A polêmica PEC do Teto

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Publicada em 14/10/2016 às 10:29:00


Nas rodas políticas, nas redes sociais e 
nas universidades está na ordem do 
dia de discussões a proposta de emenda à Constituição que impõe um teto aos gastos públicos (PEC 241), que passou por sua primeira votação na Câmara dos Deputados na madrugada da última segunda para terça-feira. O texto-base foi aprovado em primeiro turno de votação, mas, para começar a valer, precisará passar pelo segundo turno e depois ser submetido ao Senado. 
A PEC do teto de gastos, proposta pelo governo federal por um limite de 20 anos, tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo. Considerado pelo governo Michel Temer como o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do país, a medida fixa para os três Poderes, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União um limite anual de despesas.
A regra vale tanto para gastos do Executivo quanto para despesas do Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União (MPU), Conselho do MPU, Defensoria Pública, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e justiças do Trabalho, Federal, Militar, Eleitoral e do Distrito Federal e Territórios.
A indignação maior com relação a PEC 241 é pelo fato dos setores mais afetados serem os da educação e saúde. Em São Paulo, no dia 11, já teve manifestação contrária a PEC na Avenida Paulista, organizada pela frente de movimentos sociais Povo Sem Medo, assim como entidades como a União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o coletivo RUA. Não faltaram palavras de Ordem "Fora Temer". 
Da bancada federal de Sergipe, somente os deputados federais Bosco Costa (PROS) e João Daniel (PT) votaram contra a PEC 241. O petista disse que sempre se posicionou contrário a essa proposta, por entender que ela faz parte de uma pauta conservadora preparada por esse governo, que vai trazer enormes prejuízos à população brasileira nos próximos 20 anos, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.  
Segundo João Daniel, durante o processo de discussão da matéria, o PT chegou a obstruir em alguns momentos, mas para esta votação a orientação do Partido dos Trabalhadores à sua bancada foi pelo voto não à PEC 241. 
O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) disse que acabou votando favorável a PEC por imposição do seu partido, que fechou questão nesse sentido sob ameaça de expulsão.  
Agora é aguardar o segundo turno da votação da 241 na Câmara dos Deputados, que segundo o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) deve ocorrer no dia 24 ou 25 de outubro. Manifestações contrárias devem ocorrer no país e em Sergipe.Rita 

Rita Oliveira


Nas rodas políticas, nas redes sociais e nas universidades está na ordem do dia de discussões a proposta de emenda à Constituição que impõe um teto aos gastos públicos (PEC 241), que passou por sua primeira votação na Câmara dos Deputados na madrugada da última segunda para terça-feira. O texto-base foi aprovado em primeiro turno de votação, mas, para começar a valer, precisará passar pelo segundo turno e depois ser submetido ao Senado. 

A PEC do teto de gastos, proposta pelo governo federal por um limite de 20 anos, tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo. Considerado pelo governo Michel Temer como o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do país, a medida fixa para os três Poderes, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União um limite anual de despesas.

A regra vale tanto para gastos do Executivo quanto para despesas do Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União (MPU), Conselho do MPU, Defensoria Pública, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e justiças do Trabalho, Federal, Militar, Eleitoral e do Distrito Federal e Territórios.

A indignação maior com relação a PEC 241 é pelo fato dos setores mais afetados serem os da educação e saúde. Em São Paulo, no dia 11, já teve manifestação contrária a PEC na Avenida Paulista, organizada pela frente de movimentos sociais Povo Sem Medo, assim como entidades como a União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o coletivo RUA. Não faltaram palavras de Ordem "Fora Temer". 

Da bancada federal de Sergipe, somente os deputados federais Bosco Costa (PROS) e João Daniel (PT) votaram contra a PEC 241. O petista disse que sempre se posicionou contrário a essa proposta, por entender que ela faz parte de uma pauta conservadora preparada por esse governo, que vai trazer enormes prejuízos à população brasileira nos próximos 20 anos, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.  

Segundo João Daniel, durante o processo de discussão da matéria, o PT chegou a obstruir em alguns momentos, mas para esta votação a orientação do Partido dos Trabalhadores à sua bancada foi pelo voto não à PEC 241. 

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) disse que acabou votando favorável a PEC por imposição do seu partido, que fechou questão nesse sentido sob ameaça de expulsão.  

