A via sacra do impeachment

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Publicada em 15/04/2016 às 00:36:00

Começa hoje o processo de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. A sessão iniciará a partir das 8h55, mas a votação propriamente dita do texto do relator, o deputado federal Jovair Arantes (PMDB), que é favorável ao impedimento da presidente, ocorrerá no domingo à tarde, a partir das 14h.
Depois da abertura da sessão hoje, serão destinados 25 minutos para os autores da denúncia contra a presidente, por suposto crime de responsabilidade, e mais 25 minutos para a defesa, que poderá ser feita por um advogado designado (dativo), caso o advogado da presidente esteja ausente. Logo após, cada partido terá uma hora para falar, tempo que será dividido por até cinco parlamentares. Os líderes do Governo e da Minoria não disporão dessa hora.
Das 9h até às 11h desta sexta-feira, os deputados vão poder se inscrever individualmente para falar a favor e contra o impeachment na sessão do sábado, que começa às 11 horas. Os líderes, com tempo proporcional ao tamanhão da bancada, vão poder falar em qualquer momento da sessão, durante os três dias destinados à votação do processo de impeachment.
Amanhã, falarão todos os inscritos hoje. Se a sessão desta sexta-feira durar 25 horas, vai emendar com esta do sábado. Nos discursos de deputados inscritos, cada um pode falar por três minutos. Se todos falarem, serão mais 25 horas. No domingo, a sessão será aberta às 14 horas, quando o relator poderá falar por até 25 minutos, depois falam os líderes e, logo após, começa o encaminhamento da votação, quando será aberta a votação e a orientação de bancadas. Nessa fase, os líderes terão um minuto para orientar os deputados.
Até ontem nem os partidários do impeachment da presidente da República detinham maioria para aprovar seu afastamento nem os que são contra tinham os votos necessários para garantir a sua permanência no Palácio do Planalto.
Levantamento realizado pela Folha de S. Paulo com os deputados federais mostra que 330 deles se declaram a favor do impeachment - são necessários 342 votos para enviar o caso ao Senado. No total, 123 dos deputados se opõem ao afastamento, quando são necessários 172 votos. Outros 23 se declaram indecisos, 22 não declararam o voto, 12 não responderam e 03 não foram encontrados dos 513 deputados.
De acordo com os dados da Folha, da bancada federal de Sergipe quatro deputados declararam que vão votar pelo impeachment: André Moura (PSC), Adelson Barreto (PR), Valadares Filho (PSB) e Laércio Oliveira (SD). Apenas dois confirmaram que vão votar contra o impedimento da presidente: João Daniel (PT) e Fábio Mitidieri (PSD).
Já o deputado federal Jony Marcos (PRB) não respondeu como votará e o deputado Fábio Reis (PMDB) não declarou o voto.
Pelo andar da carruagem, a tendência mais provável hoje é pelo impeachment da presidente Dilma por só faltar 12 votos para sua aprovação, quando o governo precisa de 49 e o povo na rua está mais para o "Fora Dilma".
Essa possibilidade aumentou na última terça-feira quando o PP, o quarto maior partido na Câmara, decidiu pelo desembarque do governo e votar pelo impedimento da presidente. E no dia seguinte o PSD.
Agora é aguardar o dia D...

Pró-impeachment
O deputado federal Adelson Barreto (PR) decidiu mesmo votar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Antes de tomar a sua posição conversou três vezes com o presidente nacional do seu partido, senador Alfredo Nascimento; com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e com os petistas deputado federal João Daniel e ex-deputado federal Márcio Macedo, hoje tesoureiro nacional do PT.

Justificativa
Segundo Adelson, dois fatores pesaram para decidir pelo impeachment: o fato de não ter nenhum cargo no governo federal nem no governo estadual, que é contra o impedimento da presidente, e a opinião pública. Ressalta que por onde anda seus eleitores pedem para votar contra Dilma.
Pró-Dilma 1
O deputado federal Fábio Mitidieri caminha mesmo para manter sua posição de votar contra o impeachment. Anteontem, na reunião da bancada do PSD na Câmara, ele foi um dos oito parlamentares do partido a se colocar contrário ao impedimento da presidente.

Pró-Dilma 2
Dos 38 deputados do PSD, Fábio Mitidieri e boa parte da bancada da Bahia disseram não ao impeachment: José Nunes, Sérgio Brito, Antonio Brito, Fernando Torres e Paulo Magalhães. Os outros dois que se colocaram contrários foram Irajá Abreu (TO) e Domingos Neto (CE).     

Pressão 1
Os deputados Jony Marcos e Fábio Reis, que já tinham declarado a imprensa sergipana que votariam contrários ao impeachment, estão sendo muito pressionados a mudar de posição. Jony, que é pastor, vem sofrendo pressão da Igreja. No caso dele a pressão funcionou, pois ontem declarou que votará pelo impedimento da presidente.

