Constituinte Já

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Publicada em 29/09/2017 às 06:15:00

Desde a Operação Lava Jato - deflagrada em março de 2014 visando investigar um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos - que o país vive uma grave crise política, econômica, ética e moral.  A Polícia Federal considera a operação a maior investigação de corrupção da história do país.

Com as investigações e delações premiadas, foi desvendado um bilionário esquema de propina paga pelas grandes empreiteiras do país a políticos. Estão envolvidos membros administrativos da Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da República, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras.

Nesses três anos os brasileiros viram de tudo: grandes empresários e políticos presos por corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da Justiça, formação de quadrilha, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida.

Viram gravação do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, pedindo propina de R$ 2 milhões a empresário para pagar advogados para se defender na Lava Jato.  O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, gastando milhões em propinas com compras de joias e pedras preciosas para a mulher, incluindo um anel de rubi de R$ 600 mil.

O país ouviu ainda gravação com o presidente Michel Temer incentivando empresário da JBS Joesley Batista a continuar pagando propina ao presidiário e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), para permanecer em silêncio; com Temer silenciando sobre declaração de Joesley de que vinha usando juízes e procuradores da República para conseguir informação sigilosa de dentro da força-tarefa; e filmagem do deputado Rodrigo Loures (PMDB-PR),  apontado como intermediário do presidente para assuntos do grupo dos irmãos Batista, recebendo uma mala de dinheiro da JBS, com R$ 500 milhões.

O que também chocou muito o povo brasileiro foi a Polícia Federal ter encontrado mais de R$ 51 milhões em notas de R$ 50,00 e R$ 100,00  guardados em malas em  bunker onde o ex-ministro de Temer, Geddel Vieira Lima  (PMDB), armazenava recursos ilícitos, em Salvador. Para contar toda essa fortuna a PF precisou de sete máquinas e 12 horas.

Paralelo a esses escândalos, o povo brasileiro viu a Câmara dos Deputados e o Senado não terem feito a tão esperada reforma política, que iria, com certeza, diminuir, e muito, a corrupção no país. As poucas coisas que foram aprovadas, como fim das coligações proporcionais e criação do distrital misto, só nas eleições de 2020 e 2022 respectivamente.

Diante deste cenário político desolador e de muito descrédito do povo nos políticos, deve ser levada em consideração a proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB) de uma Constituinte. 

Ontem mesmo, no Plenário do Senado, Valadares voltou a falar sobre o cenário de estarrecedora crise política e ética, e sobre seu projeto de uma Constituinte Exclusiva.

O deputado Valadares Filho (PSB) também defende a Constituinte especifica para fazer a reforma política. Para ele, só parlamentares eleitos imbuídos nesse objetivo é que vão conseguir fazer a reforma, pois os atuais e os partidos só pensam no que é melhor para eles.

Devemos apoiar esse projeto! Constituinte Já!

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Decisão estranha

Apesar da previsão de uma economia de R$ 5 milhões, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu ontem suspender o pregão eletrônico que contraria uma nova empresa para a prestação de serviços terceirizados no órgão. A recomendação é que a presidência prorrogue a contratação com a WS Soluções Corporativas Ltda, que cobra R$ 17 milhões. No pregão que foi suspenso a própria WS havia reduzido a sua proposta para R$ 14 milhões, oferecendo os mesmos serviços, com a mesma quantidade de pessoal.

 

Almoço no Palácio

O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) e o secretário Carlos Cauê (Governo) almoçaram ontem com o governador Jackson Barreto (PMDB), no Palácio de Veraneio. No cardápio, questões de ordem administrativa e as críticas ao prefeito por parte do ex-deputado federal e ex-presidente da Emurb, Mendonça Prado, pela falta de consideração na questão do seu afastamento da presidência do órgão por decisão judicial, em razão do contrato emergencial do lixo com a empresa Torre.

 

Ponto de vista 1

Um deputado estadual da base aliada do governador disse ontem à coluna temer que o tratamento dispensado por Edvaldo a Mendonça pode respingar politicamente em Jackson Barreto. Avalia que nas eleições de 2018, o ex-deputado pode estar vinculado a um outro agrupamento político, formado por pequenos partidos, que pode, inclusive, ter candidato próprio a governador.

 

Ponto de vista 2

Disse ainda o deputado: “Edvaldo não só foi ingrato com Mendonça Prado, que o apoiou em 2016, mas, também, com Jackson ao ter lhe dado chá de cadeira na sua outra gestão e não ter levado em consideração várias coisas colocadas pelo governador, e com o ex-presidente Lula, só marcando presença no jantar oferecido a ele em Aracaju”.        

 

Registro

Depois que foi expulso do DEM, partido que esteve filiado a sua vida toda, Mendonça Prado pensa em ingressar em uma pequena legenda e voltar a disputar mandato de deputado federal nas eleições do ano que vem.

