Votação da madrugada

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Publicada em 01/12/2016 às 00:52:00

Rita Oliveira – 

 

Votação da madrugada

 

Repercute negativamente no país e em Sergipe a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da emenda que prevê o enquadramento em crime de abuso de autoridade para magistrados, promotores e procuradores. A mudança foi aprovada na madrugada de ontem pelo Plenário durante a votação do projeto de lei de combate à corrupção (PL 4850/16), idealizado pelo Ministério Público Federal e apoiado por mais de 2,4 milhões de pessoas.

O texto da emenda, apresentado pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), “expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política”. Entre os motivos apontados pelo pedetista estão a atuação com motivação político-partidária e a proibição de magistrados darem entrevistas a veículos de comunicação sobre processos que estão em andamento no Judiciário.

A proposta foi vista pelo relator da matéria, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), como uma “vingança” aos trabalhos realizados pela força-tarefa que investiga, desde 2014, desvios de dinheiro da Petrobras, e já arrolou diversos parlamentares nas apurações dos ilícitos cometidos na estatal. Para ele, a Câmara agravou uma crise institucional ao aprovar mecanismos intimidatórios contra integrantes do MP e do Judiciário. A emenda recebeu 313 votos a favor e 132 contrários. Houve cinco abstenções.

Ainda pela madrugada, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, protestou contra a mudança em seu perfil no Twitter: “Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”. Em nota, a equipe da Lava Jato criticou a “pretensão” de sujeitar os membros do MP e do Judiciário a crimes de responsabilidade, e avaliou “a intenção de criminalizar a atividade específica dos juízes e membros do MP” de forma repentina e sem “uma adequada discussão” como “totalmente descabida”.

Hoje, às 8h, em frente ao Fórum Gumersindo Bessa, haverá manifestação de integrantes do Ministério Público e do Judiciário contra a aprovação da emenda que prevê o enquadramento em crime de abuso de autoridade para magistrados, promotores e procuradores. O entendimento é que ela fragiliza as instituições em seu melhor momento, quando está havendo prisões de pessoas envolvidas na Operação Lava Jato.

Existe o entendimento ainda que a emenda, sendo aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, vai criminalizar o Ministério Público e a Magistratura. Vai aterrorizar os juízes, deixando-os cordeiros.

Da bancada federal de Sergipe, segundo o site Congresso em Foco, votaram a favor da emenda os deputados federais Adelson Barreto (PR), Fábio Mitidieri (PSD), Fábio Reis (PMDB), João Daniel (PT) e Jony Marcos (PRB). Se ausentou da votação o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE). Com Congresso em Foco

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Passou no Senado

A polêmica PEC do Teto dos Gastos foi aprovada no Senado com os votos favoráveis dos senadores de Sergipe Antônio Carlos Valadares (PSB) e Eduardo Amorim (PSC). A PEC, que limita o gasto público por 20 anos, alterando o regime fiscal brasileiro, foi aprovada com o placar de 61 a 14.

 

Reforma administrativa

Em conversa ontem com a coluna, o governador Jackson Barreto (PMDB) admitiu que deverá mudar o comando de seis secretarias do estado para azeitar a máquina pública nos dois últimos anos do seu governo. Segundo ele, a reforma administrativa ocorrerá em janeiro.

 

Probabilidade

Entre as seis secretarias que devem mudar de comando podem estar: Fazenda, única mudança certa com a saída já anunciada de Jeferson Passos; Inclusão Social e Cultura e Trabalho. A coluna já noticiou isso.

 

Com prefeitos

Jackson Barreto participou ontem de manhã, no auditório da Unit, da abertura do I Seminário Estadual de Saúde para Prefeitos Eleitos, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde. Desejou sucesso aos prefeitos eleitos e que todos sigam seus mandatos trabalhando em busca de melhorar cada vez mais a saúde sergipana.

 

Descontração 1

Em momentos do seu discurso, Jackson provocou risos dos eleitos e futuros secretários municipais de saúde. Foi quando se referiu ao atual secretário de Saúde de Canindé do São Francisco, Enoque Ribeiro, como “secretário ecumênico” por deixar a gestão de um pastor, o prefeito Heleno Silva (PRB), para a de um padre, o prefeito eleito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo (PCdoB). Em janeiro Enoque assume a secretária municipal de saúde de Socorro.

 

Descontração 2

Ao citar no evento o nome do prefeito eleito de sua terra natal Santa Rosa de Lima, Júnior Macarrão (PSD), o governador disse para ele adotar o nome em ato oficial, deixando o “Macarrão” em Santa Rosa só para os amigos. JB também causou risos quando se referiu ao ex-prefeito de Pinhão como “primeiro damo” do município, com a vitória da mulher em 02 de outubro Ana Rosa (PMDB).

