Fim do recesso

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Publicada em 01/08/2017 às 07:56:00

Esta semana será bem movimentada politicamente, em razão do início hoje dos trabalhos legislativos deste segundo semestre nas Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.

Nesta terça-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar três medidas provisórias que trancam a pauta, entre as quais a MP 772/17, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária.

No parecer, o relator, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), incluiu duas outras sanções às empresas que desrespeitarem a lei: cassação de registro e proibição de participar de licitações ou de receber financiamento público pelo prazo de cinco anos. Essa punição será aplicada apenas ao estabelecimento infrator, isentando o conglomerado a que pertença.

Já a Medida Provisória 773/17 autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usar dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação.O relator da matéria, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), recomendou a aprovação da matéria sem emendas.

Também com prazo vencido para análise, a Medida Provisória 775/17 determina que em todas as operações realizadas no âmbito do mercado financeiro deverá haver, se for o caso, a chamada constituição de gravames e ônus, atualmente limitada a operações do mercado de valores mobiliários e do sistema de pagamentos brasileiro.

Na Câmara Municipal de Aracaju, deve está na ordem do dia da oposição a decisão do Tribunal de Contas do Estado em suspender ontem a abertura dos envelopes da licitação do lixo, em razão do questionamento da Torre sobre 20 tópicos do edital de licitação. Na Assembleia, sem uma oposição consistente, não deve haver nenhum embate político hoje.

A grande expectativa do povo brasileiro será com a votação amanhã do pedido de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, em razão de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.

Temer precisa de apenas 172 votos para que a denúncia contra ele por corrupção passiva não seja acatada, mas arquivada. A oposição espera que o quorum necessário de 342 deputados em plenário, para o início da sessão às 9h, não seja viabilizado.

Desde a divulgação da delação da JBS, no fim de maio, Temer liberou R$ 4,1 bilhões em emendas, o que representa 97% do total empenhado no ano. Embora o pagamento da maior parte das emendas tenha se tornado obrigatório desde 2015, o ritmo de liberação é definido pelo governo.

A estratégia tem sido criticada pela oposição, que aponta uma tentativa de Temer de "comprar" o apoio de deputados que vão votar, nessa quarta-feira, se autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a examinar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente por corrupção passiva.

Em Sergipe, seis dos oito deputados federais já declararam publicamente que vão votar a favor da denúncia contra Temer. São eles: Fábio Mitidieri (PSD), Valadares Filho (PSB), Laércio Oliveira (SD), Jony Marcos (PRB), Adelson Barreto (PR) e João Daniel (PT).

Se alguns deles voltar atrás vai pegar mal...

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A favor de Temer

É certo que os deputados federais André Moura (PSC) e Fábio Reis (PMDB) votem “não” a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Temer. André, por ser o líder do governo no Congresso Nacional, e Fábio, por ser do mesmo partido de Temer, que fechou questão contra a denúncia.

 

Retaliações

 

O PMDB nacional decidiu que os deputados do partido que votarem pela admissibilidade da denúncia contra o presidente no plenário serão expulsos. O primeiro passo será abertura de processo no Conselho de Ética da legenda. Fábio não vai correr o risco de ser expulso do PMDB.

 

Sergipano coordena

Na manhã de ontem, a Executiva Nacional do PT decidiu que o vice-presidente nacional do partido, ex-deputado federal Márcio Macêdo (SE), será o coordenador da caravana que o ex-presidente Lula fará pelo Brasil e que se inicia pelo Nordeste em agosto. Márcio também será responsável para elaborar um diagnóstico político do PT em todos os Estados do país.

 

Caravana pelo Nordeste

Na reunião, que contou com a presença de Lula, ficou estabelecido que a previsão inicial da caravana seja no dia 17 de agosto pela Bahia e se estenda até o dia 7 de setembro, quando deverá chegar na cidade de Imperatriz, no Maranhão.

 

Caravana em Sergipe 1

Lula passará por Sergipe no dia 20 de agosto. O primeiro compromisso será em Estância. No dia 21, o ex-presidente estará em Lagarto, em visita à Universidade Federal, quando receberá o título de honoris causa pela UFS. Almoça em Itabaiana, em evento organizado pelo presidente da Assembleia, Luciano Bispo (PMDB). No fim da tarde, estará em Nossa Senhora da Glória. Ainda no dia 21, concede entrevista em Aracaju, visita o conjunto José Eduardo Dutra.

 

Caravana em Sergipe 2

Segundo Márcio Macedo, ainda falta definir a agenda de Lula em Estância e Nossa Senhora da Glória. Revela que de Sergipe, o ex-presidente segue para Alagoas, com agenda no dia 22 em Penedo. Márcio disse está feliz e honrado por ter sido o escolhido para coordenar a caravana de Lula pelo país. “Isso demonstra a confiança do ex-presidente Lula e do partido na minha pessoa. Será um momento histórico, com Lula tomando a iniciativa de viajar o país para conversar com o povo, sentir como está a sua popularidade nesse momento e levar esperança ao povo brasileiro”, afirma.

