Vagas para mulheres no legislativo

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Publicada em 09/06/2016 às 00:35:00

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), por 29 votos favoráveis e 8 contrários, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva percentual mínimo de representação para homens e mulheres no Poder Legislativo. De acordo com o texto, o percentual será aumentado de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.
A reserva de vagas alcança a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e as Câmaras Municipais nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda.
Em Sergipe, Maria do Carmo Alves (DEM) é senadora licenciada, nenhuma mulher integra a bancada de oito parlamentares na Câmara federal; quatro mulheres - Ana Lúcia (PT), Goreti Reis (PMDB), Maria Mendonça (PP) e Sílvia Fontes (PDT) - estão na Assembleia Legislativa; e apenas duas - Daniela Fortes (PR) e Lucimara Passos (PCdoB) - estão na Câmara Municipal de Aracaju.
Na visão das deputadas Soraya Santos (PMDB-RJ), que relatou a proposta na comissão, e Érika Kokay (PT-DF) a medida corrige "diferença gritante" de representatividade feminina. "Temos menos de 10% de mulheres. Isso significa que temos menos mulheres do que os países que usam burca, onde a representação é de 14%", ressaltou Kokay.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que, atualmente, cinco estados ainda não têm representação feminina na Casa. "A igualdade de representação prevista na constituição é negada de forma leniente", disse.
Pelo texto aprovado, caso o percentual determinado para um dos gêneros não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas, dentro de cada partido, por candidatos desse mesmo gênero que tenham obtido a maior votação nominal entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.
Assim, por exemplo, se o número de mulheres eleitas para a Câmara não chegar a 51, o que corresponde a 10% do número total de deputados federais (513), a mulher mais votada substituirá o homem menos votado dentro da mesma legenda.

Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) a reserva de vagas para um dos gêneros não prejudica o sistema de eleição no Legislativo. Ele explicou que o voto continuará a ser no partido, com lista aberta, "a única diferença é que caso a lista fira as condições de representação feminina, merecerá ajuste", disse.
O deputado José Fogaça (PMDB-RS) também disse ser favorável às cotas de representação feminina, que, segundo ele, são necessárias para a quebra de paradigma de que a política é atividade exclusiva de homens.
Já o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) se manifestou contrário ao relatório. Segundo ele, ao estabelecer porcentagem mínima de eleição de determinado sexo para o Parlamento, fere o princípio constitucional do voto igualitário. O parlamentar apresentou voto em separado com seus argumentos contrários à matéria.
A PEC será analisada agora por comissão especial, antes de ser votada em Plenário. (Com Agência Câmara)

Reação 1
O pré-candidato a prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Zé Franco (PSDB), reagiu ontem à nota publicada na coluna em que uma fonte contestou a informação dada referente ao acordo político entre ele e o prefeito Fábio Henrique (PDT) - Zé Franco prefeito e Klewerton Siqueira vice - dizendo que ele não será candidato por não ter certidão negativa do Tribunal Regional Federal da 5ª região em Recife. E o que Franco quer é emplacar o seu filho como vice do deputado estadual padre Inaldo (PC doB), que já definiu o vereador Betinho (PMDB) como vice.

Reação 2
Disse Franco: "Quem falou isso precisa me respeitar. É coisa de quadro abstrato, que ninguém sabe o que é. Não tem barganha alguma. Sou pré-candidato porque as pesquisas são favoráveis e não há impedimento. Não sou de barganhar. Vou continuar conversando com Fábio Henrique, pois vivemos em um país livre e democrático. Quem disse isso, e eu sei quem é, é um mentiroso, proxeneta e antiprogressista".
Indicação de cargos
Ainda não foi fechado o entendimento político da bancada federal de Sergipe com relação aos cargos federais no estado. O deputado federal Jony Marcos (PRB) está brigando por espaço, uma vez que foi direcionado a ele a Embrapa, cujos cargos são todos efetivos da empresa e preenchidos através de eleição.

Na disputa 1
Ontem, à coluna, Jony disse que deseja a Conab, o Instituto Chico Mendes e o Ibama, que está na cota do deputado federal Adelson Barreto. O pastor revela que vai trabalhar para indicar o ibama, pela identificação que tem com o órgão.

Na disputa 2
Existe ainda uma disputa entre o senador Eduardo Amorim (PSC) e o deputado federal Fábio Reis (PMDB) pela Delegacia de Agricultura e Pesca.

Pré-entendimento
Como a coluna já divulgou anteriormente, com exclusividade, ficou assim a distribuição de cargos do governo federal em Sergipe na única reunião da bancada para tratar desse assunto, coordenada pelo senador Valadares (PSB): com os senadores Eduardo Amorim (Codevasf) e Ricardo Franco (BNB e SPU); e com os deputados federais André Moura (BB), Valadares Filho (Funasa, Ifan e Dnoc), Fábio Reis (CEF e Erbacher), Laércio Oliveira (Incra, Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho) e Adelson Barreto (INSS, Ibama e Dnit).

Codevasf
Até o momento, pelo que se tem conhecimento, somente o senador Eduardo Amorim indicou o ex-prefeito César Mandarino para a superintendência da Codevasf em Sergipe.

