Derrota de Temer

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Publicada em 21/06/2017 às 07:54:00

Por 10 votos a 9, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou ontem o texto principal da reforma trabalhista. O resultado foi aplaudido e bastante comemorado por senadores de oposição, pelos sergipanos e povo brasileiro através das redes sociais.

Isso porque o projeto da reforma trabalhista, aprovado na Câmara dos Deputados e que teve como relator o deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE), empresário da área de terceirização, retira direitos do trabalhador e rasga a CLT, que foi uma grande conquista do povo brasileiro no governo de Getúlio Vargas.

Mesmo a matéria sendo rejeitada na CAS e continuar tramitando no Senado, estando hoje mesmo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela tem sabor de uma derrota do presidente Michel Temer. E não deixa de ser uma péssima sinalização para o governo

Nesta quarta-feira, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) irá apresentar seu relatório se o projeto é ou não constitucional na CCJ. Sendo da tropa de choque de Temer, e, inclusive, o seu líder no Senado, já sabemos a conclusão do seu relatório, cuja votação provavelmente será na semana que vem.

A torcida do trabalhador é que na CCJ ocorra o mesmo que aconteceu na CAS, quando, em reunião tensa, foi rejeitado o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pela aprovação da reforma trabalhista tal qual como foi aprovada pela Câmara ao rejeitar todas as emendas apresentadas. E foi aprovado o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

O governo federal ficou surpreso com a derrota na CAS por 10x9, pois esperava ganhar por 11 votos favoráveis e 9 contrários. O entendimento ontem era que os apelos de Paulo Paim foram decisivas para reverter o cenário a favor da oposição e do povo brasileiro.

Disse o senador Paim: “Os senhores hoje, se votarem esse projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Estão dizendo: Olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo. Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando”.

A base governista perdeu três votos: o senador Otto Alencar (PSD-BA), contrário à reforma, votou como suplente de Sérgio Petecão (PSD-AC), que estava ausente. Helio José (PMDB-DF) e Eduardo Amorim (PSDB-SE) foram os outros dois votantes que garantiram a rejeição do texto.

Trocando em miúdos, o voto do senador sergipano acabou sendo decisivo para a derrota do governo na CAS, com relação à reforma trabalhista. Amorim, inclusive, já tinha feito algumas declarações dizendo que votaria contra as reforma trabalhista e previdenciária.

Está cumprindo a sua palavra.

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Reforma trabalhista 1

Do senador Eduardo Amorim (PSC/SE) ao ter votado ontem, na Comissão de Assuntos Sociais no Senado (CAS), contra a reforma trabalhista: “Mantive minha convicção e meus princípios hoje na comissão. Meu voto foi consciente e de forma transparente, não faço estardalhaço e sei respeitar. Respeitei o partido e o partido também respeitou minha posição. Meus líderes sabiam e não foi nenhuma novidade. A oposição talvez tenha se surpreendido porque não sabe dialogar e alguns façam pré-julgamento”.

 

Reforma trabalhista 2

Disse ainda o senador sergipano: “O momento de votação da reforma é equivocado, o momento é de crises, de diversas ordens, principalmente, moral, ética. Precisamos de inúmeros ajustes. Era hora de uma reforma tributária. O Governo deveria ter colocado antes a reforma tributária e não, a trabalhista. Com essa reforma, os direitos conquistados de décadas seriam perdidos. O partido tem que apoiar tudo que é bom para o País”.

 

Reforma trabalhista 3

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), que votou contra a reforma trabalhista na Câmara, comemorou ontem o voto de Amorim.  “Parabéns ao Senador  Eduardo Amorim pelo voto coerente. Os milhões de trabalhadores brasileiros agradecem. Agora, é derrotar no plenário!”, disse.

 

Reforma trabalhista 4

Se aprovada a constitucionalidade na CCJ, a expectativa é que o texto passe a tramitar em regime de urgência no plenário da Casa, onde será posto em votação o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado ontem na CAS. Nele, Paim pede a rejeição total do texto aprovado pela Câmara. Caso o plenário confirme a decisão da CAS, a matéria será arquivada. Se o voto em separado de Paulo Paim for rejeitado em plenário, vai à votação o parecer do senador Ferraço, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Nesse caso, se aprovado, vai à sanção presidencial.

 

Na Assembleia 1

Depois de um longo período de marasmo, a sessão plenária ontem na Assembleia Legislativa foi bem agitada.  Representantes de várias categorias de servidores públicos estaduais lotaram as galerias da Alese para pedir apoio aos deputados estaduais para que intercedam junto ao Governo de Sergipe, visando solucionar o problema da defasagem salarial. Ressaltaram que são 84 meses sem qualquer reajuste, o que está causando prejuízo de cerca de  33% aos servidores.