 

Em Sergipe

Durante a audiência com o ex-governador Albano Franco (PSDB), na última quarta-feira, em Brasília, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, confirmou que vai estar em Sergipe no dia 16 de novembro deste ano. Ele vem receber título de cidadania sergipana, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa por indicação do presidente Luciano Bispo (PMDB).

 

Reflexos da crise 1

O prefeito Eraldo de Andrade (SD/Boquim) reuniu ontem todos os funcionários municipais, no Ginásio do SESI, para apresentar a situação financeira do município e anunciar medidas que serão adotadas visando equilibrar as contas.

 

Reflexos da crise 2

Depois que disse que com a queda de receita a folha de pessoal corresponde a 82,19% da receita, quando o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece gasto de 54% com pessoal, Eraldo de Andrade anunciou que vai reduzir despesas de custeio, suspender gratificações, reduzir subsídio do prefeito, vice e secretários, e exonerar cargos comissionados já a partir da próxima segunda-feira.

 

No Senado 1

O Plenário do Senado deixou para a próxima terça-feira a análise do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB–MG) determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foi aprovado um requerimento de urgência para a análise da decisão, apresentado pelo líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC) que, no entanto, avaliou que o número de senadores presentes era insuficiente dada a importância do fato.

 

No Senado 2

Pela liderança do PSB, o senador Valadares encaminhou na sessão o voto contrário à urgência para a apreciação pelo Senado da decisão do STF que afastou Aécio do exercício de seu mandato. Na oportunidade, solicitou ao presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) que entrasse em entendimento com a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, para que a corte deliberasse sobre a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n° 5526 de 2016, proposta pelo PP, PSC e pelo SD, que busca a interpretação pelo STF de medidas cautelares relacionadas a parlamentares.

 

No Senado 3

Explica Valadares, que a ação inclui a possibilidade de que o Senado possa rever decisões do judiciário que suspendam o exercício do mandato parlamentar. “Com o julgamento da ADI existiria uma interpretação sobre a questão do afastamento do parlamentar do exercício do seu mandato, uma vez que não há no nosso ordenamento jurídico nacional qualquer previsão sobre essa matéria. Esta decisão, portanto, é que dará uma solução definitiva para casos como este e outros casos que possam se repetir eventualmente. Achei de bom alvitre alertar aos senadores sobre o cuidado que devemos ter para que não só o Senado seja respeitado, mas também o STF, que é o guardião da Constituição Federal”, afirma.

 

Veja essa...

Do senador Valadares (PSB) voltando a alfinetar, pelas redes sociais, o prefeito Edvaldo Nogueira ainda por conta do episódio envolvendo o ex-presidente da Emurb, Mendonça Prado: “A cada dia Aracaju se convence da conduta camaleônica de Edvaldo. Ganhou mentindo, e, ao assumir se esconde de aliados pra correr do MPF”.

 

 

 

CURTAS

 

Por iniciativa do presidente da Assembleia, Luciano Bispo (PMDB), acontece nesta sexta-feira audiência pública sobre a prevenção de suicídios. Será das 9h às 12h, no plenário da Alese.

 

Os senadores Valadares e Eduardo Amorim votaram ontem pela aprovação do PLC 152/2015, que permite porte de arma para os agentes de trânsito. Para isso, foi alterado o Estatuto do Desarmamento.

 

Os prefeitos do PCdoB, Edvaldo Nogueira e Padre Inaldo, conversaram ontem sobre os planos para Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. Querem aproveitar a proximidade dos dois municípios para criarem parcerias importantes

 

A Prefeitura de Aracaju paga hoje o salário integral de todos os servidores ativos da administração direta e indireta, assim como os vencimentos dos aposentados e pensionistas da administração geral. Já no dia 10 de outubro, receberão os aposentados do Magistério.

 

A pesquisa CNI-Ibope, divulgada ontem, mostrou que apenas 3% da população consideram o governo Temer ótimo ou bom; 77% consideram ruim ou péssimo; 16% avaliam com regular e 3% não sabem ou não responderam. Com aprovação de 3%, governo Temer supera seu próprio recorde em rejeição popular.

 

A Avenida Ivo do Prado ficou completamente às escuras, ontem à noite. Um risco para a população.

 

 

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O deputado federal André Moura (PSC), líder do governo no Congresso Nacional, esteve ontem com o ministro Helder Barbalho discutindo a ampliação de recursos financeiros disponibilizados pelo Ministério da Integração Nacional aos municípios sergipanos inscritos no edital de chamamento público 01/2017, destinado ao desenvolvimento regional e territorial sustentável e a promoção de investimentos de infraestrutura econômica. André solicitou a disponibilização prioritária de recursos para 21 localidades cuja documentação para alcançar os benefícios do edital já foi apresentada ao órgão.

 

As verbas servirão para pavimentação de ruas, recuperação de estradas vicinais, obras civis, implantação de sistemas de geração de energia; construção, ampliação e reforma de mercados produtores e canalização, tratamento e abastecimento de água, e para o setor do transporte.