Reforma política

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Clique nas imagens para ampliar

Publicada em 08/09/2017 às 00:12:00

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira (5) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. A proposta, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), teve 384 votos favoráveis e 16 votos contrários, em votação em primeiro turno.

A votação foi realizada depois de um acordo de procedimento feito entre os líderes dos principais partidos. Pelo acordo, a análise da proposta só será retomada depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da reforma política: a PEC 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.

Em termos gerais, a proposta aprovada preserva as prerrogativas dos partidos para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias (governador, prefeito, senador e presidente da República), “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais” (deputados e vereadores). A regra vale a partir de 2018.

Quanto à cláusula de desempenho, haverá uma transição até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão.

Há, no entanto, destaques para tentar alterar o texto. O PPS, por exemplo, quer adiar a vedação das coligações para 2020, como previa o texto original da proposta. Já o PCdoB e o PR apresentaram pedidos para retirar do texto a expressão “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais”, mantendo o sistema atual. Também há destaques contra a janela para mudança de partidos, alterações no acesso ao Fundo Partidário, entre outros pontos.

Relatora da proposta, a deputada Shéridan disse que as mudanças não são a reforma política ideal, mas uma reforma que vai ajudar a corrigir distorções do sistema político atual.

A discussão sobre a proposta de vedação às coligações nas eleições proporcionais e regras de desempenho para acesso ao tempo de rádio de televisão, no entanto, evidenciou as discordâncias sobre o texto. Embora os deputados que discursaram em Plenário tenham ressaltado a necessidade de diminuir a fragmentação partidária e enxugar a quantidade de partidos, não houve acordo sobre a fórmula ideal.

Para o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), é possível acabar com as chamadas “legendas de aluguel” sem prejudicar pequenos partidos ideológicos com a cláusula de desempenho proposta. “Se tem partido pequeno não ideológico que se vende é porque tem partido grande que compra. Nós defendemos partidos programáticos e ideológicos, que sejam escolhidos por aquilo que eles representam”, disse.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) avaliou que, acabadas as coligações, os bons políticos continuarão tendo lugar nos partidos que restarem. A medida, segundo ele, também vai frear a proliferação de partidos. “Aprovado o fim das coligações, dos 40 partidos atuais, 20 morrerão na hora, de morte súbita. Outros 10 vão para a UTI. E, na hora que acabar esse número enorme de partidos que temos, os políticos vão achar o seu lugar”, disse. (Com Agência Câmara)

É por ai...

.................................................................................................................

 

No TRE 1

Na sessão do pleno de ontem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a juíza Dalquíria de Melo Ferreira pediu vistas do recurso impetrado pelo prefeito Paulo Hagenbeck (Laranjeiras) contra pedido de cassação do diploma por rejeição de contas da sua gestão municipal.  Na sessão do dia 22 de agosto, o juiz Jorge Fraga tinha pedido vistas e ontem votou pela improcedência do recurso.

 

No TRE 2

Em seu voto, Fraga disse que no dia das eleições de 2016 Hagenbeck estava inelegível. Ressaltou que disputou o cargo “sobre o favor legal de uma liminar” e que votava pelo não acolhimento da liminar.

 

No TRE 3

É a Coligação Laranjeiras no Rumo Certo que pede a cassação de diploma do prefeito Paulo Hagenbeck e da sua vice Suely Nascimento Alves pela rejeição das contas pela Câmara Municipal de Laranjeiras.

 

Ponto de vista

O deputado federal Fábio Reis (PMDB) está animado com a disposição do governador Jackson Barreto em disputar o Senado nas eleições de 2018. Para ele, com essa decisão de Jackson somente “um erro muito grande” impedirá do seu partido eleger JB para o Senado e Belivaldo Chagas para o governo.

 

 

Chateado

Chegou à coluna a informação de que o deputado federal Laércio Oliveira (SD) não está nada satisfeito com o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC), por ter pedido a “cabeça” do seu afilhado político Pedro Paulo Lacerda da superintendência do Incra em Sergipe e sugerido o nome do ex-prefeito da Barra dos Coqueiros, Gilson dos Anjos, para ocupar o posto.

 

Licitação do lixo 1

O Movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE) pediu impugnação do edital de concorrência para contratação de serviços de limpeza e coleta de lixo do município de Nossa Senhora do Socorro. A medida foi direcionada à Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal antes do início da abertura da licitação marcada para o próximo dia 14 de setembro, requerendo o adiamento para que sejam sanados diversos vícios apontados.