 

Na Assembleia 2

O que também causou polêmica ontem foi o projeto de lei nº 90/2017, do Poder Executivo, que pede autorização para executar mudanças na forma de utilização dos recursos do Proinveste, programa que garante a realização de obras estruturantes no estado. O projeto tramita na Casa desde a última segunda-feira.

 

Na Assembleia 3

O líder da oposição na Assembleia, Georgeo Passos (PTC), disse que pela primeira vez nesta legislatura o Governo quer mudar Lei através de decreto. “A novela Proinvest não acabou ainda”, chegou a ironizar.

 

Na Assembleia 4

De acordo com o líder do governo na Casa, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), as mudanças pleiteadas no projeto de lei serão necessárias por conta do agravamento da crise financeira e consequente reordenamento de obras. Sobre a novela Proinvest, dita por Georgeo, o líder governista declarou que o Governo do Estado está cumprindo exatamente com que a

 

Na Câmara 1

Já no Legislativo Municipal o assunto polêmico foi à quantidade de cargos comissionados na Prefeitura de Aracaju. Foi destacado que em dezembro de 2016, último mês da gestão do então prefeito João Alves Filho (DEM), havia 5.100 comissionados, e na gestão de Edvaldo Nogueira (PCdoB) a redução foi insignificante: em maio são 4.947.

 

Na Câmara 2

O líder da oposição na Câmara, vereador Elber Batalha (PSB), disse que teve uma pequena redução de cargos comissionados, mas os valores aumentaram significativamente. Ressaltou que tem CCS de R$ 12 mil. Já o secretário adjunto de Comunicação, Elton Coelho, afirma que a gestão de Edvaldo já economizou cerca de R$ 11 milhões em cargos comissionados.

 

Em Sampa

O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) participou ontem da primeira reunião da Diretoria Executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em São Paulo. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito João Dória (PSDB), que é vice-presidente de Relações Institucionais da FNP. Na pauta, discussão do protagonismo das cidades, os mecanismos de aprimoramento da conectividade nos municípios brasileiros e a atualização da lei relacionada às parcerias público-privadas.

 

Decisão da OAB 1

Na última segunda-feira, durante reunião ordinária do Conselho Pleno da OAB/SE, foi aprovado por unanimidade requerimento do suplente de vereador Hebert Pereira(REDE) para que a Ordem ajuíze Ação Direta de Inconstitucionalidade  contra os artigos 42, §2º e 44, §2º, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju, por conterem disposições que contrariam a Constituição Federal e a Constituição Estadual, no tocante à instalação de Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs).

 

Decisão da OAB 2

 Segundo Hebert Pereira, que sustentou oralmente seu pedido durante a sessão do Conselho, "é inadmissível que persistam no Regimento Interno da Câmara regras que contrariem a Constituição Federal e com o objetivo de impedir as minorias de criarem CPIs para investigarem atos do poder público municipal".  Ressalta que o requerimento de CPI assinado por 1/3 dos vereadores já é suficiente para que a comissão seja criada, por isso, a exigência contida no regimento de que esse pedido seja aprovado por maioria absoluta em plenário é inconstitucional, por ferir o art. 58, § 3º, da Constituição Brasileira.

 

 

Veja essa...

De um aliado do governo Jackson Barreto sobre as críticas do senador Antônio Carlos Valadares (PSB) a cargos comissionados no governo: “Como perguntar não ofende, qual a função de Fortunato Oliveira Menezes, sobrinho do candidato derrotado a prefeito de Simão Dias, Cristiano Viana, no gabinete do senador Valadares? Fortunato é estudante de engenharia em Aracaju e não teria como dar expediente no Senado, em Brasília. São os pesos e medidas da política”.

 

CURTAS

 

O vice-governador Belivaldo Chagas (PSB) e os secretários Rosman Pereira (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Benedito Figueiredo (Governo) se reuniram ontem à tarde. Trataram da questão salarial dos servidores públicos.

 

Em virtude das festividades juninas, o governador Jackson Barreto decretou ponto facultativo em todas as repartições e órgãos estaduais da administração direta e indireta nos dias 24 e 29 de junho, conforme o decreto estadual nº 30.438, de 27 de dezembro de 2016. Como o dia 24, Dia de São João, caí no sábado os servidores nãos serão beneficiados com esse feriado, somente com o do dia 29, que cai em uma quinta-feira.  

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem dois projetos de resolução que alteram condições para permitir que estados e municípios em situação fiscal difícil consigam alongar suas dívidas. As novas regras dependem agora da aprovação do Plenário do Senado, para onde seguem em regime de urgência.

 

O presidente da Câmara e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou ontem, no gabinete do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a ordem de serviço para o início das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco. As obras são o último trecho da transposição e vão levar as águas do rio para o Ceará.