Dinheiro de repatriação

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Publicada em 12/11/2016 às 00:11:00

Rita Oliveira 

 

Dinheiro de repatriação

 

O governo de Sergipe comemorou ontem decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que determinou que o governo federal pague em juízo aos estados do Piauí e de Pernambuco o valor arrecadado com as multas cobradas de contribuintes com a Lei da Repatriação, que promoveu a regularização de ativos do exterior não declarados à Receita Federal.

Na terça-feira, doze governadores reuniram-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para explanar sobre as ações que foram impetradas naquela Corte para que os estados e municípios tenham direito ao recebimento de um percentual das multas de mora dos recursos da repatriação. Esse direito está sendo negado aos estados e municípios pelo Ministério da Fazenda. A reunião havia sido solicitada pelo governador de Sergipe, Jackson Barreto.

A ministra atendeu a pedido liminar dos governadores dos estados, que pretendem receber uma fatia maior dos recursos arrecadados pela União. Ainda tramitam no Supremo ações de cerca de 20 estados, que também são relatadas pela ministra Rosa Weber e devem ser decididas com base no mesmo entendimento.

A Lei 13.254/2016, conhecida como Lei da Repatriação, prevê que pessoas físicas e jurídicas possam fazer a regularização de bens e recursos obtidos de forma legal no exterior, mas que não foram declarados à Receita Federal. Em troca da legalização, o governo cobrou 15% de imposto de renda e multa de 15%. O prazo foi encerrado no dia 31 de outubro e o governo arrecadou cerca de R$ 50 bilhões.

A União repassará aos estados parte do Imposto de Renda arrecadado, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), previsto na Constituição. No entanto, as procuradorias estaduais argumentam no Supremo que parte do valor arrecadado com a multa também deve ser repassado pelo governo federal aos estados. No entendimento dos estados, a multa faz parte do valor integral do recurso arrecadado com Imposto de Renda e integra o valor obrigatório ao FPE.

A Ação Cível Originária do Estado de Sergipe segue em tramitação no STF, mas segundo o procurador responsável pelo caso, André Meira, existe uma tendência de que todas as ações ajuizadas sejam unificadas sob a relatoria da ministra Rosa Weber, a depender da decisão da presidente do Supremo, ministra Cármem Lúcia.

O governo de Sergipe acredita que a ministra Weber adotará a mesma posição em relação aos demais Estados, determinando o bloqueio dos recursos.

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Reforma administrativa

Chegou na Assembleia Legislativa projeto de lei do Poder Executivo transformando a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) em Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte (Secesp) e a Secretaria de Estado do Turismo e do Esporte (Setesp) em Secretaria de Estado do Turismo (Setur), como era antes.

 

Quem comanda

Hoje a Secretaria de Turismo e Esporte está sob o comando de Saulo Eloy, uma indicação do PDT. Já a de Cultura, que era comandada pelo PSB, tem como secretário Irineu Fontes.

 

Comunicação

Para a Secretaria de Comunicação do Município de Aracaju na gestão de Edvaldo Nogueira (PCdoB) dois nomes estão sendo cotados: o do jornalista Marcos Cardoso e da ex-secretária de Comunicação do Estado, Eloisa Galdino. Eloisa, da cota da vice-prefeita Eliane Aquino (PT), só não assumirá a pasta se a Funcaju voltar a ter os recursos que foram tirados na gestão de João Alves (DEM) e passados para a Comunicação. 

 

Pode assumir

Na Câmara Municipal de Aracaju, com o provável afastamento do vereador eleito Antônio Bittencourt (PCdoB) para assumir uma secretaria municipal na gestão de Edvaldo Nogueira (PCdoB) em 2017, provavelmente a secretaria de Governo, assume sua cadeira na Casa Zé Walter (PSD), da Maçonaria. Com isso, passa a ser primeiro suplente da coligação Camilo (PT), filho do deputado federal João Daniel (PT).

 

Expectativa

Informações chegadas à coluna dão conta que dificilmente o vereador afastado Adelson Barreto Filho (PR), como suplente de deputado estadual, venha assumir mandato em 2017 em uma das duas vagas dos deputados eleitos prefeitos em 2016: Valmir Monteiro (PSC/Lagarto) e Gilson Andrade (PTC/Estância). Isso porque na decisão judicial que afastou Adelson Filho e mais nove vereadores, mediante suspeita de fraude em verbas indenizatórias da Câmara Municipal, consta que nenhum deles pode assumir qualquer função pública. Para ele assumir a Assembleia em janeiro precisa reverter essa decisão judicial.

O quadro

No caso de impedimento judicial de Adelson Barreto Filho, assume com Gilmar Carvalho as duas vagas de deputado estadual o ex-vereador Daniel Fortes, que é o terceiro suplente da coligação. Com isso, ficará na primeira suplência o vereador reeleito Nitinho (PSD) e na segunda suplência o ex-deputado e ex-conselheiro Reinaldo Moura.

 

Expectativa

Nas rodas políticas já tem quem aposte que Reinaldo Moura, que vem a ser o pai do deputado federal e líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC), venha a assumir novo mandato de deputado estadual. Isso porque dificilmente Nitinho vai querer arriscar seu mandato de quatro anos de vereador para assumir a Assembleia em situação de instabilidade, passando Reinaldo a condição de primeiro suplente que pode assumir com a licença de algum deputado da base aliada do agrupamento de Eduardo Amorim e André Moura.

