Gustinho esclarece denúncias no caso das subvenções

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Publicada em 16/07/2017 às 00:21:00

O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou um inquérito civil contra o deputado Gustinho Ribeiro no caso que investiga supostos desvios de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa no ano de 2014. Ele continua respondendo a outros processos no caso das subvenções.

“Não ficou provada a participação do parlamentar Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho nas irregularidades a ele relacionadas [...]”, concluiu o parecer assinado pela Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público.

De acordo com o parecer do MPE, não há provas de que Gustinho tenha qualquer participação ou tenha tirado proveito econômico ou vantagem pelos atos praticados pelos membros das associações e beneficiários.

 

“Razão pela qual não pode ser responsabilizado pelo desvio de dinheiro público causado por outrem, sem que tenha havido dolo específico”, destaca o Ministério Público.

Além do mais, segundo informações encaminhadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, Gustinho não possui qualquer vínculo com os gestores das associações. Dessa forma, ressalta mais uma vez o parecer, não restou provada a prática de atos de improbidade praticada pelo parlamentar.

No parecer, consta que os valores recebidos por uma das associações a título de verba de subvenção foram aplicados na própria entidade, não revertendo em benefício do deputado. Assim, os integrantes do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCIA), do MPE, entenderam que “a simples indicação a entidade investigada não caracteriza, por si só, ato de improbidade administrativa”.

“Não havendo razões para a deflagração de qualquer Providência Judicial por esta Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, promovemos o arquivamento do presente Inquérito Civil [...] pela falta de prova da participação do investigado nos desvios públicos das verbas de subvenção social da ALESE”, concluiu o parecer.

Em relação à denuncia levada ao Judiciário divulgada pela imprensa nesta sexta-feira, 14, sobre os anos de 2012 e 2013, o deputado disse que se mantém tranquilo e confiante na análise da Justiça sergipana. Da mesma forma que conseguiu provar que não houve irregularidades relacionadas ao inquérito de 2014, o fará para o dos anos de 2012 e 2013.