Pressão 2
Já Fábio, que por lealdade ao governador Jackson Barreto (PMDB) votaria contra a saída da presidente Dilma do Planalto, está sendo pressionado por amigos, familiares e o próprio partido em Brasília a votar pelo impedimento. Ainda não se posicionou.

Em uma
encruzilhada
A situação de Fábio Reis é mais delicada pelo fato dele ser do partido que pode assumir o governo federal com o vice Michel Temer, com o afastamento da presidente. E em Sergipe ser um aliado de Jackson Barreto, que por questões ideológicas é contra o impeachment.

Registro 1
Reunida na manhã de ontem, a bancada de deputados federais do PMDB decidiu por ampla maioria apoiar o impeachment de Dilma Rousseff, mas não fez o chamado "fechamento de questão", o que colocaria os dissidentes sob ameaça de expulsão da legenda. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. O PMDB tem a maior bancada da Câmara, com 67 cadeiras.

Registro 2
O governo trabalhava para obter até 20 votos da bancada, entre eles os dos ministros Marcelo Castro (Saúde), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Mauro Lopes (Aviação Civil), que reassumiram os mandados de deputado nesta quinta. Mas nesta quinta a contabilidade já havia caído para menos de 10.

Registro 3
Também fiel a Dilma, o líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ), afirmou que irá respeitar a decisão da maioria e que irá orientar o voto contra a petista na sessão deste domingo (17). Ele, porém, votará contra o impeachment.

Telefonema
A presidente Dilma Rousseff conversou ontem de manhã, por telefone, com o governador Jackson Barreto. Aos secretários, JB disse que a presidente aparentava tranquilidade e estava confiante em obter o número de votos necessários para barrar o impeachment na Câmara dos Deputados, no próximo domingo.

Reforço
Jackson Barreto reforçou nesta quinta-feira o seu posicionamento contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. "Para mim, que fui um combatente contra a ditadura e sempre defendi o estado democrático de direito, é lamentável ver o país passar por uma crise dessa envergadura. Vejo com muita tristeza as forças derrotadas na ditadura retornarem com o apoio de um Eduardo Cunha comandando o Congresso Nacional", afirmou.

Contas
O governador Jackson Barreto convidou os presidentes dos poderes Judiciário e Legislativo, e dos órgãos auxiliares - MPE e TCE - para discutir o repasse do duodécimo para esses órgãos previsto para o próximo dia 20. O Estado não deverá ter condições de fazer todo o repasse de uma só vez e vai apresentar números pedindo um novo parcelamento.

No comando tucano
O ex-prefeito e ex-deputado estadual Zé Franco assumiu o comando do PSDB em Sergipe, no lugar do advogado Pedrinho Barreto, que deixou o ninho tucano para se filiar ao PSC e disputar mandato de vereador de Aracaju nas eleições deste ano. Zé Franco é pré-candidato a prefeito de Nossa Senhora do Socorro e está rindo à toa com o resultado da última pesquisa de intenção de voto feita no município.

Retira ação
O presidente da Emsurb, João Paulo Sobral, protocolou na Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado pedido retirando ação movida por ele contra o presidente do TCE, Clóvis Barbosa, e três técnicos do órgão, pela inspeção emergencial realizada na Emsurb no dia seguinte à homologação do contrato emergencial com a empresa Cavo, para a coleta do lixo na cidade. Ele vinha sendo bombardeado por todos os órgãos de controle pela ação.

Anular
O TCE recomendou a realização de nova licitação para coleta do lixo domiciliar em 15 dias, porque a primeira estaria viciada. O MPE também fez a recomendação, mas a empresa vencedora obteve liminar do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ), alegando falta de direito ao contraditório. O TCE recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Curtas
Em vídeo publicado ontem nas redes sociais, o ex-deputado federal Márcio Macêdo, atual secretário nacional de Finanças do PT, convida os sergipanos a participarem do ato em defesa da democracia, que ocorrerá na Orla da Atalaia, no próximo domingo, dia da votação do impeachment.

"Domingo é um dia decisivo para o Brasil. Os deputados vão decidir se irão respeitar a democracia ou se vão rasgar a Constituição com um golpe de estado. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe", afirma ele.

O PCdoB nacional está usando as inserções partidárias na televisão para dizer que o impeachment é golpe, coloca em risco a democracia no país. Convoca o povo a ir às ruas contra o impedimento da presidente.

O governador Jackson Barreto vai hoje ao interior do estado entregar e visitar obras. Começa às 9h por Nossa Senhora do Socorro, vai para Japoatã , Nossa Senhora da Glória e  finaliza em Canindé do São Francisco.

A colunista recebe hoje o prêmio de melhor jornalista político de 2015, em solenidade da 5ª edição dos "Melhores de 2015", promovida pela Federação Estadual das Entidades Comunitárias de Sergipe (FECS), que tem como presidente Adriana Oliveira. O evento será realizado a partir das 16h, no Plenário da Assembleia Legislativa.