Inadimplência de Aracaju foi denunciada por Iran em 2016

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Publicada em 18/06/2017 às 00:03:00

Em função do cancelamento, por parte da Administração Municipal, do evento junino Forró Caju, saiu como novidade a notícia de que Aracaju está impedida de receber recursos federais em função de o ex-prefeito não aplicar o percentual mínimo de 25% de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determinam a Constituição Federal, a Constituição Estadual e as demais legislações de ensino.

No entanto, para o Vereador Iran Barbosa (PT), a realidade de inadimplência da Prefeitura de Aracaju com o Governo Federal não é novidade e não foi por falta de avisos que as providências não foram tomadas e o problema superado.

“Enquanto parlamentar e, portanto, fiscal da Administração Municipal, desde maio do ano passado que fiz esse alerta na tribuna da Câmara de Aracaju, informando que a gestão do então prefeito da Capital, João Aves Filho (DEM), em 2015, havia aplicado na educação somente 18,41% dos impostos e transferências federais. Inclusive apresentei os dados divulgados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), denunciando esse descaso e essa afronta à legislação. Já naquele momento, alertei para o fato de que Aracaju poderia ficar sem repasses de recursos federais por esta razão, o que prejudicaria a população”, lembra o vereador.

O SIOPE é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que expediu o Comunicado N° 401/16, alertando os órgãos fiscalizadores, incluindo a Câmara Municipal de Aracaju, para a adoção das medidas cabíveis. De acordo com Iran, mesmo com o alerta do FNDE, nada foi feito pela gestão de João Alves, durante o ano de 2016, para sanar o problema.

"Pelo contrário, os gestores repetiram o mesmo procedimento ilegal em 2016 e incluíram as despesas com o pessoal aposentado da Educação no percentual de investimento no setor, burlando a lei e maquiando o descaso com o ensino", alertou Iran.