Na espera
Em conversa ontem com a coluna, Adelson Barreto afirmou que ainda não fez indicação dos nomes das pessoas que vão comandar os três órgãos que devem ficar com ele porque ainda não foi fechado o entendimento final. Revela que apenas houve uma reunião da bancada e que está havendo muita confusão ainda.

De fora
O senador Valadares foi o único dos parlamentares que votou pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que fez a opção de não indicar cargos em Sergipe. Os deputados federais João Daniel (PT) e Fábio Mitidieri (PSD) ficaram de fora por terem votado contra o impedimento.  

Na CEF
Na manhã de ontem o deputado Fábio Reis esteve com o novo presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, a quem solicitou a retomada completa do programa Minha Casa, Minha Vida. Na oportunidade, convidou Occhi a visitar Sergipe e acompanhar de perto as benfeitorias que estão sendo realizadas com recursos que o parlamentar destinou ao estado. Acompanharam Fábio o ex-deputado federal Sérgio Reis e o consultor da presidência, Silvani Pereira.

Supersimples
Na reunião que o governador Jackson Barreto (PMDB) participou ontem, em Brasília, com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e demais governadores, ficou acordado que o Senado deve votar na próxima semana a atualização do Supersimples, programa de tributação simplificada para micro e pequenas empresas. E que os governadores enviarão suas análises e sugestões sobre o projeto até a próxima segunda-feira (13).

Adiada
Não aconteceu ontem a reunião do Diretório Municipal do PT para discutir e definir qual o pré-candidato a prefeito de Aracaju o partido vai apoiar indicando o vice: Edvaldo Nogueira (PCdoB) ou Zezinho Sobral (PMDB). Ela foi adiada mais uma vez, agora para a próxima segunda-feira, às 18h, em um hotel da orla, a pedido das forças internas que estão tentando a unidade do partido nas eleições deste ano na capital.  
Divisão
Como a coluna tem divulgado Rogério Carvalho, João Daniel e Emmanuel Nascimento defendem apoio a Zezinho Sobral. Já Marcio Macedo, Ana Lúcia e Eliane Aquino querem levar o PT para Edvaldo Nogueira. Os moderados são Francisco Gualberto e Conceição Vieira.

Em busca do apoio
Edvaldo Nogueira disse ontem que continua trabalhando e dialogando para alcançar o apoio do PT, mas ponderou que cabe ao partido, através da sua discussão interna, definir o caminho que deve tomar nas eleições municipais. "Essa discussão interna do PT não cabe a mim. Tenho conversado muito com o presidente Rogério Carvalho e com outras lideranças e sei que o partido encontrará o seu caminho. O PT e o PC do B têm uma aliança histórica", disse.

 Não teve
Também não aconteceu ontem, em Brasília, a reunião que o prefeito Heleno Silva (PRB-Canindé) e o deputado federal Jony Marcos (PRB) teriam com o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para discutir uma possível coligação do partido em Aracaju com o pré-candidato a prefeito Valadares Filho (PSB). Isso porque o PSB fechou apoio a Crivella a prefeito do Rio de Janeiro e pediu apoio em algumas capitais, como Fortaleza e Aracaju. 

Veja essa...
Em 2014, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei do vereador Emerson (Rede), que regulamenta a castração dos animais abandonados visando reduzir a população de gatos e cachorros nas ruas, mas o prefeito João Alves (DEM) vetou. O parlamentar conversou com o prefeito mostrando a importância do projeto, que mandou que reapresentasse que ele iria sancionar. Emerson fez isso, os vereadores novamente aprovaram o projeto este ano e JAF, de novo, vetou. Não precisa dizer que o parlamentar está pra lá de chateado.

Curtas
O presidente do PSDB de Sergipe, Zé Franco, recebeu na sede do partido a visita ontem de três pré-candidatos tucanos a prefeitos: Painho, que é ex-prefeito de Feira Nova; Otávio Sobral, que é vereador em Itaporanga D'Ajuda; e Fernandinho Franco, prefeito de Muribeca.

Segundo Franco, toda essa movimentação nos últimos dias mostra como o PSDB está buscando se reerguer. "Neste momento, estamos conversando com diversas lideranças políticas do Estado. Vamos fortalecer o ninho tucano em Sergipe. Nas próximas eleições, iremos lançar candidatos em quase todos os municípios", comemora.

O líder do governo na Câmara, deputado Andre Moura (PSC-SE), informou ontem que os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, vão apresentar na próxima terça-feira (14), na reunião de líderes da base, uma proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos.

Preocupado com o grande número de entulhos provenientes de demolições, construções e pequenas reformas que são jogados ilegalmente em ruas, praças e avenidas da cidade, o vereador Max Prejuízo (PSB), apresentou o Projeto de Lei 91/2016 que institui a criação de uma Política de Incentivo à Instalação de Ecopontos de Aracaju.

Durante pronunciamento ontem na Câmara, Max explicou que Ecopontos são locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulhos (até 1 m³), grandes objetos (móveis, poda de árvores etc.) e resíduos recicláveis. Ressaltou a necessidade de Ecopontos pelo fato dos entulhos gerar sérios problemas ambientais para a cidade, além de acarretar na proliferação de mosquitos, ratos e outros tipos de pragas que causam doenças.