 

Sucessão estadual 1

Em uma roda política, um assessor do senador Antônio Carlos Valadares  (PSB) disse que o deputado federal André Moura (PSC) deve “baixar mais a bola”.   “André pode até ser líder do governo no Congresso Nacional, mas quem lidera as pesquisas para o governo em Sergipe é o senador Valadares”, chegou a declarar.

 

Sucessão estadual 2

Por outro lado, um aliado de André Moura lembra que Valadares se comprometeu com o grupo de oposição de que estaria de fora das eleições 2018 em troca do apoio ao seu filho, o deputado federal Valadares Filho (PSB), à Prefeitura de Aracaju em 2016. “O grupo começa a trabalhar para candidatura de Eduardo Amorim ao governo e André ao Senado”, disse.

 

Satisfação

O governador Jackson Barreto (PMDB) está satisfeito com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional de que Sergipe saiu da letra “C” para a letra “B” na classificação em relação à política de gestão fiscal. Para ele, isso significa que o governo de Sergipe está fazendo o dever de casa, ou seja, não está ultrapassando os limites com folha de pagamento e fornecedores.

 

Recuperação de rodovias

Com esses dados e com o fato do seu governo não ter feito nenhuma operação de crédito, Jackson já autorizou sua equipe a contrair um empréstimo específico junto à Caixa Econômica Federal para reconstrução das rodovias estaduais, que estão esburacadas por conta das chuvas.

 

Agenda

De volta das férias, o governador Jackson Barreto despachou normalmente ontem com secretários e recebeu alguns prefeitos. No final da tarde participou do lançamento do livro do desembargador Edson Ulisses e a noite jantou, no Palácio de Veraneio, com o embaixador de Moçambique no Brasil, Manoel Tomás Lubisse.

 

Alfinetando a oposição

Ao receber ontem a visita do prefeito Edvaldo Nogueira, o governador o parabenizou pelos dados do Valor Econômico de que Aracaju é a 1ª capital do Nordeste e a 3ª do país que mais reduziu despesas e disse que dá uma resposta política a oposição. “Quando você vê a oposição ser radical no começo da administração, sem dar tréguas, é sinal que ela está desesperada. Acho que, inclusive, é uma resposta política àqueles que vivem questionando o prefeito e a administração municipal. Com as ações, Edvaldo mostra que as coisas estão dando certo”, ressaltou JB.

 

Enaltecendo a gestão

O líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Antônio Bittencourt (PCdoB), vai usar hoje - primeiro dia de trabalho após o recesso parlamentar - a tribuna da Casa para falar da notícia positiva publicada no Valor Econômico sobre a gestão de Edvaldo. Bittencourt dirá que nesse segundo semestre os debates e as divergências vão continuar entre oposição e situação, mas que espera que nãos e arvore ao ponto do quanto pior melhor. 

 

 

Será?

Circulou ontem nas redes sociais a informação de que o ex-vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB) estava por trás das manifestações dos taxistas, que chegaram a se acorrentar ontem em frente a Prefeitura de Aracaju, em protesto contra os Uber e os clandestinos. E que ele estava mancomunado com o vereador Adriano Taxista (PSDB). 

 

Veja essa...

No final de semana, assessores do senador Eduardo Amorim (PSDB) divulgaram resultado de uma pesquisa de intenções de voto em que o parlamentar aparece com 41% em Tobias Barreto e o vice-governador Belivaldo Chagas (PMDB) com apenas 8,8%. Para se contrapor a esses números, assessores do governo divulgaram pesquisa mostrando que em outubro de 2013 Jackson Barreto tinha 10,4% das intenções de voto para o governo.

 

CURTAS

 

Foi realizado ontem o 2º Fórum Gestão Transparente, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O evento foi dirigido aos prefeitos e presidentes de Câmaras dos municípios de Sergipe visando tornar mais transparente as gestões públicas.

 

Cinco prefeitos receberam nota 10 no quesito transparência: Marcell Souza (PSDB-Campo do Brito), Vera (PMDB-Nossa Senhora Aparecida), Airton Martins (PMDB-Barra dos Coqueiros), Dr. Tiago (PMDB- Nossa Senhora das Dores) e Candida Leite (PMDB-Riachuelo).

 

As piores avaliações foram da gestão dos prefeitos: Clysmer (PSB-Brejo Grande), Alexandre Martins (PSC-Pacatuba), Valmir (PSD-General Maynard) e Fábio Andrade (PSD-Nossa Senhora de Lourdes).

 

A gestão do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB-Aracaju) foi avaliada com nota 8,1 no quesito transparência com contratos, licitações, despesas e receitas, entre outros pontos.

 

Com esses dados divulgados ontem pelo TCE, as gestões melhor avaliadas no quesito transparência são do PMDB e os piores avaliados do PSD.