Refresco político de 15 dias

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Publicada em 15/07/2017 às 07:05:00

É muito provável que até o final deste mês de julho se registre uma calmaria tanto na política nacional quanto local. É que as Câmaras Municipais de Vereadores e a Assembleia Legislativa estão em recesso parlamentar do meio do ano e o Congresso Nacional inicia na próxima terça-feira o seu recesso até o dia 02 de agosto, como na Câmara e na Assembleia.

O presidente Temer já conseguiu aprovar a polêmica reforma trabalhista no Senado na última terça-feira, por 50 votos a favor e 26 contra, e, inclusive, já sancionou a lei. E na última quinta-feira conseguiu uma sobrevida no Palácio do Planalto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tendo rejeitado a admissibilidade dele ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva, mediante denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Sergipe e o país sabem a que preço o presidente conseguiu aprovar a reforma trabalhista e impedir, na CCJ, a aprovação da denúncia de Janot respaldada pelo relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). Foram milhões negociados em emendas parlamentar, pressões e ameaças de expulsão dos partidos aqueles parlamentares da base aliada do governo que votassem contra o Planalto. Uma vergonha!

Agora, só em agosto essas discussões voltaram ao olho do furacão. É que o residente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorrerá no próximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. O desejo era que a votação em plenário fosse realizada ontem. 

De acordo com Rodrigo, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na CCJ o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

Ainda a nível de Brasil com relação a fatos de grande repercussão e polêmica política, já saiu a condenação do ex-presidente Lula a nove anos e cinco meses por corrupção passiva, determinada pelo juiz federal Sérgio Morro no âmbito da Lava Jato. A defesa de Lula vai recorrer.

Já a nível local, com os recessos parlamentar na Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais, e a viagem em férias do governador Jackson Barreto (PMDB), esses próximos 15 dias devem ser de calmaria na política em Sergipe.

Agora é aguardar agosto, tido como o mês do desgosto, chegar. Neste mês vão retomar as confusões em Brasília, deve haver novas denúncias do procurador Rodrigo Janot contra o presidente Temer e, em Sergipe, o governo deve iniciar a discussão com aliados sobre a sucessão estadual.

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Ponto de vista

Para o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), a decisão da CCJ ter rejeitado a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Temer, formulada pelo procurador Rodrigo Janot e respaldada pelo relator Sérgio  Zveiter (PMDB-RJ), mostra a unidade da base governista em torno do governo e da sua permanência no Planalto. Está confiante na vitória no plenário, por acreditar que possibilitará a volta da estabilidade econômica do país.

 

Justificando o voto 1

O deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE) saiu ontem com nota explicando o seu voto na CCJ da Câmara pela admissibilidade da denúncia contra Temer, quando todos esperavam que votasse contra. Disse que seguiu a sua consciência. “Considerei em meu voto que qualquer cidadão deve ser investigado se houver contra ele indícios de irregularidades, independente do cargo que possa ocupar. Isso não significa, de forma alguma, que considere o presidente culpado. Caberá à justiça tomar essa decisão”.

 

Justificando o voto 2

Segundo Laércio, o seu alinhamento com o governo federal sempre foi direcionado às políticas econômicas que auxiliem a geração de emprego e incentivem o desenvolvimento do setor produtivo do país.

 

Como votará a bancada 1

Com essa posição de Laércio Oliveira, da bancada federal de Sergipe somente os deputados André Moura e Fábio Reis (PMDB) devem votar contrários à denúncia contra Temer no plenário da Câmara. André por ser líder do governo e Fábio por ser do mesmo partido do presidente e a legenda ter fechado questão sobre o apoio a Temer e estabelecer sansões aos parlamentares infratores.

 

Como votará a bancada 2

 Os deputados Fábio Mitidieri (PSD), Valadares Filho (PSB), Jony Marcos (PRB) e João Daniel (PT) já se posicionaram publicamente a favor da admissibilidade da denúncia de corrupção passiva contra Temer e que seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Como votará a bancada 3

O único que estava indeciso foi o deputado federal Adelson Barreto (PR), mas já decidiu ontem votar para que Temer seja investigado pelo STF, no plenário da Câmara. Segundo o parlamentar, o seu voto sempre foi em sintonia com o povo e avalia que a investigação deve prosseguir.  

