Dia de decisões judiciais

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Ontem foi um dia de decisões judiciais que vai gerar muita polêmica na política
Ontem foi um dia de decisões judiciais que vai gerar muita polêmica na política

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Publicada em 06/10/2016 às 11:00:00

Ontem foi um dia de decisões judiciais que vai gerar muita polêmica na política e na área administrativa do estado. Logo pela manhã, o pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em sessão plenária, decidiu, por maioria, que o Governo do Estado deve efetivar o pagamento do salário dos servidores em parcela única até o 30º dia do mês trabalhado.

Sabe-se que nos últimos meses, em razão da queda do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo vinha pagando somente aos professores dentro do mês, com recursos do Fundeb, e aos demais servidores de forma parcelada no dia 11 do mês subsequente e no dia 22 o restante. Isso vem gerando muitas dificuldades e transtornos para os servidores públicos, que estão pagando suas contas atrasadas com juros altos e recebendo cobranças dos credores.
O pleno do TJ entendeu que o salário é verba alimentar, garantidora da subsistência dos servidores e que o atraso e o parcelamento atentam contra o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Não podendo, portanto, a alegada crise financeira pela qual passa o Estado brasileiro e a consequente queda na arrecadação de impostos e repasses de recursos para o Estado de Sergipe, justificar o atraso e parcelamento dos salários.

A expectativa agora é se o Governo do Estado vai recorrer da decisão do pleno do TJ, que acatou o mandado de segurança impetrado pelas entidades sindicais Sintese, Sindifisco e Adepol.
Uma outra decisão veio à tarde do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que, por improbidade administrativa, negou o registro de candidatura de Paulo Hagenbeck, o Paulinho da Varzinhas (DEM), eleito prefeito de Laranjeiras no pleito bem disputado do último domingo. Ele obteve 50,18% dos votos e o seu adversário, o prefeito Juca de Bala (PMDB), 49,82%. A diferença foi de apenas 59 votos.
Paulo Hagenbeck vai recorrer ainda no TRE e, perdendo, cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ainda no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso perca em todas as instâncias, o Juca de Bala, o segundo colocado, não será proclamado prefeito de Laranjeiras. É que pela mini-reforma política, uma nova eleição terá que ser feita no município.
Também ontem o desembargador Ricardo Múcio cassou liminar do desembargador Alberto Romeu mantendo o prefeito Elio Martins (PSC), o mais votado em Pirambu, inelegível. Elinho, que não teve os votos computados pelo TSE, por ter concorrido às eleições sub-judice, obteve nas urnas 3.217 votos, enquanto o seu adversário Dr. Nilton (PMDB) conquistou 2.858. O prefeito vai continuar recorrendo judicialmente para conquistar a sua elegibilidade e, consequentemente, assegurar a sua reeleição.

Se até 1º de janeiro de 2017 o Paulo Hagenbeck e Elio Martins não tiverem com seus registros de candidaturas deferidos, assume o comando de Laranjeiras e Pirambu respectivamente o presidente da Câmara de Vereadores, que convocará novas eleições.
Estão na mesma situação, segundo a procuradora eleitoral Eunice Dantas, os mais votados nos municípios Arauá, Carmópolis e Japaratuba, que concorreram com as candidaturas sub-judices.

Sem alteração
Também ontem o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o registro de candidatura a Zé Franco (PSDB), candidato a prefeito de Nossa Senhora do Socorro, com base na Lei da Ficha Limpa. Diferente dos outros, essa decisão não terá maiores consequências por que o tucano perdeu as eleições no município para o Pr. Inaldo (PCdoB) por uma diferença de quase 10 mil votos.

Saiu da pauta
Foi retirado da pauta de ontem do TRE os processos de prestação de contas do candidato a governador em 2014, o senador Eduardo Amorim (PSC), e do candidato a senador também em 2014, o ex-deputado federal Rogério Carvalho (PT). O pedido de impugnação é do Ministério Público Eleitoral.
No vermelho
Informações chegadas à coluna dão conta que o prefeito João Alves Filho (DEM) vai passar a prefeitura para o seu sucessor com um déficit de cerca de R$ 129 milhões. Segundo a fonte, tem cerca de seis meses que o município não paga aos fornecedores e que só a Estre, empresa que faz a coleta do lixo na cidade, o débito é de R$ 40 milhões. Ainda de acordo com a fonte, somente a Emurb tem um débito de R$ 15 milhões.
 
Consequências da preocupação
Como a coluna informou com exclusividade, há cerca de 15 dias o secretário municipal de Finanças, Jair Araújo, chegou a ter um enfarto quando estava indo para a secretaria mediante preocupação com as finanças do município. Chegou a ficar 48 horas na UTI do Hospital Cirurgia.

Ano perdido
Em razão desse déficit da Prefeitura de Aracaju o próximo prefeito da capital deve passar um ano arrumando a casa, ou seja, tentando colocar as finanças do município em ordem.

Novas adesões 1
Na conquista de apoios no segundo turno das eleições, o candidato Valadares Filho (PSB) sai na frente. Como já era previsto, ele terá o apoio da maioria dos partidos da coligação do prefeito João Alves Filho (DEM), que ficou em terceiro lugar.

