Votação do impeachment

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Publicada em 09/04/2016 às 02:30:00

Questionado por líderes da oposição, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, antecipou ontem parte das regras que vão orientar as sessões do Plenário para votar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O rito detalhado, segundo o presidente, será informado na próxima terça-feira (12) na reunião de líderes, mas está sujeito a alterações a partir da interpretação do Regimento Interno da Casa, durante as sessões de discussão.
Cunha informou que a tramitação do processo seguirá os prazos regimentais: votado o parecer da Comissão Especial do Impeachment, ele será lido na sessão ordinária seguinte. Após a leitura, o documento será encaminhado para publicação no Diário do Congresso Nacional do dia seguinte; 48 horas depois da publicação, inicia-se a discussão e votação do pedido de impeachment.
Segundo o presidente, a votação será lenta porque é nominal e os deputados costumam se manifestar. Como são 513 parlamentares, isso aumenta a duração da votação. "Há todo um conjunto de situações que têm que ser previstas por quem vai conduzir a sessão. Então, eu tenho que prever que vai ter três dias de sessão, no mínimo. Pode levar mais", disse.
Eduardo Cunha acrescentou que garantirá tempo para a inscrição dos deputados que desejarem falar no início da primeira sessão para discussão do pedido de impeachment. Ele informou também quais as possibilidades de discussão: poderão falar até cinco deputados por partido por uma hora no total, independente das inscrições; os líderes por uma hora e ainda os deputados inscritos individualmente. Cunha destacou, entretanto, que a discussão poderá ser encerrada por requerimento.
Sobre a ordem em que os deputados votarão o impeachment, Cunha disse vai interpretar o artigo 187 do regimento, que em seu parágrafo 4 determina: "a votação nominal será feita pela chamada dos Deputados, alternadamente, do norte para o sul e vice-versa".
O líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA), questionou se, pela decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao rito, não deveriam ser adotados os mesmos procedimentos da votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, quando a votação foi por ordem alfabética dos nomes dos deputados e não por estados.
Cunha respondeu que a decisão do Supremo não diz que a sessão deve ser exatamente igual à do impeachment do ex-presidente Collor e reforçou que o regimento interno será o instrumento legal para dirimir qualquer divergência não prevista na lei ou na Constituição.
Em Sergipe, da bancada federal, está praticamente certo que vão votar a favor do impeachment da presidente Dilma na Câmara: os deputados federais André Moura (PSC), que é um dos líderes do movimento, Laércio Oliveira (SD) e Valadares Filho (PSB). Contra, tudo indica que João Daniel (PT) e Jony Marcos (PRB). Tanto podem votar contra ou a favor os deputados Fábio Reis (PMDB), Adelson Barreto (PR) e Fábio Mitidieri (PSD).
No Senado, todos os três senadores - Antônio Carlos Valadares  (PSB), Eduardo Amorim (PSC) e Ricardo Franco (DEM) - já fecharam questão pelo impedimento da presidente Dilma.
Até o dia 17 de abril, data prevista para votação do impeachment na Câmara, o país vai viver momentos tensos, de grandes conflitos e pressões...

Pressão
parlamentar 1
Cinquenta outdoors foram colocados ontem em vários pontos de Aracaju e grande Aracaju com a imagem de cinco deputados federais que podem votar contra o impeachment. Diz os outdoors: "Nobres deputados, Sergipe está de olho em vocês". Nele aparece a foto de Fábio Mitidieri (PSD) e Adelson Barreto (PR) como indecisos e de Jony Marcos (PRB), Fábio Reis (PMDB) e João Daniel (PT) como os que vão votar contra o impedimento da presidente Dilma Rousseff. Como pano de fundo uma nota de R$ 100,00.

Pressão
parlamentar 2
O ex-deputado federal João Fontes, um dos que lidera o movimento em Sergipe pró-impeachment, concedeu ontem entrevista a uma emissora de rádio de Porto da Folha, que cobre todo o sertão, que é reduto eleitoral de Jony Marcos. O foco foi fazer pressão para o deputado da região votar pelo impeachment.
Pressão
parlamentar 3
Neste sábado, João Fontes concederá entrevista à Cabo Zé, na Eldorado FM de Lagarto, a partir das 11h. Quer focar nos dois deputados da região: Fábio Reis e Fábio Mitidieri. Também fará pressão junto aos ouvintes para que cobrem dos seus representantes o voto pelo impeachment da presidente.

Pressão
parlamentar 4
Ainda segundo o ex-deputado, será colocado um mural no Calçadão da João Pessoa com o nome dos parlamentares de Sergipe que vão votar contra e a favor. "Será o muro da vergonha. Quero ver se essa turma vai aguentar a pressão", disse à coluna.  

A favor 1
Ontem Valadares Filho saiu com nota oficializando que votará pelo impeachment da presidente. "Em reunião da bancada federal do PSB com a direção nacional hoje {ontem}, por ampla maioria, ficou decidido que a votação a favor do impeachment será a única alternativa para estancar a crise e reconquistar a confiança da Nação. Por entender que questão tão grave atende em sua tramitação ao princípio do devido processo legal, observando a ampla defesa, ouvindo as partes envolvidas, dentro das normas constitucionais, e com todas as garantias de que possíveis questionamentos possam ser dirimidos pelo STF, o qual estabeleceu o rito processual que está sendo seguido".

A favor 2
Diz ainda o deputado: "Reforçando também o meu compromisso e do PSB pela cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, uma vez que este assunto não pode ser mais protelado pelo desgaste que vem causando à Câmara dos Deputados. Afirmo que, refletindo sobre a realidade grave por que vive o Brasil, referendando decisão da Bancada do PSB, e em sintonia com o sentimento da nossa sociedade, votarei favorável no plenário da Câmara dos Deputados ao processo de impeachment".