Agora é aguardar o segundo turno da votação da 241 na Câmara dos Deputados, que segundo o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) deve ocorrer no dia 24 ou 25 de outubro. Manifestações contrárias devem ocorrer no país e em Sergipe.

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O presidente da Alese, Luciano Bispo (PMDB), convidará na próxima semana os outros deputados estaduais para uma nova conversa. Vai pedir que todos respeitem as disputas políticas partidárias após o resultado das urnas, enfatizando que cada um tem autonomia para escolher projetos políticos e que é preciso continuar preservando a imagem da Assembleia Legislativa para que permaneça fortalecida.  

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De volta 1

Luciano Bispo (PMDB) reassumiu ontem seu mandato de deputado estadual e de presidente da Assembleia Legislativa, após três meses fora do Poder Legislativo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou registro de sua candidatura referente às eleições de 2014. O ato ocorreu às 13h30, no gabinete da presidência, após o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Osório de Araújo Ramos, ter oficializado a Alese para proceder o restabelecimento do cargo.


De volta 2

Na notificação, foi esclarecido que o TSE, nos autos do processo de registro de candidatura nº 448-80.2014.6.25.0000, por unanimidade, deu provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para deferir o registro de candidatura de Luciano Bispo e julgar prejudicados os agravos regimentais. Foi no dia 13 de julho que o peemedebista foi judicialmente obrigado a deixar a Alese e, exatamente 90 dias após, retorna à Casa.

De volta 3

Com o retorno de Bispo a Alese, após vitória no TSE, Luiz Garibalde (PMDB), que estava como presidente da Assembleia, voltou à condição de vice-presidente sem criar qualquer tipo de problema. E Conceição Vieira (PT), que estava no exercício do mandato parlamentar na vaga do peemedebista, regressou para a primeira suplência da coligação.


Transição

Na manhã de hoje os dois deputados do PMDB devem se sentar para a transição, ou seja, Garibalde vai passar para Luciano todos os atos do Poder Legislativo nos últimos 90 dias em que Bispo esteve afastado da Alese.


Voltam com Bispo

Com o retorno de Luciano à presidência da Alese voltam aos antigos postos: Roberto Bispo, como diretor-geral; Alexandre Argolo, como diretor Jurídico; e Marcos Aurélio, como diretor de Imprensa.

Disparando metralhadora 1  

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) se irritou com postagens nas redes sociais vinculando acordo político do prefeito João Alves com o candidato Valadares Filho (PSB), após presença da senadora Maria do Carmo Alves (DEM) em ato político de VF no Iate Clube, com a presença do prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM). Ele postou nas redes sociais durante o feriado de 12 de outubro: "Sem discurso pra reverter derrota Edvaldo Nogueira espalha mais uma mentira: acordo de VF com JAF. Derrotamos JAF, agora será sua vez Edvaldo".


Disparando metralhadora 2

Prosseguiu o senador: "O projeto de renovação de Valadares Filho não cabe nem João nem Edvaldo, os quais foram ultrapassados por uma Aracaju que busca o novo". Ressaltou: "O voto é livre, não pode ser rejeitado nem monitorado. Quem votar em Valadares Filho já sabe que suas convicções não mudam nem os seus projetos".

Disparando metralhadora 3

Ontem, novamente, Valadares não poupou ataques contra o adversário do filho candidato em razão de Edvaldo, no debate pela manhã com Valadares Filho no programa radiofônico de Gilmar Carvalho, ter falado muito que o prefeito João Alves (DEM) agora é aliado de VF. 


Disparando metralhadora 4

Disse nas redes sociais: "A marcha da insensatez da campanha de Edvaldo Nogueira chega ao ponto de insinuar que Valadares Filho faz parte de uma máfia.#raiva#derrota". Frisou: "O povo a uma só voz tá dizendo que Edvaldo Nogueira nesta campanha além da gagueira só tá fazendo nojeira".


Disparando metralhadora 5

Disse ainda: "Em queda livre, a propaganda de Edvaldo Nogueira mais parece um teatro dos aflitos simulando acordo entre João Alves e Valadares Filho. A dor de cotovelo e a mentira do comuna Edvaldo é por isso: ele sabe que o eleitor do DEM não vota em candidato de JB e do PT. É pra rejeitar? Lideranças e eleitores que votaram em outros candidatos a prefeito no 1º turno fecharam com Valadares Filho. É pra rejeitar? Voto é somação".