 

Licitação do lixo 2

Na impugnação, é questionada a restrição de competitividade pelo não fracionamento do objeto da licitação e irregularidades nas exigências de habilitação como: a falta de exigência de Certificado de Licença Sanitária; de registro da empresa no CRA-Conselho Regional de Administração, de prova de responsável técnico junto ao CREA-Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia e de Licença ou autorização ambiental para transporte de resíduos não perigosos Classe I e II.

 

Pensão vitalícia 1

O líder da oposição na Assembleia Legislativa,  deputado Georgeo Passos (PTC),  apresentou ontem na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda a Constituiução (PEC) propondo o fim das pensões vitalícias para ex-governadores.  É uma forma de reduzir o déficit previdenciário.  

 

Pensão vitalícia 2

Em Sergipe três ex-governadores recebem pensão vitalícia: Antônio Carlos Valadares (PSB), Albano Franco (PSDB) e João Alves Filho (DEM).

 

Grande absurdo

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) acha injusto um deputado federal  com dois mandatos está aposentado (8 anos contribuição), um ministro do STF,STJ,TST,TRFs,TCEs com menos de 8 anos de contribuição está aposentado, assim como um conselheiro do Tribunal de Contas dos Estados poderem se aposentar com apenas um ano de contribuição, com salário completo de R$ 33 mil. Acha que é preciso debater isso, em razão do grande déficit previdenciário dos estados e da União.

 

Cadeia para Joesley

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) cobra da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal (STF) investigar os empresários delatores da JBS e revogar benefícios levando-os à cadeia. “Fui autor de uma das leis sobre delação premiada e nunca pensei que um bandido como Joesley, da JBS, fosse premiado com anistia judicial”, afirma.

 

Mais uma alfinetada

Do senador Valadares, ontem, nas redes sociais alfinetando indiretamente o seu desafeto político, o governador Jackson Barreto (PMDB): “Já pensei em cair fora. Mas como fugir da luta se ainda posso combater o populismo, a demagogia e o engodo que ainda comandam Sergipe?”.

 

Pelo interior

O vice-governador Belivaldo Chagas (PMDB) deu continuidade ontem a sua ida a municípios do interior para participar do Seminário do Programa Mão Amiga Cana de Açúcar para os cortadores beneficiados. Esteve em Pacatuba e Riachuelo, somando 20 municípios visitados nos últimos dias com essa finalidade.

 

Trabalhando seu nome

O ex-deputado federal José Carlos Machado (PSDB) continua se movimentando politicamente para tentar viabilizar sua candidatura a Câmara dos Deputados em 2018. Ontem, véspera do feriado, recebeu o prefeito Júnior Barroso (Santana do São Francisco). Discutiram composição da chama majoritária e candidatura a deputado federal.

 

Veja essa...

O presidente da Câmara Municipal de Capela, Adalto Sukita, convocou para anteontem a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2018/2019. Como não conseguiu os votos para se reeleger, com o lançamento de uma chapa de oposição com sete votos,  não compareceu ao plenário, mas mandou apagar as luzes da Câmara e retirar o som para encerrar a sessão e, consequentemente, não haver a eleição. Adalto é irmão do ex-prefeito Sukita.

 

 

 

CURTAS

 

Do deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) sobre as declarações do senador Eduardo Amorim (PSDB) de que se acha um homem de esquerda e simpático ao PT: “Eu acho que o PT deve estar de braços abertos para Eduardo Amorim”.

 

Do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) ontem nas redes sociais: “A verdade é que o país precisa de novos nomes na política. A esquerda sofre de luladependência e a direita nem isso tem. Está difícil!”.

 

No próximo dia 20 de setembro, às 9h, a Comissão Estadual da Verdade estará na Câmara Municipal de Propriá.  Na oportunidade, serão ouvidas  as vítimas e testemunhas das violações aos Direitos Humanos ocorridas na região ribeirinha e em todo baixo São Francisco, durante a Ditadura Militar.

 

 Já confirmaram presença na reunião da Comissão da Verdade, as vítimas da ditadura: o Frei Enoque, a Irmã Francisca e Luiz Chaves.

 

Em razão das fortes chuvas o prefeito Marcos Santana (PMDB-São Cristovão) decidiu adiar os Desfiles Cívicos deste 7 de Setembro. Ficou para o dia 17 de setembro o desfile do Centro Histórico e dia 24 o do Conjunto Eduardo Gomes, às 8h.