Governo perde na Câmara

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Publicada em 21/12/2016 às 00:53:00

Rita Oliveira – 20 dezembro

 

Governo perde na Câmara

 

Deputados federais e senadores entram em recesso hoje, se somando aos deputados estaduais e vereadores em recesso de final de ano desde a sexta-feira da semana passada. Mas ontem, penúltimo dia dos trabalhos legislativos deste ano no Congresso Nacional, foi de embate político por conta da votação do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União.

Contrariando o presidente Michel Temer e após tentativas de obstrução e pedidos para abandonar a votação do próprio governo, a Câmara dos Deputados aprovou à tarde o projeto da renegociação das dívidas dos estados por 296 a 12, com 3 abstenções. Depois de várias rodadas de negociações entre líderes partidários e governadores de estados endividados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os deputados concordaram em aprovar a proposta rejeitando parte das mudanças feitas no Senado.

As mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados contrariam o entendimento da área econômica do governo Temer, que considera essencial medidas de corte de gastos e ajuste fiscal pelos estados.

Entre as medidas que foram retiradas do projeto estavam o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários.

A renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017.

Segundo o texto aprovado, o novo prazo para pagamento da dívida dos estados com a União será de até 360 meses, contado a partir da data de celebração do contratual original. Com a renegociação, que também reduz o valor da parcela mensal a ser paga pelos estados à União, os governadores se comprometem a desistir de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida.

Na votação do projeto de lei da renegociação das dívidas dos estados com a União o que se viu ontem foi um embate político entre o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSD-SE), e o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), por conta das mudanças propostas.

André, inclusive, tentou esvaziar o plenário para evitar a votação. Inicialmente, o líder trabalhou para derrubar o quórum da sessão e impedir a votação do projeto. Segundo informações publicadas no Uol, ele levou uma bronca pública de Rodrigo Maia, que defendeu a votação da renegociação das dívidas.

Felizmente o projeto, que agora vai para sanção presidencial, foi modificado pelos deputados federais, impedindo que a população, mais uma vez, pague a conta dos desmandos dos gestores públicos.

O que seria da nova geração sem a realização de concurso público? E o que seria do servidor público com o aumento da contribuição previdenciária e suspensão de aumento salarial?

Felizmente a grande maioria dos deputados demonstrou bom senso...

 

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Sob análise do Planalto

Em entrevista ontem a imprensa nacional, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), declarou que o presidente Michel Temer vai fazer uma análise do texto da renegociação da dívida dos Estados e do regime de recuperação fiscal que foi aprovado. "O governo vai fazer uma análise daquilo que foi aprovado. O governo cumpriu sua parte no acordo, mobilizou sua base, trabalhou para trazer socorro aos Estados nesse momento de crise, contando com essas contrapartidas. A Câmara modificou essas contrapartidas e o governo vai fazer uma análise disso", ressaltou André.

 

 

Ponto de vista 1

Afirmou ainda o líder: "Não adianta o governo socorrer os Estados se eles não cumprirem com sua parte e não tiverem as ferramentas para poder impor os limites para não gastar mais do que arrecadam".

 

Ponto de vista 2

Ainda na entrevista à imprensa, André minimizou a derrota do governo no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. Foi quando afirmou: "Não houve nenhuma perda. Não houve derrota. Todos os partidos da base do governo orientaram pela aprovação do relatório."

 

Momento de indefinição

O deputado federal Valadares Filho (PSB), que votou favorável a retirada de algumas medidas do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, admite que é tensa a situação em Brasília. “Esse é o momento de maior indefinição. Temos um governo que não demonstra ação e se equivocou bastante nas medidas econômicas. A economia está ruim e o governo não demonstra força com prefeitos e governadores”, avalia.

 

Montado equipe

Ainda esta semana o prefeito eleito Edvaldo Nogueira (PCdoB) deve oficializar mais alguns nomes da sua equipe de governo. Ele caminha para anunciar os nomes dos novos dirigentes da Secretaria de Assistência Social e da Juventude e Esporte, assim como para a Fundat e SMTT.

 

Os já confirmados

Até o momento Edvaldo já definiu e anunciou os nomes de Jefferson Passos (Fazenda), Carlos Cauê (Governo), André Sotero (Saúde) e Mendonça Prado (Emsurb). O primeiro confirmado foi Jefferson.   

 

Pente fino

Em conversa com a coluna, o prefeito eleito disse que tem várias alternativas para vários lugares da administração municipal no primeiro e segundo escalão. “Os partidos aliados indicaram nomes e vou escolher o que tiver de melhor. É preciso secretários realizadores, com determinação, capacidade de governar sem dinheiro e que seja criativo. Agora farei a operação pente fino, pois estou amadurecendo as ideias”, afirmou.

 

Extinção e fusão

Segundo Edvaldo Nogueira, ele realmente vai extinguir a Secretaria de Articulação Política e fazer a fusão da Secretaria de Infraestrutura com Emurb. Disse que também estuda a possibilidade de fusão de Defesa Social, SMTT e Guarda Municipal.