A motivação 1

As colocações de Edvaldo Nogueira que irritaram Valadares Filho ontem no debate: "Resolverei no primeiro mês a questão salarial. Os problemas nesta área, deixados pelo atual prefeito, que agora apoia Valadares Filho, são muitos, mas eu sei como fazer para voltar a pagar os salários em dia, pois já fiz isso. Em seis anos e nove meses de gestão, nunca atrasei o salário dos servidores".


A motivação 2

Frisou Edvaldo ao falar do piso dos professores e da gestão democrática: "Estes temas não estão no programa de governo do meu adversário. Não tem nada sobre piso nem democratização da gestão escolar, o que é trágico. Este é mais um ponto que me diferencia do meu adversário. Eu reimplantarei a gestão democrática nas escolas, que foi desfeita pelo prefeito João Alves Filho, aliado de Valadares Filho, e pagarei o piso dos professores".


A motivação 3

Disse ainda Edvaldo ao se defender da acusação de que tinha deixado dívidas na Saúde: "Não deixei dívidas na prefeitura. O relatório do dia 23 de janeiro de 2013, assinado pelo prefeito João Alves Filho e pelo secretário Nilson Lima, mostra que deixei a prefeitura com superávit. Mas Valadares Filho, para tentar diminuir a minha gestão, usa os argumentos do seu aliado João Alves ao invés de reconhecer o fracasso da atual administração".


Mesmo boato

De Edvaldo Nogueira sobre terem disparados ontem mensagens via SMS e Whatsapp por números de telefone de diversas partes do país, dizendo, mais uma vez, que Rogério Carvalho será o secretário da Saúde de Edvaldo Nogueira, caso seja eleito prefeito de Aracaju: "Reitero que meu objetivo é colocar na pasta um gestor técnico. Rogério não será secretário da Saúde, digo isso sem meias palavras. Não é problema político ou ideológico. É porque acredito que o momento agora exige outro perfil para quem for ocupar o cargo". 

 

Nova disputa

 

Passada as eleições de 02 de outubro, no interior do Estado a disputa agora é pelo comando das câmaras de vereadores. Em Nossa Senhora Aparecida as articulações já começaram e ao que tudo indica o atual vice-prefeito e vereador eleito Erinaldo da Cruz (PT) tem chance de ser eleito. Ainda que precoce, já se comenta que em 2020 o candidato a prefeito pelo grupo da situação venha a ser o petista Erinaldo.


Veja essa...

Do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), ao defender a PEC 241: "O governo federal tem de cortar gastos com universidade, e o brasileiro que não tiver dinheiro para bancar os estudos não deve ir para a faculdade. O cidadão que reclama do atendimento público precisa cuidar mais da própria saúde para não sobrecarregar o SUS". Marquezelli, considerado um dos líderes da bancada ruralista, é um dos maiores produtores de laranja do país e declarou na última eleição um patrimônio de R$ 12,2 milhões. Tá explicado.

Curtas

O Dataform entrou ontem com novo registro de pesquisa no TRE para prefeito de Aracaju. Pelo registro, a pesquisa junto a 588 eleitores da capital será feita hoje e amanhã, e o resultado vai ser divulgado na próxima terça-feira, 18.

 

Todos os cargos que o deputado estadual Robson Viana (PMDB) tinha no governo do estado já foram exonerados, logo depois que decidiu apoiar Valadares Filho no 2º turno.

 

Informações chegadas à coluna é que muitos não acreditaram que foram exonerados e estão mantendo contatos no governo para reassumirem os cargos à revelia do padrinho político Robson Viana.

 


Na agenda de hoje de Valadares Filho consta, às 6h30, panfletagem na Av. Adélia Franco (em frente a Jacúna); às 06h45, entrevista no programa do radialista George Magalhães; às 10h, gravação do Programa Eleitoral; às 16h30, panfletagem na Av. Euclides Figueiredo (em frente ao Posto Veneza); e às 18h30, mini carreata no Bairro Santos Dumont.