Fora Dilma 1
Levantamento do Datafolha publicado ontem no jornal Folha de S. Paulo mostra que 60% dos deputados federais entrevistados dizem que vão votar pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff. A votação está prevista para o próximo dia 17 de abril. Numericamente, considerando o percentual e os 513 deputados da Câmara, o impeachment teria 308 votos favoráveis - 34 a menos dos 342 necessários para que a ação seja submetida ao Senado.

Fora Dilma 2
A pesquisa mostra ainda que 21% dos entrevistados se declaram contra o impeachment. Este percentual representa 108 deputados, porém, a presidente precisa de 172 votos contrários ao impeachment para garantir sua permanência no poder. No Senado, 55% dos parlamentares são a favor, 24% contra e 21% não se posicionaram.

Fora Dilma 3
O Datafolha revelou também que, em um recorte por bancadas na Câmara, o PP tem 57% dos votos pró-impeachment e 30% indecisos. Já no PMDB, que saiu da base do governo recentemente, 59% dos deputados querem o impeachment e outros 38% não se posicionaram.

Fora Cunha 1
Os dados da pesquisa do Datafolha também divulgados ontem mostram que a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tende a ser tão desconfortável quanto a da presidente Dilma Rousseff. Entre os deputados, 61% disseram que defendem a renúncia do presidente da Câmara. Outros 24% acham que ele deveria permanecer no cargo. Os mesmos 61% afirmaram também que votaria pela cassação do mandato do peemedebista no plenário, caso o processo chegue a esse ponto.

Fora Cunha 2
Tramita no Conselho de Ética da Casa um processo contra Eduardo Cunha. Ele é acusado por delatores da Lava Jato de receber propinas do esquema de corrupção da Petrobras e de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobrás sobre contas na Suíça no valor superiora 5 milhões de dólares. O levantamento foi realizado entre os dias 21 de março e 7 de abril. Foram entrevistados 291 deputados e 68 senadores.

 Seguindo em frente
Do governador Jackson Barreto (PMDB) ao ser questionado pela coluna sobre as constantes especulações de que o presidente estadual do PSC, deputado federal André Moura (PSC), pode tomar o comando do PMDB dele em Sergipe caso seja aprovado o impeachment e o vice Michel Temer venha a assumir o Planalto, pelo fato de ser contrário ao impedimento da presidente: "Não estou preocupado com isso. A minha preocupação é governar o estado no meio dessa crise econômica e política".

Operação
Indenizar-se 1
Com o depoimento ontem do vereador Roberto Moraes (SD) sobre o escândalo das verbas indenizatórias da Câmara Municipal de Aracaju, que investiga possível desvio de R$ 7 milhões em contratos fictícios de locação de veículos e serviços jurídicos, encerraram as oitivas dos vereadores envolvidos na Operação Indenizar-se. A exemplo de outros 12 parlamentares, Roberto se utilizou da prerrogativa de permanecer em silêncio e só falar em juízo.

Operação
Indenizar-se 2
Segundo a delegada do Departamento de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), Daniele Garcia, na próxima semana serão ouvidos os empresários Alcivan Menezes e Alcivan Menezes Filho, responsáveis pelos contratos jurídicos e de locação de veículos respectivamente. Assim como servidores da Câmara Municipal.

Correndo atrás
O senador Eduardo Amorim (PSC) continua se movimentando visando a consolidação da sua pré-candidatura a prefeito de Aracaju. Na manhã de ontem fez uma visita ao Centro Acadêmico da Maturidade, da Universidade Federal de Sergipe (UFS). O parlamentar aproveitou a oportunidade para fazer uma visita de cortesia ao reitor da UFS, Ângelo Roberto Antoniolli.  

Veja essa...

Do ex-deputado João Fontes sobre a decisão do MPE pelo pagamento de auxilio moradia de R$ 4.370,00 retroativo a promotores e procuradores desde 2006: "Como pode o Ministério Público Estadual pagar o benefício sem respaldo legal? Quem vai fiscalizar o abuso do MPE? Isso é um absurdo no momento de crise econômica, onde servidor público está recebendo salário parcelado, salário atrasado e sem aumento há vários anos". Cada promotor e procurador deve receber cerca de R$ 270 mil.

...e essa...
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa, voltou atrás na sua posição de não pagar o auxilio moradia retroativo na Corte de Contas por falta de amparo legal. Fez um acordo com conselheiros e auditores.

Curtas

A partir dessa segunda-feira o prefeito João Alves (DEM) se licencia da prefeitura por 15 dias para descanso. Assumirá o comando do município nesse período o vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB).

Os 35 partidos políticos com registro no TSE têm até o dia 14 de abril para encaminhar à Justiça Eleitoral, via internet, informações atualizadas sobre a relação de filiados. Os dados serão divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), após o processamento dos dados, no dia 20 de abril.

Os dados devem ser disponibilizados por meio do sistema Filiaweb, que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

Ao todo, há no Brasil 15.842.525 de filiados a partidos políticos. Esse dado foi calculado com base nas últimas relações enviadas à Justiça Eleitoral, em 2015, pelos 35 partidos registrados no TSE.

O PMDB tem o maior número de filiados: 2.376.463. Em seguida, vem o PT com 1.590.104 e o PP com 1.419.386 filiados. Os três partidos mais recentes que tiveram seus registros aprovados no TSE (Partido Novo - 1.394; Partido da Mulher Brasileira - 34; e Rede Sustentabilidade - 1.576) somam juntos 3.004 filiados.