Medidas impopulares, mas necessárias

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Publicada em 04/08/2017 às 07:47:00

O presidente Michel Temer conseguiu se safar do afastamento do governo por 180 para que fosse investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela denúncia de corrupção passiva feita pela Procuradoria Geral da República (PGR). Se utilizou de várias manobras para que a Câmara dos Deputados, anteontem, rejeitasse a denúncia e o processo fosse arquivado.

Em Sergipe quem está precisando resolver a crise econômica, agravada com a crise ética e moral que assola o país, é o governador Jackson Barreto (PMDB). Por conta dessa crise, o governo vem atrasando salário dos servidores, parcelando o vencimento dos aposentados e pensionistas, e repassando atrasado o duodécimo para os Poderes Judiciário e Legislativo.

Como já era esperado, a situação se agravou no mês de julho e vai permanecer crítica até setembro por conta da queda já prevista do Fundo de Participação dos Estados (FPE) nesses três meses. O problema tomou uma dimensão maior por conta do déficit da previdência social, que corresponde a R$ 100 milhões por mês.

Desde que chegou de férias, na quinta-feira da semana passada, o governador vem se reunindo com alguns secretários visando uma saída para essa crise, de modo que não faltem recursos para pagar os servidores, aposentados e pensionistas, e para manter funcionando a máquina pública estadual. Vale ressaltar que os órgãos do estado ainda não receberam repasse do custeio no mês de julho.

Algumas alternativas estão sendo estudadas e podem ser implementadas ainda neste mês de agosto, a exemplo do aumento da contribuição previdenciária - como já ocorreu em outros estados - com aprovação da Assembleia Legislativa. Como a situação mais grave tem a ver com o déficit da previdência, o foco maior é diminuir esse rombo, com algumas medidas que vão permitir que os servidores, já no próximo ano, até voltem a receber dentro do mês os seus salários, assim como os aposentados e pensionistas.

As novas medidas que estão sendo analisadas e vão para a Assembleia em forma de projetos de lei, podem ser anunciadas pela equipe do governo nos próximos dias. Elas não vão ser populares para os servidores, mas será o caminho para que Sergipe não se torne um Rio de Janeiro, um estado falido, quebrado, que não está conseguindo pagar a folha de pessoal, e, muito menos, manter a máquina pública do estado funcionando.

No Rio, tida como cidade maravilhosa, o caos já foi instalado. Por aqui, serão vários embates políticos para que Sergipe não tenha o mesmo destino. 

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Tratando da crise 1

Na última quarta-feira, enquanto a Câmara dos Deputados votava se acatava ou não a denúncia de corrupção passiva do presidente Temer, o governador Jackson Barreto (PMDB) se reunia com alguns secretários para tratar de alternativas para o estado superar essa crise econômica e, principalmente, o déficit da previdência. Uma das deliberações foi procurar o apoio dos Poderes Judiciário e Legislativo.

 

Tratando da crise 2

Com isso, já ontem, JB, o vice-governador Belivaldo Chagas (PMDB), os secretários Rosman Pereira (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Josué Passos Subrinho (Fazenda), e a procuradora do Estado Aparecida Gama, tiveram uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, Cesário Siqueira, e outros desembargadores. Discutiram alternativas para a construção de alianças para vencer as dificuldades e manter compromissos com os servidores públicos. Uma delas foi a compreensão para o atraso no repasse do duodécimo nesses próximos meses, como já ocorreu em julho.

 

Tratando da crise 3

O governador e sua equipe econômica e de planejamento terão uma mesma conversa com o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (PMDB). Vão expor a realidade das finanças do Estado e pedir a compreensão para o atraso no repasse constitucional do duodécimo, que deve ocorrer sempre no dia 20 de cada mês. Em julho, o governo fez o repasse no dia 26. 

 

Na Alese

O Poder Executivo encaminhou ontem para a Assembleia Legislativa o novo código disciplinar da polícia militar e corpo de bombeiros. Para o governador, o novo código rompe com o atual que havia sido criado na época da ditadura e prejudicava diretamente a carreira desses profissionais. “Hoje fazemos história para os homens e mulheres que compõem o corpo da polícia militar e dos bombeiros de Sergipe”, avalia.

 

Reforma da Previdência 1

O ex-ministro Carlos Gabas (Previdência Social) participou ontem à noite, em Aracaju, de uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência, na UFS, no auditório da Didática VI. A audiência teve o apoio do Departamento de Administração da Universidade e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

 

Reforma da Previdência 2

Já hoje, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma participará de uma outra audiência pública, às 8h30, no plenário da Assembleia Legislativa.  A audiência tem o apoio do PT de Aracaju, da CUT e dos sindicatos Sindipema, Sinergia, Sinteel, Sindiminas, Sindtic e Sintect.

