Repasses da repatriação

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Publicada em 02/12/2016 às 00:27:00

Rita Oliveira 

 

Repasses da repatriação

 

Após assumirem o compromisso de controlar os gastos e de promover reformas da Previdência em seus estados, os governadores que representam as 27 unidades da Federação decidiram não vincular a liberação dos recursos arrecadados com a regularização de ativos no exterior às promessas de ajustes nas contas locais. Alguns governadores se reuniram ontem, 01, com o presidente Michel Temer e ouviram dele a disposição em liberar o dinheiro da chamada repatriação, mas informaram que as medidas de controle fiscal não serão condicionadas com o repasse dos recursos.

Independentemente das medidas econômicas, o governo federal prometeu novamente transferir ainda este ano os cerca de R$ 5 bilhões das multas arrecadadas com a repatriação. No entanto, os estados não vão mais retirar as ações que correm no Supremo Tribunal Federal questionando os valores.

“A multa da repatriação é um problema do Supremo, tem que ser tratado separadamente. Se tivermos condição de a União pagar sem esperar decisão do STF, tanto melhor”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias. Ele explicou que o único compromisso firmado, desvinculado da questão das multas, vai tratar das medidas econômicas que serão adotadas “de acordo com a realidade de cada estado”.

“Certamente não há uma receita de bolo. As medidas a gente vai adotar num curto prazo, cada um no seu calendário. Vamos trabalhar para em 2017 termos o controle de despesas, redução do déficit da Previdência”, afirmou Dias, sem detalhar as medidas que constarão na carta como compromissos.

De acordo com ele, o presidente concordou em não associar o pagamento das multas ao acordo de ajuste fiscal firmado na semana passada. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia dito que o “pacto de austeridade” estaria vinculado à liberação dos recursos.

Para o governador do Pará, Simão Jatene, achar que haveria uma regra única para os 26 estados e o Distrito Federal foi um “equívoco”. “Isso não é possível. Eu acho que o que nós fizemos, ao contrário do que se pode estar imaginando como recuo, foi um amadurecimento, porque se percebeu que a diversidade desse país exige que você tenha regras gerais, mas também que tenha a possibilidade de mediar isso. E é isso que estamos tentando fazer”, disse.

Os aspectos acordados na carta, cujos pontos principais serão o controle de despesas e o compromisso com a Previdência, terão prazo de dez anos para serem cumpridos. Simão Jatene exemplificou que a criação de um teto de gastos públicos, como está fazendo o governo federal, poderá ser atrelada a outros índices que não somente a inflação. “Você pode trabalhar variação de receitas”, citou. “O ajuste vai ter que ser feito não é porque alguém está mandando ou trocando alguma coisa pelo ajuste. As contas não fecham e não tem nenhum governador que vai querer ficar o resto da vida atrasando as contas ou não pagando salários”, disse Jatene. (Com Agência Brasil)

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Recado para a oposição1

O governador Jackson Barreto (PMDB) não anda nada satisfeito com os constantes ataques dos adversários políticos, que ainda não desceram do palanque após as eleições municipais de 02 de outubro. Ontem mesmo, durante entrevista a rádio Xodó FM, JB deixou claro que pode ser candidato ao Senado em 2018.

 

Recado para a oposição 2

Declarou Jackson, que tão logo ganhou as eleições em 2014 afirmou que se aposentaria ao final do mandato: “Todos têm certeza que não serei candidato, mas entendo que o papel do homem público é trabalhar para o povo e fazer o bem. Digo aos meus adversários, vocês se comportem porque se colocarem as unhas de fora, eu serei candidato a senador e tiro a vaga de um”.

 

Recado para a oposição 3

Em 2018, os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB) e Eduardo Amorim (PSC), e o deputado federal André Moura (PSC), podem ser candidato ao Senado. Apenas um dos três será candidato a governador e os outros dois devem concorrer ao Senado pela oposição.

 

Força

Mesmo com um desgaste político pelo atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos, aposentados e pensionistas, o governador ainda demonstra ter muita força política. O resultado das eleições em Aracaju, no segundo turno, demonstrou isso.

 

Time escalado 1

O prefeito eleito de Nossa Senhora do Socorro, padre Inaldo (PCdoB), é o primeiro gestor eleito em 02 de outubro a fechar o primeiro escalão do seu governo. Vai assumir a Secretaria de Governo o vice-prefeito Betinho (PMDB); a de Finanças Yracir; a de Educação Marieta; a de Saúde Enoque Ribeiro; Ação Social estará sob o comando de Carminha do João Alves; Obras será comandada por Jeham.

 

Time escalado 2

Na Secretaria de Administração e Planejamento estará à frente Bruno; no Transporte ficará no comando Tininho; na Cultura Aélio Argolo; na Comunicação Marcelo; no Esporte Chicão; no Trabalho Luiz Paulo do Panzuar. Padre Inaldo convidou dois ex-vereadores para sua equipe de governo: a ex-vereadora Thays Moreira para a Chefia de Gabinete e Costa para a Defesa Civil.

