Inelegibilidade para parentes de conselheiros

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Publicada em 27/07/2017 às 00:41:00

Os cônjuges e parentes, até o terceiro grau, de ministros ou conselheiros dos Tribunais de Contas e de membros do Ministério Público de Contas poderão tornar-se inelegíveis, de acordo com o Projeto de Lei do Senado 214/2017 (complementar).

O senador Àlvaro Dias (Pode-PR), autor do projeto, disse que o objetivo é “prestigiar a moralidade administrativa e a igualdade entre os candidatos”. Ele chamou atenção para o desequilíbrio no processo eleitoral diante da responsabilidade fiscalizadora dos Tribunais de Contas.

Na justificativa da proposta, o senador lembra que a Constituição torna inelegíveis os cônjuges e parentes, até o segundo grau, dos chefes do Executivo nos três níveis. O rol de inelegibilidades foi estendido pela Lei Complementar 64/1990. A essa lei, o projeto de Alvaro Dias acrescenta um parágrafo limitando a elegibilidade de parentes no território de jurisdição de cada Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas. A proposta admite uma exceção para os casos daqueles que já são titulares de mandato eletivo e se candidatem à reeleição.

Alvaro Dias destaca a função constitucional dos Tribunais de Contas de fiscalizar o uso de recursos públicos e apreciar as contas prestadas pelo Poder Executivo e alerta para a possibilidade de perseguição a candidatos.

“Dadas essas competências, é fácil vislumbrar que elas poderiam ser utilizadas, antes e durante os pleitos eleitorais, como instrumentos de perseguição a eventuais candidatos à reeleição concorrentes com parentes de membros dos Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas”, argumenta o senador.

Em Sergipe, dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado três têm parentes de 1º grau como deputados estaduais. Ulices Andrade é pai do deputado Jeferson Andrade (PSD); Augusto Ribeiro é pai do deputado Gustinho Ribeiro (PRP) e Angélica Guimarães é esposa do deputado Dr. Vanderbal (PTC).

É realmente uma grande incoerência conselheiros do TCE terem filhos e conjugues com mandato parlamentar, uma vez que suas atribuições são fiscalizar e julgar as conta de prefeitos, que por troca de favores podem apoiar as eleições dos seus familiares.

Sergipanos e brasileiros devem ficar na torcida para que esse projeto seja aprovado. Ele aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). (Com Agência Senado)

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De volta

Após 20 dias de férias no exterior, o governador licenciado Jackson Barreto (PMDB) retorna no final da tarde desta quinta-feira a Sergipe. Sem qualquer cerimônia, reassume imediatamente o governo comandado nesses dias pelo vice Belivaldo Chagas (PSB).    

 

Movimentação política 1

Nesse período de interinidade, Belivaldo se movimentou bem. Recebeu prefeitos e lideranças políticas, despachou em algumas secretarias, visitou obras, participou de festas nos municípios, concedeu várias entrevistas à imprensa e cumpriu todos os atos de governo, como entrega de sementes para agricultores, assinatura do Plano de Negócios do Dom Távora, convocação de novos agentes da polícia civil e entrega de novas viaturas para a Polícia Militar.

 

Movimentação política 2

Ontem mesmo, o governador em exercício esteve em Boquim e Simão Dias, participando da Festa de Senhora Sant'Ana, padroeira dos dois municípios. Em Boquim esteve na companhia do ex-prefeito Gean, do deputado estadual Robson Viana (PEN), da chefe da Casa Civil, Conceição Vieira, e lideranças da região. 

 

Movimentação política 3

Já em Simão Dias, sua terra natal, Chagas participou das festividades religiosas de Sant´Ana acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (PMDB); do presidente estadual do PT, Rogério Carvalho; dos secretários Benedito Figueiredo (Governo) e Fabio Henrique (Turismo), e familiares.

 

Movimentação política 4

Na terça-feira Belivaldo foi a Aquidabã para a procissão dos Motoristas, um ato tradicional no calendário religioso do município. Esteve na companhia do prefeito Dr. Mário, do presidente da Assembleia Luciano Bispo (PMDB) e do presidente estadual do PT, ex-deputado Rogério Carvalho.

 

Mais presente

Nesses últimos 20 dias, Luciano Bispo acompanhou o governador em exercício em vários atos políticos e administrativos tanto na capital quanto no interior do estado.

 

Ganhando campo

Nos dias que Belivaldo Chagas esteve na interinidade do governo quem se movimentou muito politicamente foram os ex-deputados federais Rogério Carvalho (PT) e Heleno Silva (PRB). Os dois pleiteiam uma vaga para o Senado, na chapa que deve ser encabeçada pelo vice-governador.