 

IPTU

Em conversa ontem com a coluna, o prefeito eleito Edvaldo Nogueira (PCdoB) desfez boatos de que tinha voltado atrás na revogação do aumento abusivo do IPTU patrocinado pelo prefeito João Alves até 2022. Disse que tão logo tome posse vai formar uma comissão para tratar dessa pauta e depois instituir que o reajuste seja pela correção anual da inflação.

 

Transição sem resultado

Lamentou que a comissão de transição ainda não tenha recebido informações sobre a situação financeira da Prefeitura de Aracaju, os projetos e convênios em andamento de cada pasta. Ressaltou que os membros da comissão vão aos órgãos municipais e são informados que aguardem os dados serem liberados pela Secretaria de Governo, ou seja, pela prefeita de fato, a secretária Marlene Calumby.

 

Correndo atrás da maioria

Edvaldo admitiu que já começou a conversar com os vereadores eleitos de Aracaju no sentido de que possa constituir a maioria na Câmara Municipal, uma vez que a sua coligação elegeu apenas oito dos 24 vereadores. Revelou que tem três aliados disputando a presidência da Câmara, mas não tomou nenhuma posição de apoio. São eles: Evando Franca (PSD), Iran Barbosa (PT) e Nitinho (PSD). 

 

Prazos eleitorais

Quem não votou no primeiro turno das eleições tem até hoje para apresentar justificativa fundamentada perante o juiz eleitoral. Para os eleitores dos municípios onde houve segundo turno e que deixaram de votar, o prazo para justificar a ausência às urnas vai até o dia 29 de dezembro. Aqueles que no dia da eleição não estavam em território nacional, o prazo para a justificativa é de 30 dias após o retorno ao Brasil. 

 

Sanções 

Quem não votar e não justificar a ausência do voto ficará em débito com a Justiça Eleitoral, o que impede o eleitor de requerer passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos, renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo, requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral, além do pagamento de multa. Caso o eleitor não vote durante três eleições consecutivas, não justifique nem pague as multas, o seu título de eleitor será cancelado, devendo regularizar a situação para poder votar outra vez. 

 

 Ameaça

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato ameaçaram ontem deixar os trabalhos da operação se a proposta que prevê responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade entrar em vigor. A proposta, aprovada na madrugada de ontem pelos deputados federais, integra o Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção.  Ela segue para o Senado. Isso é tudo que os políticos envolvidos na Lava Jato querem.

 

Veja essa...

O prefeito eleito Edvaldo Nogueira disse que se depender dele o ex-secretário da Saúde, Zezinho Sobral - que foi coordenador da sua campanha e é membro da comissão de transição – integrará o primeiro escalão da sua equipe de governo. O governador Jackson Barreto já declarou que Zezinho voltará ao governo no cargo que quiser. Ao ser questionado pela coluna para onde irá, Zezinho saiu com essa: “Edvaldo manda, Jackson Barreto manda e eu obedeço”.  

 

CURTAS

O prefeito reeleito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins (PMDB), manterá toda a sua equipe na sua segunda gestão. “Time que está ganhando não se mexe”, disse.

 

O vereador Manuel Marcos (PSDB) vem chamando a atenção de vereadores recém empossados pela sua ausência em plenário. Desde que a turma assumiu, ele só foi visto três vezes: na votação do Refis, um outro dia para falar sobre o Dia da Consciência Negra e na última terça-feira.

 

Um outro vereador também vem deixando indignado alguns recém empossados pela constante ausência nas sessões plenárias são: Dr Gonzaga (PMDB). Gonzaga, como Manuel Marcos, é médico.

 

O senador Eduardo Amorim votou favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela aprovação do fim do foro privilegiado para todas as autoridades nos crimes comuns. A PEC 10/2013 segue agora para votação em dois turnos pelo Plenário. “Privilégios para ninguém, somos iguais perante a lei”, afirmou. 

 

Atendendo ao requerimento do deputado federal João Daniel (PT/SE), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou a indicação para o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para que disponibilize, com a máxima urgência, milho com preço mínimo para os agricultores da região semiárida de Sergipe, em especial os municípios que estão em estado de emergência.

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A vice-prefeita eleita Eliane Aquino (PT) disse ontem à coluna que não assumirá nenhuma secretaria municipal a partir de janeiro. Vai atuar como coordenadora de Política Social, o que possibilitará que trabalhe com todas as áreas da gestão municipal e não especificamente com uma.

Para Edvaldo Nogueira, qualquer lugar que Eliane ocupar na administração dará sua grande contribuição para a gestão.