 

Tucanos insatisfeitos?

Informações chegadas à coluna dão conta que o ex-deputado federal José Carlos Machado (PSDB) teria confidenciado a amigos que tinha se arrependido de ter deixado o DEM pelo PSDB. Faz sentido: o PSDB está em baixa com o envolvimento do seu presidente Aécio Neves em recebimento de propina de R$ 2 milhões da JBS para pagar advogados na Lava Jato e o DEM tem perspectiva de poder com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia.

 

Tucanos insatisfeitos?

Quem também não deve está muito satisfeito no ninho tucano é o senador Eduardo Amorim, pelo desgaste político do PSDB e por ter diminuído drasticamente a chance da legenda chegar ao Palácio do Planalto em 2018. Amorim foi o único tucano a votar na comissão e em plenário na reforma trabalhista e deve ser o único a votar contra a reforma previdenciária.      

 

Reforma política 1

Somente em agosto a comissão especial que analisa o fim de coligações em eleições proporcionais voltará a se reunir em audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos. A audiência seria no meio dessa semana, mas foi adiada.

 

Reforma política 2

Pela proposta, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. A partir de 2022, a cláusula de barreira subiria para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.

 

Reforma política 3

Tem muitos políticos aguardando a reforma política até setembro para ver o seu destino político. Entre eles: o ex-deputado federal José Carlos Machado (PSDB), o secretário Zezinho Sobral (PMDB) e os deputados estaduais Gilmar Carvalho e Capitão Samuel, que estão sem partidos. 

 

Transposição do Velho Chico

A comissão externa sobre a transposição do Rio São Francisco realizou anteontem audiência pública para ouvir a assessora técnica do Departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração Nacional, Juliana Ribeiro Silveira. Para o coordenador da comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que propôs o debate, apesar de ser um grande avanço no combate à seca, a transposição do São Francisco já é vista como insuficiente para resolver os problemas hídricos da região e “surgiu à proposta de realizar a transposição das águas do Rio Tocantins para o Rio São Francisco”. Quem não sabia?

 

Veja essa...

Dos 50 senadores que votaram a favor da reforma trabalhista, aprovada na noite de terça-feira (11) em plenário, 37 têm participação societária em corporações, ações ou possuem alguma empresa ou fazenda em seu nome – neste último caso, qualificando o parlamentar em questão como empresário devido à relação formal ou informal com a força de trabalho no meio rural. Os dados constam de levantamento do Congresso em Foco junto aos registros de candidatura de cada um deles junto à Justiça Eleitoral, referentes às duas eleições passadas (2010 e 2014). É mais uma prova que a reforma trabalhista só prejudica o trabalhador, ao acabar com alguns direitos e conquistas.

 

CURTAS

 

Informações chegadas à coluna dão conta que o ex-governador João Alves Filho (DEM) vem pedindo a aliados políticos apoio para a candidatura a deputado federal da sua filha Ana Alves.

 

Para o vice-presidente nacional do PT, Márcio Macêdo, nas eleições de 2018 o PT terá força e presença política, além de militância, para disputar a hegemonia no bloco de aliados, liderado pelo governador Jackson Barreto.

 

Segundo Márcio, o PT pode apresentar a indicação do pré-candidato majoritário e a relação dos nossos candidatos a deputado estadual e federal e disputar hegemonia neste bloco de forma respeitosa. Ele, inclusive, vai  colocar seu nome para o partido como pré-candidato a deputado federal.

 

A deputada estadual Maria Mendonça (PP), acompanhada do presidente da Associação do povoado Rio das Pedras, Gilson Alves, esteve hoje (14), reunida com o gerente territorial Telefônica Vivo, em Sergipe, Emerson Souza Sales, e com a gerente governamental, Aline Alcântara.

 

Em pauta, melhorias no sinal de telefonia móvel visando atender cerca de 15 mil pessoas que residem em, pelo menos, oito povoados do município serrano e que recebem, de forma bastante precária, o sinal da operadora.