Novas adesões 2
Dos seis partidos da coligação de João Alves o PPS, PSDB, PV e PEN já fecharam apoio a Valadares Filho. Só falta o PHS, já que o próprio candidato do PSB não tem interesse no apoio do prefeito, que foi derrotado fragorosamente nas urnas, tendo apenas 10% dos votos e uma grande rejeição: chega a 65%.

Novas adesões 3
O PPS, que elegeu dois vereadores, oficializou ontem à tarde apoio a Valadares Filho no segundo turno. Nessa sexta-feira será a vez do PSDB, que fez um vereador, oficializar adesão a VF durante entrevista coletiva à imprensa, às 10h, na sede do partido.

Novas adesões 4
Até a próxima segunda-feira será a vez do PEN, do deputado Robson Viana, anunciar apoio a Valadares Filho. Robson conversou ontem de manhã com o governador Jackson Barreto (PMDB) sobre a adesão a VF e a conversa não foi boa. Ele, inclusive, que já estava vestindo camisa amarela, chegou a entregar os cargos que tem no governo.

Nem um nem outro
Como a coluna antecipou ontem, o ex-candidato a prefeito Dr. Emerson (Rede), anunciou ontem que o seu partido não apoiará ninguém no segundo turno em Aracaju. Disse que era preciso manter a coerência política e que, portanto, não estaria no palanque nem de Valadares Filho nem de Edvaldo Nogueira. Emerson surpreendeu ao obter quase a mesma votação do prefeito João Alves e o seu partido eleger dois vereadores na capital.

No Senado 1
Ontem, no plenário do Senado, o senador Eduardo Amorim (PSC) afirmou que os aracajuanos deram um recado claro nas eleições de 02 de outubro. "De um universo de 397.228 eleitores a soma de votos brancos, nulos e abstenções chegou a 139.723. Teremos 2º turno e a certeza de que mudanças estruturais profundas precisarão ser realizadas na gestão do município, com coragem e determinação pelo próximo prefeito", frisou.

No Senado 2
O senador destacou a união partidária que mantém com o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). "Nos unimos e criamos um novo bloco político coeso e compromissado com o futuro, não só dos aracajuanos, mas com todos que vivem em nosso estado", disse, enfatizando que o grupo procura dirimir as divergências municipais nestas eleições.

Veja essa...

Em resposta aos ataques do senador Valadares Filho (PSB) que o chamou de "covarde" e de ter usado a máquina do estado nas eleições em Simão Dias, o vice-governador Belivaldo Chagas (PMDB) disse ontem nas várias entrevistas que concedeu que o senador estava agindo pelo ódio, pensando com o fígado e que precisava aceitar a derrota que teve em Simão Dias. Lamentou que ele o queria "como capacho" e não como amigo, e que fez a opção pelos novos amigos.

...e essa...
Logo depois Valadares usou as redes sociais para voltar a criticar o ex-aliado. Disse: "Belivaldo saiu do PSB alegando que Valadares Filho tinha apoio de Amorim em Aracaju. Já em Simão Dias, sem cerimônia, apoia candidato do PSC de Amorim. Covardia de Belivaldo ao esconder a verdade: saiu do PSB por uma imposição de Jackson Barreto e com medo de perder as benesses do poder. Preferiu trair a confiança e a boa-fé de amigos e do partido que o elegeu vice-governador em troca do poder transitório. Nunca pensei nem nunca acusei Belivaldo de ser capacho. Mas o governo que lhe tem nas rédeas agiu como se ele o fosse. Belivaldo passou a manhã me atacando nas rádios de Aracaju pra negar que não é traidor nem covarde. Não teve êxito. É covarde e traidor+oportunista".

Curtas

Nenhum partido elegeu mais que dois vereadores na Câmara Municipal de Aracaju. Elegeram dois vereadores o DEM (Vinícius Porto e Juvêncio Oliveira), o PMDB (Bigode e Dr. Gonzaga), o PPS (Fábio Meireles e Palhaço Soneca), PCdoB (Professor Bitencourt e Isac), a Rede (Kitty Lima e Américo de Deus), o PTB (Cabo Amintas e Zezinho do Bugio) e o PSB (Lucas Aribé e Elber Batalha) e o PSD (Nitinho e Evando Franca).

Os partidos que conseguiram eleger apenas um representante são: PT (Iran Barbosa), PRTB (Anderson de Tuca), PRB (Pastor Alves), PSDB (Manoel Marcos), PEN (Emília Correia), PDT (Jason Neto) e PMB (Thiaguinho Batalha).

Dois deputados federais não conseguiram eleger seus vereadores em Aracaju: João Daniel (PT), que não elegeu o filho Camilo (1.943 votos), e Adelson Barreto (PR), que não elegeu o irmão Ademário Barreto (845 votos).

O prefeito João Alves Filho (DEM) está em Brasília em visita aos ministérios, em busca de recursos para Aracaju. Retorna a capital nessa sexta-feira.