Grande incoerência

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 17/10/2017 às 00:27:00

Autora do projeto que permite demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) não participou de 60% das votações nominais no Senado em 2017, segundo levantamento do G1.

Neste ano, a senadora não registrou voto em 59 das 99 votações nominais realizadas. As votações nominais são aquelas em que o parlamentar precisa registrar voto no painel eletrônico.

Mesmo sem participar de 60% das votações, Maria do Carmo Alves marcou presença em todas as sessões onde houve registro de voto. Dessa forma, evitou que houvesse descontos em seu salário em todos os meses do ano. Atualmente, um senador da República recebe R$ 33,7 mil por mês.

Procurada, a senadora disse, por meio de nota, que suas ausências "em algumas votações são motivadas pelo recebimento de pessoas no gabinete, pela participação em atividades externas ou por alguma necessidade pessoal".

O projeto que permite a demissão de servidores de todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal foi aprovado no último dia 5 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Antes de ir a plenário, o texto ainda passará por outras três comissões da Casa.

Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levará em conta a produtividade e a qualidade do serviço, entre outros fatores. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Maria do Carmo Alves propôs no texto que a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato. O projeto, porém, foi alterado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), que considerou haver um risco de a decisão ser determinada "por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho".

Em 2017, a senadora fez dois discursos – um em março e outro em agosto. O primeiro discurso foi feito durante sessão solene do Congresso Nacional em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Trocando em miúdos, se a senadora fosse avaliada com base no projeto de lei de sua autoria ela deveria perder o mandato. (Com G1)

.............................................................................................................

Justificativa 1

Ao G1 a senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) lamenta que tenha havido uma má interpretação sobre a finalidade do PLS 116/2017, que disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos, com fins de melhorar a prestação de serviço ao cidadão brasileiro. Mas entende, como autora do projeto, que contribuiu para que fosse sanado um vácuo legal de quase duas décadas, no cumprimento dessa determinação constitucional.

 

Justificativa 2

Maria do Carmo disse que cabe agora às Comissões que ainda analisarão o projeto, trazerem os melhoramentos necessários para que as avaliações salvaguardem o zelo manifestado pela Constituição Federal em relação à qualidade da prestação do serviço público. E que deve ser observado também que a estabilidade conquistada não se torne um meio de impunidade, para aquele servidor que se negue a prestar, continuamente e, como deveria, as atividades para as quais foi selecionado.

 

A Navalha 10 anos depois 1

A juíza da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, condenou nove sergipanos por crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e formação de quadrilha pelo desvio de mais de R$ 178 milhões das verbas de duplicação da adutora do Rio São Francisco, desvendado na Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2007.

 

A Navalha 10 anos depois 2

Foram condenados a prisão e pagamento de multas: o ex-conselheiro Flávio Conceição (27 anos e 04 meses de reclusão e 836 dias); o empresário João Alves Neto (17 anos e 02 meses de reclusão e 500 dias); o ex-deputado federal Ivan Paixão (10 anos e 10 meses de reclusão e 287 dias; o empresário Max Andrade (13 anos e 02 meses de reclusão e 385 dias); Gilmar Mendes (09 anos de reclusão e 275 dias); ex-presidente da Deso, Vitor Mandarino (07 anos de reclusão e 185 dias); Ricardo Magalhães (19 anos e 10 meses de reclusão e 562 dias); Kleber Fontes (5 meses de detenção e substituindo a pena privativa de liberdade por uma de prestação pecuniária no valor de 30 vezes o salário mínimo atual; Sérgio Leite (09 anos de reclusão e 275 dias). O dono da empres a baiana Gautama, o chefão do esquema, Zuleido Veras, foi condenado a maior pena (26 anos e 06 meses de reclusão e 760 dias).

 

A Navalha 10 anos depois 2

Os réus ainda não foram notificados da sentença e a defesa de alguns disse ontem que assim que houver notificação vai recorrer no prazo estabelecido por lei . O engenheiro Renato Conde Garcia foi o único absolvido dos 11 envolvidos na Operação Navalha por Sergipe.

 

Ponto de vista 1

O pré-candidato a governador pelo PPS, ex-deputado federal Mendonça Prado, disse ontem que está convencido que acertou ao aceitar o convite do partido para assumir a pré-candidatura ao governo. “A receptividade do povo prova isso. Nossa pré-candidatura já está recebendo o estímulo da população nas ruas. Por onde passo, percebo que todos aprovam. Já vi que deu liga. O povo quer um Estado que funcione e proporcione serviços de qualidade. Por isso, aprova uma linha de pensamento coerente e inovadora”.