 

Time escalado 3

O prefeito eleito de Socorro ainda convidou um vereador, Leuzinho, para compor o primeiro escalão do seu governo. Ele será o novo secretário de Indústria e Comércio. Com isso, assumirá mandato na Câmara o primeiro suplente da coligação Lula.

 

Ampla maioria

O padre Inaldo não terá dificuldades para administrar o município com relação a apoio na Câmara Municipal. Terá o apoio de 19 dos 21 vereadores. Na bancada de oposição apenas os vereadores Wagnerrogeris Lima e Alan Mota. Com maioria esmagadora no Poder Legislativo, na próxima legislatura a presidente Maria da Taiçoca, reeleita vereadora, deve ser novamente eleita presidente da Casa.

 

Fica onde está

O deputado federal André Moura (PSC) deve permanecer mesmo como líder do governo na Câmara. O seu nome não é mais citado na mídia nacional como um provável sucessor do ex-ministro Geddel Vieira, da Secretaria de Governo.

 

Os cotados

A coluna Esplanada noticiou ontem que o presidente Michel Temer segue indeciso em entregar o cargo ao PSDB ou mantê-lo sob o comando do PMDB. Cita que estão cotados para a vaga o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o ex-vice governador do DF Tadeu Filippelli e o ex-secretário geral da Mesa Mozart Vianna.

 

Votação adiada

O presidente da Câmara Municipal, Vinícius Porto (DEM), transferiu para a próxima terça-feira a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2016, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a instituição do Programa Regularize. Disse que o objetivo é proporcionar um maior tempo para os vereadores analisarem a importância do projeto, “que garante ao contribuinte o pagamento de tributos em atraso, sem jutos e multa, e arrecadação de recursos para ajudar a pagar a folha de pessoal dos servidores”.

 

Contra o prefeito

Dois vereadores declararam ontem que vão votar favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Aracaju que proíbe que o Executivo Municipal use os recursos do Aracaju Previdência, de autoria do vereador Emerson Ferreira (REDE). São eles: Júnior Pinheiro (PSDB) e Anderson de Tuca (PRTB).

 

Justificativa 1

Junior Pinheiro disse ontem que é contra a retirada de recursos do Aracaju Previdência para pagar salário de servidores. “É de fundamental importância a aprovação do texto do Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Aracaju, considerando ser uma forma de resguardar os servidores do Município. Peço aos meus colegas de Parlamento para que aprovem esse Projeto”, sugeriu, ao pedir ao autor para subscrever a propositura.

 

Justificativa 2

Para Anderson de Tuca o projeto é “extremamente importante para que não mexa nos direitos dos aposentados que já deram a sua contribuição no desenvolvimento do serviço público municipal”.

 

De novo?

Lamentável a decisão dos professores da UFS em deflagrarem nova greve ontem contra a PEC 55, que tramita no Senado. A medida vai afetar os alunos, que foram prejudicados com a última greve de cinco meses, levando o primeiro período deste ano a só começar em 04 de julho e o segundo período ter começado nessa última segunda-feira e já paralisando novamente. A categoria decidiu pela nova paralisação no início da noite de ontem, em assembleia, por um placar de 177 x 165.

 

Veja essa...

Do senador Valadares (PSB) nas redes sociais, em resposta ao deputado Jony Marcos (PRB), que o criticou pela forma como tratou o remanejamento de R$ 30 milhões de emenda de bancada da Infraero para o Hospital do Câncer, sem reunir a bancada federal: “O deputado federal Jony Marcos deveria estar feliz com o remanejamento de R$ 30 milhões para Hospital do Câncer. Lamento: a chama da vaidade e da inveja foi mais forte”.

 

CURTAS

 

Hoje completa três anos do falecimento do ex-governador Marcelo Déda (PT), vítima de um câncer no pâncreas. Em homenagem à sua memória, será celebrada uma missa, às 19h30, na Paróquia Santuário Nossa Senhora Aparecida, localizada no bairro Bugio.

 

Também nesta sexta-feira será realizada a missa de 7º Dia do vereador reeleito de Nossa Senhora do Socorro, Jairo Joaquim, vítima de um AVC. Vai ser às 19h30, na Igreja Matriz Nossa Senhora do Socorro, no município.

 

A expectativa do senador Eduardo Amorim (PSC) é que o novo bloco com o senador Valadares, formado nas eleições em Aracaju, permaneça. “Percorremos juntos várias ruas em Aracaju e queremos fazer isso em todo Estado”, revela o parlamentar.

 

A família Presidente, da Rede de Postos Presidente, comprou a FM Liberdade. No comando, um dos filhos, o ex-vereador Sandro de Miro.

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O deputado federal Fábio Reis (PMDB/SE) visitou o ministro do Turismo, Marx Beltrão, ao lado do secretário de Estado do Turismo e do Esporte de Sergipe, Saulo Eloy, para solicitar apoio do ministério em ações voltadas à promoção e divulgação do destino Sergipe no país. Durante o encontro, foram discutidas as ações que serão realizadas pela Secretaria de Turismo do estado, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do turismo sergipano como produto de venda durante o ano de 2017, na baixa e na alta temporada. Entre as ações estão a inserção de festejos juninos em ações desenvolvidas pelo ministério do Turismo, além de uma agenda positiva feita também pelo ministério.