Reforma política avança na Câmara

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Publicada em 11/08/2017 às 00:28:00

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada de ontem, o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020, o chamado “distritão”.

Pelo "distritão" são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região do País. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje.

Já na manhã de ontem, a comissão especial aprovou um destaque do PP que mantém o cargo de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito. É que o relator da comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), havia proposto fim dos vices, com o argumento de que eles não têm função definida e representam um custo para os cofres públicos.

Aprovou ainda um destaque do PP que mantém os suplentes de senador. O relator da comissão havia proposto que o deputado federal mais votado do partido ou coligação do senador o substituísse nas licenças. Hoje o senador é eleito com dois suplentes.

 Ontem à tarde, a comissão especial decidiu limitar a um mandato de dez anos o tempo de permanência dos magistrados indicados politicamente para atuar em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os integrantes da comissão rejeitaram um destaque do PSDB que pretendia manter a atual regra, que prevê a aposentadoria dos ministros somente aos 75 anos.

O deputado federal Valadares Filho (PSB) destaca três pontos da reforma política, que ainda não foram discutidos pela comissão especial, como relevantes para a política do país: o fim das coligações proporcionais, a cláusula de barreiras e o financiamento público de campanha.

Para ele, o fim das coligações proporcionais e a cláusula de barreiras vão enxugar, e muito, o número de partidos no país. Acha um exagero o Brasil ter hoje 37 partidos, com muitos deles não tendo um deputado federal. Avalia que tem muita gente ganhando dinheiro com o fundo partidário e barganhando alianças com outros partidos com candidatos majoritários no período eleitoral.

Ressalta Valadares Filho que na reforma política também será de grande importância que se aprove o financiamento público de campanha. Avalia que foi a ligação de políticos com empresários o grande responsável por todos esses escândalos de corrupção no país, denunciados na Lava Jato.

O deputado avalia que o “distritão” e o fundo de financiamento de campanha, já aprovados ontem na comissão especial, devem ser motivo de grande debate no plenário da Câmara.

 

Ele acredita que nos próximos 10 dias a reforma política seja analisada e votada no plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir para o Senado. Aprovada até o início de outubro, ela valerá para as eleições do próximo ano.

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Discutindo a crise 1

De volta a Sergipe, o governador Jackson Barreto (PMDB) se reuniu ontem de manhã, no Ministério Público, com os procuradores para tratar da atual situação financeira do estado. Estava acompanhado do vice-governador Belivaldo Chagas (PMDB) e dos secretários Rosman Pereira (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Josué Modesto (Fazenda).

 

Discutindo a crise 2

Coube a Rosman e Josué apresentarem os dados das finanças do estado aos procuradores. Foi destacado que além da queda da receita, o estado tem um déficit mensal de R$ 100 milhões com a previdência social, gastando, ao final do ano, 25% da sua receita somente com a previdência.

 

Discutindo a crise 3

Coube ao governador pedir a compreensão e o apoio dos procuradores nesse momento de turbulência na arrecadação financeira do Estado, com relação ao atraso no repasse constitucional do duodécimo. Revelou que já teve essa conversa com os poderes Judiciário e Legislativo, e que procurará também o Tribunal de Contas do Estado.

 

Projetos de lei

Até essa sexta-feira o governo deve está finalizando as medidas que pretende adotar para atenuar o déficit da previdência. Elas serão transformadas em projetos de lei e encaminhadas para a Assembleia Legislativa na próxima semana. A expectativa é que, com a implantação dessas medidas, diminua o deficit da previdência e o governo possa voltar a pagar dentro do mês o salário dos servidores públicos e a remuneração dos aposentados e pensionistas.

 

Mais na frente

Segundo o ex-deputado federal Heleno Silva (PRB), o governador Jackson Barreto não vai discutir agora as eleições 2018 por está focado em resolver os problemas financeiros do estado. Revela que aqueles com quem ele conversa, orienta apenas que caminhem atrás dos seus propósitos.

 

Trabalhando mais seu nome

Dos postulantes a uma vaga na chapa majoritária do governo, Heleno é o que mais tem caminhado para viabilizar o seu nome para o Senado. Vem participando de grandes atos religiosos da sua igreja, a Universal; visitando os municípios do interior; e distribuindo nas redes sociais vídeos com atividades políticas e administrativas como chefe do escritório de representação de Sergipe em Brasília. 

 

Ainda é cedo 1

O presidente estadual do PSB, deputado federal Valadares Filho, avalia que esse também não é o momento da oposição discutir as eleições do ano que vem. “Esse ano é para debater Sergipe, que passa por uma situação econômica difícil. É o momento do diálogo com as comunidades, os sindicatos e os empresários; de visitar regiões e ouvir lideranças sobre os problemas da saúde, do desemprego e da insegurança”, avalia.

