Condenado a 44 anos de prisão fica em liberdade

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 17/06/2017 às 00:48:00

A falta do regime semiaberto no sistema prisional de Sergipe provocou uma decisão judicial polêmica: a libertação de Albano Almeida Fonseca, 42 anos, condenado a 44 anos de cadeia pelo assassinato da aposentada Maria Auxiliadora Tavares Menezes, seguido do estupro e espancamento da filha dela, que era sua ex-namorada. O crime aconteceu no bairro Pereira Lobo (zona sul de Aracaju), em 22 de novembro de 2003, e causou grande comoção em todo o estado. Albano estava detido no Presídio Senador Leite Neto (Preslen), em Nossa Senhora da Glória (Sertão), e recebeu o alvará de soltura na tarde desta quarta-feira.

A decisão foi tomada pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Aracaju, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, que transferiu Albano para o regime aberto. O magistrado alegou em seu despacho que o detento já ficou preso oito anos, nove meses e dois dias, o que equivale a 1/6 da pena que lhe foi aplicada e, pela lei, dá direito à progressão do regime fechado para o semiaberto, no qual o preso tem o direito de trabalhar fora da cadeia. No entanto, não há hoje nenhuma unidade prisional apta para receber os detentos deste regime, por causa da interdição dos Centros de Reintegração Social de Areia Branca (Cersab), interditados em 2013 pelo próprio juiz, “por conta da superlotação e da precariedade estrutural”.

“Como foi consignado nas decisões de interdição, além da superpopulação, os dois estabelecimentos penais possuem graves irregularidades estruturais e terminam por sonegar dos internos mínima assistência material, à saúde, educacional e social. E mais, as duas unidades não se enquadram na definição de colônia agrícola, industrial ou similar. Constitui, portanto, evidente constrangimento ilegal a permanência do condenado em estabelecimentos penais sobrelotados e incompatíveis com o regime de cumprimento de pena no qual se encontra inserido”, justificou Mesquita.

No regime aberto, Albano pode ficar o resto da sentença em liberdade, desde que cumpra as seguintes regras cautelares: permanecer em casa das 20h às 6h do dia seguinte; não sair de Aracaju sem autorização e se apresentar em Juízo a cada 60 dias para prestar contas de suas atividades. Estas medidas terão que ser cumpridas até às 10h do dia 25 de dezembro de 2032. A pena de 44 anos foi ainda diminuída em 137 dias, por causa dos dias trabalhados dentro da prisão. Foi marcada ainda uma audiência para o dia 23 de maio de 2018, quando o preso deverá apresentar um comprovante de residência atualizado à 7ª Vara.

Albano Fonseca foi preso dois dias depois de invadir a casa da ex-namorada e assassinar Auxiliadora com várias facadas. Na época, a Polícia Civil apurou que ele planejou todo o crime e o cometeu porque estava inconformado com o término do relacionamento. Em 9 de janeiro de 2005, ele fugiu do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, junto com outros 19 detentos. Passou cinco anos circulando por vários estados e até pelo Paraguai, até ser recapturado em 31 de março de 2010, quando visitava a casa dos pais. A decisão que libertou o condenado cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). (Gabriel Damásio)