 

 

Reforma da Previdência 3

Segundo Gabas, que veio a Sergipe a convite do vice-presidente nacional do PT, Márcio Macedo, a reforma proposta pelo governo Temer não tem nenhuma relação com o equilíbrio das contas da previdência. Revela que o rombo da previdência está sendo cobrado do trabalhador, quando o governo não cobra dos empresários o que devem.

 

Reforma da Previdência 4

“São R$ 500 bilhões que não são cobrados. É preciso saber por que os empresários não pagam a previdência”, questiona o ex-ministro, enfatizando que a reforma é maléfica, principalmente, para o trabalhador rural, que começa a trabalhar muito cedo e terá que se aposentar aos 65 anos. Ressalta ainda que o trabalhador terá que comprar um plano de aposentadoria e que o governo Temer precisa ser mais transparente para explicar como a previdência era superavitária até 2015 e agora não é mais. 

 

Ética na política

No próximo dia 25 de agosto um outro ex-ministro de Lula e Dilma, o  jurista José Eduardo Cardozo,  estará em Aracaju proferindo uma palestra no Tribunal de Contas de Sergipe, a partir das 9h.  O ex-ministro da Justiça participará do ciclo de debates “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”, quando abordará o tema “A crise do estado de direito e o conflito entre poderes”.

 

 

Vem ai o MUDE 1

Após arquivamento da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, na Câmara dos Deputados, o DEM da senadora Maria do Carmo Alves e do ex-governador João Alves Filho vai intensificar o debate sobre a refundação do partido, com a incorporação de deputados do PSB. A mudança do nome já está definida, podendo se chamar MUDE (Movimento de Unidade Democrática).

 

Vem ai o MUDE 2

Antes do lançamento oficial do novo partido, o DEM e os dissidentes de outras legendas vão formar uma frente suprapartidária. Vão ainda realizar uma plenária na Câmara com o tema: “Desenvolvimento econômico para garantir o desenvolvimento social”. Vale ressaltar que o DEM já foi Arena, PDS e PFL.

 

É fato 1

Embora tenha vencido com alguma folga na Câmara dos Deputados, 263 x 227, o presidente Michel Temer viu sua base de apoio encolher a 51% na Casa. Para a oposição, isso pode pôr em risco sua agenda de reformas (previdenciária e política) e forçá-lo a reorganizar a composição do governo, cedendo a partidos que pedem mais espaço em troca da fidelidade.

 

É fato 2

Mas a perspectiva de novas denúncias da PGR, o esvaziamento dos cofres públicos e defecções na base aliada tornam incertas a conclusão do mandato de Temer e a retomada de sua agenda de reformas.

 

Mais escândalos

A CPI do BNDES já foi instalada no Senado, anteontem à noite, tendo como presidente o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e como relator o senador Roberto Rocha (PSB-MA). Se for levada a sério essa CPI, o que a Lava Jato descobriu na Petrobras será café pequeno mediante os empréstimos milionários concedidos pelo banco, a fundo perdido, a grandes empresas. Uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em R$ 711 milhões o prejuízo de uma parceria internacional do BNDES com o grupo JBS, dos irmãos Batista.

 

Veja essa...

Ontem, durante sustentação oral na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o advogado Felisberto Odilon Córdova acusou o desembargador Eduardo Gallo, relator do processo, de ter lhe pedido R$ 750 mil para julgar favoravelmente aos seus interesses.  A causa envolve uma disputa de R$ 35 milhões. A confusão reinou e, para acalmar os ânimos, o presidente da Câmara, desembargador Raulino Brunning, pediu vistas dos autos, suspendeu o julgamento e decidiu oficiar o Ministério Público e OAB para acompanharem o caso.

 

CURTAS

 

A Câmara Municipal de Aracaju começou a discutir a indicação dos cinco nomes que vão compor a CPI do Lixo, que será instalada nos próximos 15 dias por decisão judicial.

 

Os vereadores vão indicar os nomes, mas é a Mesa Diretora quem vai bater o martelo dos cinco vereadores que vão compor a CPI do Lixo.

 

Durante reunião com o ministro Maurício Quintella (Transportes), o líder do governo no Congresso, André Moura, tratou d o andamento das obras na BR-101 em Sergipe.

 

Sobre o “lote 5”, entre Estância e Cristinápolis, foi confirmada a licitação para a segunda-feira (7). Já no “lote 1” [Propriá/Capela], o atraso, de acordo com o consórcio vencedor, decorre de problemas com as chuvas, mas já foi retomada. Quanto ao “lote 2” [Capela/Pedra Branca], o ministro garantiu a revisão do projeto até setembro deste ano, e a licitação liberada ainda neste ano, com previsão de retomada das obras em janeiro de 2018.

 

O senador Tasso Jereissati (CE) continuará como presidente interino do PSDB até a escolha de um novo nome para comandar a legenda.

 

Na quarta-feira, na Câmara dos Deputados, o partido votou rachado na denúncia contra Temer: 22 deputados tucanos acompanharam orientação de Jereissati de votar contra Temer e 21 acompanharam o presidente afastado Aécio Neves (MG) de votar a favor do presidente.