A reforma trabalhista no Senado

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Publicada em 15/05/2017 às 23:34:00

O Senado realiza, nesta terça-feira, às 11h, no Plenário, a segunda sessão temática sobre a reforma Trabalhista. Seis convidados vão debater o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) encaminhado pelo governo (PLC 38/2017) ao Congresso Nacional com os senadores.

Foram chamados para o debate o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto; o presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, Antônio Carlos Pipponzi; e a advogada e Especialista em Direito Econômico, Celita Oliveira Sousa.

O PLC 38/2017 está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O projeto passará também pelas comissões de Constituição e Justiça e a de Assuntos Sociais. Na CCJ, o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na CAS, ainda não houve designação de relator.

Na primeira sessão temática da reforma Trabalhista, na última quinta-feira (11), o debate foi intenso. Os convidados favoráveis, afirmaram que a reforma tem o mérito de reconhecer e enfrentar a forma “ultrapassada” da Consolidação das Leis do Trabalho e de promover “mais segurança jurídica” ao fortalecer as negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.

Por sua vez, os participantes contrários à proposta disseram que ela contém “equívocos impressionantes” que enfraquecem a posição dos trabalhadores frente aos patrões. Para eles, a reforma representa um “atalho” para, gradualmente, reduzir as garantias e proteções que a legislação atual dá aos trabalhadores.

Dos três senadores de Sergipe dois já declararam publicamente que votarão contrários à reforma Trabalhista, quando chegar para discussão e votação no plenário do Senado: Antônio Carlos Valadares (PSB) e Eduardo Amorim (PSDB). Declararam que não vão votar contra o trabalhador e a consciência.

Na Câmara dos Deputados dos oito deputados federais de Sergipe, só dois votaram a favor da reforma Trabalhista: os deputados federais André Moura (PSC), que é o líder do governo no Congresso Nacional; e Laércio Oliveira (SD), que é empresário do setor de terceirização.

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A favor da reforma

 

A coluna recebeu a informação de uma fonte segura que a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) votará favorável à reforma Trabalhista no Senado Federal. E que, inclusive, já tinha dado essa garantia ao governo federal.

 

Na corda bamba

É muito provável que os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB) e Eduardo Amorim (PSDB) percam os cargos que têm no governo federal ao votarem contra a reforma Trabalhista. O presidente Temer já fez isso com os deputados federais aliados que foram contrários à reforma. Em Sergipe, perderam a indicação de cargos em órgãos federais Valadares Filho (PSB), Jony Marcos (PRB) e Adelson Barreto (PR).

 

Pressão em Adelson

A tropa de choque de Temer tenta conquistar os votos dos deputados federais que votaram contra a reforma Trabalhista, para que votem a favor da reforma Previdenciária. A pressão maior está em cima de Adelson Barreto, por já ter a convicção de que Valadares Filho, Jony Marcos, Fábio Mitidieri (PSD) e João Daniel (PT) vão manter posição contra a reforma da Previdência. 

 

Incentivo ao Senado

O governador Jackson Barreto (PMDB) prestigiou ontem, na Assembleia Legislativa, a solenidade de entrega de medalha de Ordem Parlamentar ao Doutor Dietrich Wilhelm Todt, e ficou feliz com o seu discurso. Isso porque Dr.Todt disse que ele (JB) não podia deixar a vida pública. “Nem pense em parar. Você precisa continuar trabalhando por Sergipe”, chegou a declarar. Foi um incentivo indireto para JB disputar o Senado em 2018, ao invés de pendurar as chuteiras.

 

Mais uma reunião com Temer

Hoje à tarde Jackson viaja para Brasília com o objetivo de participar amanhã de manhã de mais uma reunião de governadores com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. Consta na pauta a reforma da Previdência, que não foi encaminhada para análise e votação em plenário da Câmara dos Deputados porque o governo federal ainda não tem maioria na Casa (308). 

 

PrevNordeste

Durante 8º Encontro de Governadores do Nordeste, realizado na quinta-feira passada, em Salvador, ficou estabelecido que os governadores do Nordeste vão criar um plano para unificar as previdências complementares dos servidores da região visando sanar o crescente déficit previdenciário dos Estados. A previdência complementar regional será chamada de PrevNordeste e visa a adesão dos estados à fundação de previdência complementar já existente na Bahia. O vice-governador Belivaldo Chagas (PMDB) representou o governo de Sergipe. 

 

O que falar...

Durante descerramento da placa da entrega das casas em Tobias Barreto, o cerimonial do governo convidou todas as autoridades para à frente e, inclusive, o senador Eduardo. O parlamentar permaneceu sentado e após ser incentivado pelo deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) para atender ao convite ainda se levantou, mas voltou atrás.

 

Só prestigiou 

De Eduardo Amorim sobre a sua presença na solenidade do Governo do Estado durante entrega das casas em Estância e Tobias Barreto: “Estive prestigiando o evento e não o governador Jackson Barreto. Cumprimentei a todos que estiveram presentes no evento, inclusive ele”.

 

Na Assembleia

Tramita já na Assembleia Legislativa projeto de lei do Poder Executivo que transfere todas as atribuições do transporte público da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para a Agência Reguladora de Sergipe (Agrese), que já fiscaliza o sistema de gás e saneamento. Com isso, toda a estrutura de transporte da Seinfra passará para a Agrese, inclusive cargos e receitas.

 

No Senado

O senador Dário Berger (PMDB–SC) apresentou projeto (PLS 140/2017) para limitar em cinco dias a espera na fila para atendimento no SUS. O projeto estabelece ainda que a lista de pacientes que aguardam consultas ou qualquer procedimento no SUS tem que estar publicada na internet.

 

Veja essa...

 

Na Codevasf o comentário é se o superintendente regional César Mandarino, que saiu de férias, retornará ao comando da companhia. É que o senador Eduardo Amorim (PSC), que o indicou, pode perder o cargo federal ao votar contra a reforma Trabalhista no Senado.

 

CURTAS

 

O deputado estadual Gilmar Carvalho (sem partido) protocolou ontem na Procuradoria do Consumidor um pedido de investigação e devolução de dinheiro cobrado indevidamente pelo Detran pelos serviços prestados em 2016 e 2017.

 

A promotora Euza Missano disse que vai instaurar procedimento para apurar a inconstitucionalidade dos taxas cobradas pelo Detran.

 

Em conversa ontem com a coluna, um aliado do governador disse que se o senador Valadares perder a indicação do cargo de presidente da Codevasf, por votar contra a reforma Trabalhista no Senado, que o próximo parlamentar de Sergipe a ficar com o cargo indique alguém de Sergipe e não de Goiás, estado da presidente Kênia Marcolino.

 

O deputado Valadares Filho (PSB-SE) esteve ontem, no Palácio dos Bandeirantes,  com o governador em exercício do estado de São Paulo, Márcio França. Durante o encontro, os dois políticos conversaram sobre temas relevantes para a política nacional.   Os dois demonstraram confiança na retomada do crescimento econômico do país.