipal e que cargos públicos de chefia são loteados por políticos e partidos para a arrecadação de propinas. Para os procuradores, o dinheiro que “enriquece criminosos e financia campanhas”, deturpa a democracia, gera ineficiência econômica, acirra a desigualdade e empobrece a prestação de serviços públicos.

Os procuradores informam também na Carta do Rio, que o Ministério Público Federal continuará a defender a sociedade e a democracia brasileiras da “corrupção endêmica” do sistema político brasileiro. “Esse é o compromisso dos procuradores da Lava Jato, que não se acanharão com os ataques que vêm sofrendo de interesses atingidos pelas investigações. Contudo, o futuro da Lava Jato e a esperança no fim da impunidade histórica de poderosos no Brasil dependem do Congresso Nacional. Somente os parlamentares federais podem aprovar as leis necessárias para satisfazer os anseios da população por Justiça”.

Lamentavelmente a grande maioria dos parlamentares do país só faz leis para beneficiá-lo da impunidade, de favorecimentos ou de uma boa propina oferecida por algum segmento da economia que tem o interesse de aprovar algum projeto que vá proporcionar o aumento dos seus lucros.

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) se encaixa na categoria de político que aprova projetos que vão lhe favorecer comercialmente. Um exemplo disso é que como dono de uma grande empresa terceirizada em Sergipe, foi o relator do projeto que regulamentou a terceirização no país, que só prejudica trabalhadores. E ainda soltou a perola de que “a maioria dos trabalhadores no país do setor de asseio e conservação é do sexo feminino porque ninguém faz limpeza melhor do que a mulher”.

O povo sergipano e brasileiro deve acompanhar, de perto, o projeto de lei nº  7419/06, que tramita  na Câmara dos Deputados, que permite parcelamento em cinco vezes do reajuste das mensalidades de planos de saúde de beneficiários com 59 anos. O projeto também estabelece multas mais leves para as operadoras dos planos de saúde e reduz as garantias patrimoniais que lhes são exigidas. E já tem proposta de aumento de 100% para quem tem mais de 60 anos.

Essa proposta prejudica as pessoas mais velhas, que terão que pagar mais pelos planos de saúde, justamente no momento da vida em que os gastos com médicos e remédios pesam mais no bolso. É uma afronta ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que proíbe a cobrança de valores diferentes por causa da idade.

O projeto, que está em regime de urgência, pode ser votado na comissão especial na Câmara nesta quarta-feira.

Vamos acompanhar como vai votar a bancada federal de Sergipe no PL 7419/06, em plenário, e ficar de olho.  E acompanhar também os desfechos de grandes questões jurídicas travadas, atualmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), como o fim do foro privilegiado, a colaboração premiada, a execução de condenação confirmada em segundo grau e a prisão preventiva.  (Com Congresso em Foco)

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Balanço da Lava Jato 1

A Carta do Rio, assinada pelos procuradores da República que integram a Lava Jato, faz um balanço dos resultados até agora e destaca que, após um esforço coletivo de diversas instituições, foram presas 416 pessoas acusadas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além disso, há 144 réus condenados a mais de 2.130 anos.

 

Balanço da Lava Jato 2

Nas 64 fases deflagradas, foram cumpridos 1.100 mandados de busca e apreensão, pelo menos 92 ações penais tramitam na Justiça e 340 pedidos de cooperação internacional foram enviados ou recebidos em conexão com mais de 40 países. Sobre o dinheiro, indica que mais de R$ 11 bilhões de reais estão sendo recuperados por meio de acordos de colaboração com pessoas físicas e jurídicas.

 

Dia “D” 1

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje a ação do Ministério Público Federal contra a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Angélica Guimarães, pelos crimes de peculato, contra a fé pública e falsidade ideológica que teria cometido quando presidente da Assembleia Legislativa. O relator do processo é o ministro Benedito Gonçalves e os advogados da conselheira são Márcio Macêdo Conrado, Ciro Bezerra Rebouças Júnior e Lays do Amorim Santos.

 

Dia “D” 2

O processo em que Angélica é réu se refere ao escândalo das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa, em 2014, ano eleitoral. Ela, inclusive, chegou a destinar R$ 580 milhões para uma associação em Japoatã presidida pela sua mãe, mas, depois, acabou fazendo a devolução do dinheiro.

 

O próximo

Em conversa ontem com a coluna, o ex-prefeito Fábio Henrique, presidente estadual do PDT, disse que até a primeira quinzena de dezembro o seu partido fará reunião com as lideranças políticas para referendar o nome do vice-governador Belivaldo Chagas (PMDB) para governador em 2018. “Somos aliados do governo”, afirmou. O PCdoB já marcou a reunião com suas lideranças para 20 de dezembro.