 

Ponto de vista 2

Revela ainda Mendonça: “O PPS de Sergipe apresentará em 2018 propostas consistentes para desenvolver o estado. Por essa razão, será uma importante alternativa. 2018 será o ano da mudança de rumos no estado de Sergipe. O povo já está percebendo que surgiu uma luz no fim do túnel. Agora é persistir. Ao optar por uma linha de autonomia, o PPS fará um contraponto às propostas para uma nova gestão pública. Será o diferencial nas eleições”.

 

Reunião da bancada

Acontece hoje reunião da bancada federal para definição das 15 emendas coletivas do Orçamento Geral da União do exercício de 2018, das duas que serão impositivas, e das emendas individuais dos parlamentares em torno de R$ 15 milhões. Ela ocorrerá às 18h, na sala 14 na Câmara Federal, com a presença de prefeitos que vão apresentar suas reivindicações e as dificuldades que estão enfrentando.

 

Com prefeitos

O coordenador da bancada, deputado federal Jony Marcos (PRB), se reuniu ontem de manhã com prefeitos que pleiteiam que a segunda emenda impositiva vá para obras de infraestrutura para os municípios. Eles concordam que seja acatada a emenda impositiva sugerida pelo Governo do Estado, que é de recursos para custeio da saúde. A reunião ocorreu às 10h, no auditório da Aease. 

 

Portas fechadas

Desde ontem que prefeituras fecharam suas portas em protesto a queda de receita em razão da diminuição significativa do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo governo federal, o que vem levando os gestores a estabelecer a redução de salários dos prefeitos e secretários, exoneração de cargos comissionados e demissão de contratados. Nestes dois dias só funcionarão as escolas e as unidades de saúde.

 

 

No Congresso Nacional 1

Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Além da decisão do Senado sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

No Congresso Nacional 2

A votação do parecer na CCJ da Câmara poderá ocorrer na quarta ou na quinta-feira, a depender do ritmo das discussões. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer será encaminhado para discussão e votação em plenário da Câmara, prevista para terça (24) ou quarta-feira (25). Para que a Câmara autorize o STF a investigar o presidente e os ministros, serão necessários 342 votos favoráveis de deputados ao prosseguimento da denúncia.

 

No Congresso Nacional 3

Enquanto a Câmara se dedica à analise da denúncia, os senadores devem deliberar já hoje sobre a decisão do STF que afastou do mandato Aécio Neves. Na sessão, os senadores devem decidir sobre o retorno do tucano ao mandato, revogando ou não a medida cautelar adotada contra ele, que incluiu, ainda, reclusão domiciliar à noite. A grande polêmica, ainda sem definição, é se essa votação será feita de forma aberta ou secreta.

 

Defesa do voto aberto 1

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) afirma que nesta terça-feira o seu partido defenderá no Senado o voto aberto e investigação contra Aécio no STF, por ser o que exige a democracia.

 

Defesa do voto aberto 2

Diz a nota do PSB que a decisão do STF não pode ser entendida como senha para a impunidade e que o Senado errou quando se omitiu, arquivando sumariamente o processo contra o senador Aécio Neves no Conselho de Ética. É ressaltado que o país exige de todos que exerça um mandato eletivo, por delegação da soberania popular, conduta ética e respeito ao princípio republicano de que ninguém está acima da lei.

 

Veja essa...

O presidente Michel Temer escreveu uma carta a deputados e senadores da base aliada e da oposição se defendendo de acusações contra ele. No texto, Temer diz que é vítima de “uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos” e que há uma “conspiração” para derrubá-lo do cargo.

 

CURTAS

 

Do senador Valadares sobre o pleito do ano que vem: “A eleição de 2018, pelo que está acontecendo no Brasil, e em Sergipe, vai ser atípica. Melhor ouvir e aguardar. A pressa é inimiga da perfeição”.

 

O deputado federal Fábio Reis (PMDB) promoverá, ainda este mês, um encontro entre os técnicos sergipanos e servidores do FNDE, que é vinculado ao Ministério da Educação. 

O objetivo é orientar as prefeituras como captar recursos financeiros do fundo para financiamento de programas e projetos educacionais. E que para conseguir os recursos as gestões municipais precisam estar com toda a documentação em dia e atualizando os sistemas de convênios. O evento contará com o diretor de Administração do FNDE, o sergipano Dernival Neto.

 

 

O senador Eduardo Amorim visitou ontem a sede da Associação dos Amigos da Oncologia (OMO).  Na oportunidade, se comprometeu a viabilizar uma emenda parlamentar para apoiar a AMO.

 

Ao comparecer ontem a Comissão de Finanças da Câmara Municipal para apresentar o balanço fiscal do segundo Quadrimestre de 2017, o secretário Jeferson Passos (Fazenda) não descartou a possibilidade de atrasar o pagamento de salário dos servidores municipais neste final de ano.