 

Gestão aprovada

Aliados do governador Jackson Barreto gostaram da atuação de Chagas como interino. “Belivaldo mostrou ser um bom gestor. Assumiu o governo sem estrelismo, resolveu questões administrativas, seguiu à risca a determinação do governador, deu continuidade às atividades de inaugurações”, disse um ex-deputado.

 

Aproveitando o recesso 1

Deputados federais e senadores aproveitam o recesso parlamentar em Brasília para circular bem pelo interior de Sergipe e ainda conceder entrevistas a imprensa. Um deles é o senador Eduardo Amorim (PSDB), que ontem esteve em Boquim assistindo à missa na igreja matriz de Nossa Senhora Sant'Ana e falou com a imprensa.

 

Aproveitando o recesso 2

Eduardo diz que aproveita o recesso do Senado para percorrer o estado e continuar conversando com as pessoas, visitando as cidades. “A oposição em Sergipe só cresce. Mostramos a verdade à população e trabalhamos para o crescimento do Estado”, revela.

 

Ponto de vista 1

Com relação a situação do país, o senador Amorim avalia essa crise como a pior que o país vive por ser uma crise moral e ética. “Infelizmente, pessoas de má índole chegaram ao poder e arrasaram o Brasil. Quando entrei na política, jamais imaginei que o País e Sergipe estariam do jeito que estão. Vou continuar trabalhando para o povo, que me deu este mandato. Não vou perder a esperança jamais”, revela.

 

Ponto de vista 2

“Infelizmente, vivemos uma grande instabilidade política no País. Ano que vem deve ser de grandes transformações na política. Este governo deveria promover uma reforma tributária. O brasileiro paga mais de 90 tipos de tributos. Isto é um absurdo”.

 

Simão Dias

Aproveitando o recesso, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) esteve ontem em Simão Dias, sua terra natal, para as festividades da padroeira Senhora Sant´Ana. Disse que rezou por um “Brasil pacífico e progressista”.

 

No ninho tucano 1

Os senadores tucanos Tasso Jereissati (CE) e Aécio Neves (MG) chegaram a acordo para que o mineiro deixe oficialmente o comando do partido. Após o afastamento de Aécio do cargo de senador, em maio, após exibição de gravação pedindo propina de R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista, Tasso passou ao comando da legenda interinamente. Recordista em investigações da Operação Lava Jato, Aécio voltou à cadeira de senador no início de julho.

 

No ninho tucano 2

Jereissati defende o desembarque do PSDB da base governista, por achar que a permanência da sigla na base é uma incoerência. O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) já tem votado contra o governo Temer. Foi assim com a reforma trabalhista, tanto na Comissão de Assuntos Sociais quanto em plenário.

 

Alegria de pobre

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu ontem anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20). A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste. Com isso, o povo vai pagar mesmo R$ 0,41 a mais no litro do combustível.

 

Veja essa...

Pesquisa Pulso Brasil, realizada pela Ipsos Public Affairs, mostra que o presidente  Michel Temer tem uma rejeição de 94% dos entrevistados. A avaliação negativa ao governo federal foi de 85%, a pior avaliação já registrada desde que a pesquisa mensal começou a ser realizada, em 2005. No mês passado, a pesquisa Datafolha apontou que Temer é o presidente mais impopular desde a redemocratização, em meados dos anos 1980.

 

... e essa...

Temer lidera a lista dos políticos mais rejeitados, seguido pelo correligionário Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-deputado preso e condenado por imposição da Operação Lava Jato. O ex-deputado tem apenas 1% de aprovação e, em contrapartida, 93% de rejeição. Também alvo da Lava Jato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que ficou mais de um mês afastado do cargo e é investigado em diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tem os mesmos 3% de aprovação de Temer e 90% de rejeição.

 

CURTAS

 

Durante as suas férias, o governador Jackson Barreto foi visto por um sergipano na França, em Paris. Muita coincidência.

 

JB se desligou mesmo nesses 20 dias de férias. Em nenhum momento se comunicou com o Palácio, até porque sabe que notícias ruins chegam logo.

 

A Justiça Eleitoral já providencia impressão do voto nas Eleições de 2018.

 

O TSE já realizou sessão pública para possibilitar às empresas especializadas e à sociedade o conhecimento sobre a futura contratação da produção, garantia e transporte das urnas eletrônicas modelo 2018, que inclui impressora de votos e fornecimento de suprimentos.