 

Nova polêmica 1

A polêmica agora nas redes sociais e nas rodas políticas é o aumento abusivo que os vereadores de Aracaju concederam aos seus salários a partir de janeiro de 2017. Com o reajuste de 26%, os vencimentos dos vereadores vão aumentar de R$ 15 mil para R$ 19 mil.

 

Nova polêmica 2

O reajuste foi aprovado em maio passado, sem que a imprensa tomasse amplo conhecimento. Somente agora, cinco meses depois, o aumento abusivo, que culminou com o crescimento de despesas do Poder Legislativo Municipal por conta da chegada de nove novos vereadores, passando a Câmara a ter 33 vereadores, se criou uma grande polêmica. 

 

Foi contra   

Diante da grande repercussão negativa nesse momento de crise econômica, em que servidores públicos do município estão recebendo salários com dois meses de atraso, a vereadora Lucimara Passos (PCdoB) saiu com nota dizendo que votou contra o aumento. “Votei contra por entender que o aumento é imoral e injustificável, especialmente no período de dificuldades financeiras que enfrenta o Estado e o povo brasileiro. Além disso, não é admissível aumento salarial para vereadores numa cidade em que servidores públicos estão com salários atrasados e com direitos negados”, frisou.

 

Foram contrários

Lucimara enfatizou que outros sete colegas vereadores também votaram contra o aumento. Foram eles: Bertulino Menezes (PSB), Dr. Emerson (Rede), Emmanuel Nascimento (PT), Iran Barbosa (PT), Lucas Aribé (PSB), Max Prejuízo (PSB) e Roberto Morais (SD).

 

Esclarecimento ambiental 1

O secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Matos, rebate o vereador recém empossado Anderson Góis (PRB) que da tribuna da Câmara cobrou do Executivo alguns projetos que dizem respeito a sua pasta, como o Plano Integrado de Saneamento Básico de Aracaju e o Plano de Arborização. A cobrança foi publicada ontem na coluna.

 

Esclarecimento ambiental 2

Sobre o Plano de Saneamento Básico, o secretário informa que já está pronto, conforme apresentado no último dia 26 de outubro, em audiência pública realizada no Centro Administrativo de Aracaju, cujo convite foi enviado para a Câmara Municipal.

 

Esclarecimento ambiental 3

Quanto ao Plano de Arborização, informa que vem sendo implantado desde 2014, tendo como principais ações executadas: aquisição de cerca de 40 mil mudas, parte delas já plantadas em vias públicas, praças, canteiros, além de escolas da cidade; reativação das discussões do Comitê de Arborização; aquisição de aparelho especializado para analisar árvores com risco de queda (Resistógrafo), assinatura de convênio com a Embrapa para criação de banco de sementes de espécies da Mata Atlântica, aprovação de Emenda Parlamentar para revitalização do Horto de Aracaju, que dará suporte a produção de mudas para o plantio da cidade.

 

CURTAS

 

Na próxima terça-feira, após a carreata da vitória do prefeito eleito Edvaldo Nogueira (PCdoB) pelos bairros de Aracaju, o deputado federal e presidente do PRB, Jony Marcos, deverá ter uma conversa com EN sobre a gestão municipal.

 

Durante esta semana Jony Marcos teve, a pedido do presidente Michel Temer, audiências com dois ministros: o da Agricultura, Blair Maggi, e o da Integração Social, Helder Barbalho (PMDB). 

 

Com Maggi reivindicou que o estoque de milho vencido da Conab fosse subsidiado para os produtores da bacia leiteira do sertão sergipano, para salvar o gado nesse período de seca. E com Barbalho, que fosse intensificada a distribuição de carradas de água, pelo Exército, também no sertão pela diminuição desse tipo de ação pelas prefeituras municipais e governo do estado.   

 

Jidenal Santos (PSDB) foi o 10º suplente a conquistar liminar para assumir vaga dos vereadores afastados por determinação judicial, por corrupção. Sua posse será na quarta-feira, às 9 horas.

 

O líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura, comemorou o número de vitórias que a base governista teve nesta semana. Foram 14 matérias aprovadas em plenário. “O número de vitórias do governo mostra que a base está unida, coesa, e cada vez mais disposta a fazer o Brasil voltar ao ritmo do crescimento. Estamos no caminho certo”, comemorou o líder.

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 O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), que levou o seu partido a apoiar a eleição de Edvaldo Nogueira (PCdoB), disse ontem à coluna que ainda não conversou com o prefeito eleito sobre a sua nova gestão. “Não temos pressa, a nossa parceria independe de cargos. A vontade era ganhar a eleição, o resto é consequência”.

Para Mitidieri, o prefeito eleito terá mais tranquilidade para compor a sua equipe e fazer uma gestão melhor por não ter tido um grande número de partidos o apoiando. “Edvaldo vai ser um bom prefeito e acredito que vai eleger o presidente da Câmara de Vereadores”, afirmou.

Ressalta que o PSD tem dois vereadores eleitos e com a pretensão de disputar a presidência da Câmara: Evando Franca e Nitinho. “São dois nomes experientes e com vários mandatos. Esses dois nomes estão à disposição, mais nós vamos apoiar o nome de consenso, o melhor nome para o agrupamento. Não é hora de criar problemas, mas facilidades para Edvaldo”, disse, enfatizando que os dois também pensam da mesma forma.