 

Ainda é cedo 2

Disse ainda o deputado à coluna sobre a discussão da chapa majoritária da oposição: “O momento não é agora. É cedo para debater isso. Nós devemos ter prioridades em projetos nacionais. Concentrar na reforma política para sabermos qual o sistema eleitoral do próximo ano. Temos que pensar ainda no futuro de Sergipe. Quando essa discussão acontecer, garanto que dentro da oposição não vai haver racha. Estaremos unidos, formaremos uma chapa ouvindo a todos os aliados e trazendo novas lideranças para esse projeto”.   

 

Sem surpresa 1

Na manhã de ontem, os vereadores elegeram a nova mesa diretora da Câmara Municipal de Aracaju para o biênio 2019/2020, portanto, um ano e meio antes do início do segundo biênio. Como já era esperado, o vereador Nitinho Vitale (PSD) foi reeleito tendo como companheiros de chapa:  Thiaguinho Batalha (PMB) – vice-presidente, Dr Gonzaga (PMDB) - 1º secretário, Isac Silveira  (PCdoB) - 2º secretário e Seu Marcos (PHS) - 3º secretário.

 

Sem surpresa 2

O ex-presidente Vinícius Porto (DEM) tentou montar uma chapa para disputar com a de Nitinho, mas não conseguiu viabilizar pelo fato do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) ter ampla maioria na Casa. Com isso, a nova Mesa Diretora para o próximo biênio foi eleita com o voto favorável de 20 vereadores e quatro abstenções. Se abstiveram de votar os vereadores Iran Barbosa (PT), Kity Lima (Rede), Emília Correa (PEN) e Américo de Deus (Rede).

 

Quase a mesma composição

A única mudança na alteração da nova mesa diretora da Câmara para a atual é a saída do vereador Juvêncio Oliveira (DEM), atual vice-presidente, para a entrada de Seu Marcos como 3º secretário. Segundo Juvêncio, a sua saída da formação da mesa teve como finalidade contemplar novos colegas, manter a boa democracia e a formação de alianças.

 

A pivô

Foi a então presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães, hoje conselheira do Tribunal de Contas do Estado, quem fez escola mudando o regimento interno da Casa para poder antecipar a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio da legislatura e, consequentemente, se manter presidente por mais dois anos. De lá para cá, os dirigentes dos Poderes Legislativo Estadual e Municipal se utilizam dessa prática. Foi na gestão de Vinícius Porto na Câmara Municipal que o estatuto interno foi mudado para permitir a antecipação da eleição da Mesa Diretora. 

 

Preparativos para Lula 1

Dirigentes do PT em Sergipe continuam trabalhando na mobilização da militância e população para recepcionar o ex-presidente Lula, que chega a Sergipe no próximo dia 20 de agosto. Segundo o vice-presidente nacional do PT, ex-deputado federal Márcio Macedo, o governador Jackson Barreto confirmou presença em todos os atos de Lula em Sergipe.

 

Preparativos para Lula 2

Na última quarta-feira à tarde, o presidente estadual do PT, Rogério Carvalho, esteve em Estância com lideranças do partido de toda região sul. Tratou da mobilização para a recepção ao ex-presidente no município, onde o vereador Artur Oliveira Nascimento (PT) apresentou proposições concedendo Título de Cidadania e Medalha de Honra ao Mérito Parlamentar para o ex-presidente pelo conjunto de realizações no município. As matérias foram aprovadas por unanimidade.

 

Veja essa…

O Tribunal de Contas do Estado voltou a emprestar R$ 12 milhões ao Governo do Estado para que pudesse completar a folha de pagamento ainda do mês de julho, que está sendo paga hoje, da maioria dos servidores. Isso já havia ocorrido no mês de junho com relação ao salário de maio. O dinheiro reservado pelo TCE para investimentos será restituido até o final do mês.

 

 

 

CURTAS

 

O senador Valadares e o deputado federal Valadares Filho participaram ontem, no Hotel Nacional de Brasília, da celebração dos 70 anos do PSB. No evento, o ex-governador Eduardo Campos, morto em acidente de avião, foi homenageado.

 

Ontem, na sede do PSDB em Sergipe, o senador Eduardo Amorim participou da  criação do núcleo Diversidade Tucana e posse dos novos integrantes do Tucanafro Sergipe. Participou ainda da posse da nova Diretoria do PSDB Mulher, que tem como presidente Suely Ouro e como vice Maraysa Dantas.

 

Do presidente estadual do PPS, Clóvis Silveira, sobre a eleição antecipada da mesa da Câmara: “A eleição para mesa diretora da Câmara Municipal de Aracaju para o biênio 2019/2010 realizada hoje [ontem] pode ser legal, mas é IMORAL!”.

 

O presidente do Incra,  Leonardo Góes, estará hoje em Sergipe para entrega de títulos de propriedade de terra a assentados, anúncio de investimentos imediatos no valor de R$ 2 milhões e visita a assentamentos em três municípios sergipanos.  Das 7h às 8h concederá entrevista coletiva à imprensa, no Aruanã Eco Praia Hotel.