 

O candidato

O vereador Nitinho (PSD) é hoje o candidato da preferência de Edvaldo para a presidência da Câmara Municipal. Até porque o vereador eleito Evando Franca (PSD) já aceitou retirar sua candidatura a presidente e apoiar Nitinho, após última conversa entre os dois nessa última segunda-feira.

 

Apelo

Para apoiar o vereador Nitinho, a única coisa que Evando Franca pediu foi a valorização dos servidores da Câmara Municipal de Aracaju. Pediu que, como presidente, concedesse reajuste salarial ao funcionalismo da Casa.

 

As reivindicações do PSD

Por conta do presidente estadual do PSD, o aliado deputado federal Fábio Mitidieri, o prefeito eleito decidiu apoiar para presidente um vereador do PSD. Segundo informações chegadas a coluna, o pleito de Mitidieri na gestão de EN é a Secretaria da Juventude e Esporte e a presidência da Câmara. O partido tem dois vereadores na Casa.

 

Carta fora do baralho

Ainda pela base aliada do prefeito eleito tem a pretensão de disputar a presidência da Câmara o vereador eleito Iran Barbosa (PT) e os dois vereadores eleitos do PCdoB Antônio Bittencourt e Isaac.

 

Do lado da oposição

Pela oposição, a Câmara tem hoje três candidatos a prefeito: o presidente Vinícius Porto (DEM), Juvêncio Oliveira (DEM) e Elber Batalha (PSB).

 

Priorizando amizade

 O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, estará em Sergipe nessa quinta-feira, oportunidade que lançará as novas condições para a linha de crédito destinada a Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas. A visita foi comunicada ao governador Jackson Barreto (PMDB) pelo próprio Occhi, por meio de telefonema, no qual o convidou para acompanhar o evento, que ocorrerá na superintendência da Caixa em Aracaju, na Avenida Hermes Fontes, a partir das 09 horas.

 

Evento político

À tarde Gilberto Occhi, que é filiado ao PP e foi superintendente da CEF em Sergipe, participará do ato de filiação ao seu partido de Wagner Júnior, neto do empresário Luciano Barreto, e do vereador Pedrinho Barreto. O ato, que ocorrerá às 16h, no Quality Hotel, terá ainda a presença do presidente nacional da legenda, Ciro Nogueira.

 

Queda de preço

O Governo Federal publicou ontem medida provisória que permite a redução de preços de medicamentos. A norma tem o mesmo objetivo de proposta apresentada pelo senador Valadares (PSB-SE) em novembro de 2015, que beneficiará diretamente os consumidores, principalmente os que utilizam os serviços do Sistema Único de Saúde. Valadares lamenta que a morosidade do Legislativo fez com que o Executivo se antecipasse e colocasse a norma em vigor.

 

Veja essa...

 

Do prefeito eleito de Porto da Folha, Miguel de Dr. Marcos (PR), que é da oposição, ao governador Jackson Barreto (PMDB) durante inauguração da pavimentação do povoado Lagoa Redonda: “Se o senhor fizer pelo povo de Porto da Folha terá meu voto para o que quiser”. Deu o que falar...

 

CURTAS

 

O governador Jackson Barreto continua a maratona de entrega de obras e autorização de serviços no interior. Hoje vai a região sul e centro sul do estado, onde levará investimentos de R$ 1,7 milhão a Riachão do Dantas, Arauá e Tomar do Geru. A ida de JB ao interior tá deixando a oposição em polvorosa.

 

Aconteceu ontem a confraternização dos vereadores de Aracaju e dos eleitos para a próxima legislatura. Foi em um restaurante na região da praia.

 

Antes do almoço, no plenário da Câmara Municipal, teve celebração de uma missa em Ação de Graça comemorando o final desta legislatura pelo padre César Teixeira.

 

No plenário da Câmara, o presidente Vinícius Porto, após anunciar alguns dos seus feitos como gestor da Casa, a exemplo da implantação da TV Câmara Aracaju e de ações que beneficiaram diretamente os servidores públicos da Casa, anunciou sua candidatura para presidir o Legislativo.

 

Hoje o prefeito eleito de Estância Gilson Andrade (PTC) e a vice Adriana Leite (PRB) anunciam toda a equipe de governo. Será durante coletiva à imprensa, às 8h, na Câmara Municipal de Vereadores.

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O vereador eleito Evando Franca (PSD), que vai para o seu sétimo mandato como vereador de Aracaju, se confraternizou ontem com alguns amigos, assessores e jornalistas.

Evando, que entrou em entendimento com o vereador Nitinho (PSD) sobre a disputa para a presidência da Câmara, garante que vai cumprir os quatro anos de mandato dado pelo povo. E que vota com o prefeito eleito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Indo para o sétimo mandato parlamentar, Evando será o vereador com maior número de mandato na Câmara.