 

É federal

Fábio confirmou que vai disputar mandato de deputado federal em 2018 e a sua mulher, a deputada estadual Silvia Fontes (PDT), vai concorrer a reeleição. Já vem trabalhando nessa direção. Ontem mesmo se reuniu com o vereador Vagnerrogeris Lima (Nossa Senhora do Socorro) e os ex-vereadores Rodrigues e Santos.

 

O substituto

Com o falecimento do vereador Cido Capunga (Pros), 47 anos, no último sábado, vítima de afogamento no Rio São Francisco, assume a sua vaga na Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro o primeiro suplente da coligação Sargento Hércilio. Com a decretação de luto oficial de cinco dias na Câmara, a sua posse será na sessão da próxima terça-feira.

 

Duas mortes

Cido Capunga foi o segundo vereador de Nossa Senhora do Socorro a morrer em um ano. O primeiro foi o vereador reeleito e vice-presidente da Câmara de Vereadores, Jairo Joaquim (PSC), que faleceu em novembro do ano passado vítima de um infarto.

 

Mudança no TRE 1

Em 2018, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estará com dois novos membros. A juíza Áurea Corumba de Santana já foi empossada como membro efetiva do Tribunal, na cadeira reservada à classe de juízes de direito. Já em janeiro do ano que vem, o desembargador Diógenes Barreto estará ocupando a cadeira reservada aos desembargadores no TRE.  Os dois passarão a integrar a Corte de julgadores responsável por analisar as demandas relacionadas às eleições gerais de 2018.

 

Mudança no TRE 2

Áurea Corumba assumiu a vaga deixada pelo juiz Francisco Alves Júnior e Diógenes Almeida assumirá a vaga do desembargador Edson Ulisses. Os dois estarão como membros do TRE no biênio 2018/2020.

 

Acordo tucano

O governador Geraldo Alckmin (SP) vai assumir a presidência do PSDB no início de dezembro. O senador Tasso Jereissati (CE) e o governador Marconi Perillo (GO) irão retirar suas candidaturas para liberar o caminho para Alckmin. O principal articulador do acordo, costurado ao longo das últimas semanas é o ex-presidente FHC. O senador Eduardo Amorim(PSDB), que tinha simpatia por Tasso Jereissati, por ser seu colega no Senado e médico anestesista como ele, votará tranquilamente em Alckmin.

 

Veja essa...

Indiretamente, pelas redes sociais, o deputado federal Fabio Mitidieri (PSD) reagiu às declarações do presidente regional do PT, Rogério Carvalho, para o presidente estadual do PRB, Jony Marcos, de que as duas vagas para o Senado já estão definidas na chapa governista  – ele e o governador Jackson Barreto – e que o PRB, que também pleiteia a vaga para Heleno Silva, deve ir para a oposição.  Foi quando afirmou: “Chapa majoritária não é lugar de marcar posição. Só cabe quem tem densidade eleitoral e aceitação da sociedade. O PRB tem todo o direito de pleitear, pois é aliado antigo e está bem nas pesquisas. É hora de ter maturidade”.

 

... e essa...

Do presidente do PDT, Fábio Henrique, sobre as declarações de Rogério Carvalho sobre o PRB e se acredita em um racha na base governista: “Natural que cada um lute pelo seu espaço. Na hora H tudo se ajusta”.

 

CURTAS

 

O vereador Isac Silveira (PCdoB) deve protocolar hoje, na Câmara Municipal de Aracaju, pedido de instalação de CPI da Saúde para investigar a relação entre a Prefeitura e os hospitais filantrópicos, que estão sempre em impasse, quanto aos recursos. Ele conseguiu a assinatura de 12 vereadores.

 

O pré-candidato a governador Belivaldo Chagas foi ontem a Canindé de São Francisco acompanhar as ações do Ceac Itinerante. Na oportunidade, participou de audiência com representantes comunitários e membros do MST para tratar de benefícios para o povo sertanejo.

 

Belivaldo estava acompanhado do prefeito Ednaldo da Farmácia, dos deputados estaduais Jefferson Andrade e Goretti Reis (PMDB). Além do prefeito Luiz Roberto Jr (Santa Rosa de Lima), do vereador Luiz Alberto (Glória), entre outras lideranças e vereadores da região.

 

Ontem à noite o pré-candidato a governador Mendonça Prado (PPS) recebeu o título de Cidadão Propriaense. A solenidade foi realizada às 20h30, na Câmara de Vereadores.

 

 

 

Foto legenda

 

O líder do governo no Congresso, deputado federal André Moura (PSC), conseguiu emplacar o novo presidente do INSS, que será Francisco Paulo Soares Lopes. A sua nomeação já será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. O INSS em Sergipe também é uma indicação de André.