O Poder Legislativo em cheque

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto
O pré-candidato a prefeito de Aracaju, Valadares Filho (PSB), ligou ontem para a ex-primeira dama do Estado Eliane Aquino (PT) visando evitar qualquer mal entendido sobre as declarações (de grande repercussão) que deu à imprensa de que não poderia tê-la c
O pré-candidato a prefeito de Aracaju, Valadares Filho (PSB), ligou ontem para a ex-primeira dama do Estado Eliane Aquino (PT) visando evitar qualquer mal entendido sobre as declarações (de grande repercussão) que deu à imprensa de que não poderia tê-la c

Clique nas imagens para ampliar

Publicada em 31/03/2016 às 21:51:00

O pré-candidato a prefeito de Aracaju, Valadares Filho (PSB), ligou ontem para a ex-primeira dama do Estado Eliane Aquino (PT) visando evitar qualquer mal entendido sobre as declarações (de grande repercussão) que deu à imprensa de que não poderia tê-la como vice em sua chapa, mediante a conjuntura nacional em que o PSB é oposição ao PT a nível nacional.
Valadares disse a Eliane que a dificuldade de uma composição é porque estão em lados opostos e com propostas diferenciadas. Reafirmou que tem o maior carinho e respeito por ela, que é uma grande amiga não só dele, mas da família Valadares, que é uma pessoa ética, que conhece os problemas de Aracaju, que Déda sempre foi uma pessoa correta com todos que fazem o PSB, que tiveram longas lutas e batalhas juntos. Ressaltou que respeita todos que fazem o PT em Sergipe, que é amigo de Márcio Macedo, Rogério Carvalho e Conceição Vieira, que foi sua companheira de chapa nas eleições de 2012, e que a dificuldade mesmo é de aliança com o PT nas eleições.
Segundo o deputado, Eliane Aquino entendeu as suas colocações.

O Poder Legislativo em cheque

No final de dezembro de 2004, quando acabava a legislatura parlamentar iniciada em 2011, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da Assembleia Legislativa, por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.
Contra 13 deputados reeleitos, foram ajuizados pedidos de cassação de mandatos porque as verbas irregularmente repassadas também foram desviadas ou utilizadas com fins eleitorais, com potencial proveito político para os candidatos. Outros cinco deputados que não se candidataram também foram processados pelo mesmo motivo. Contra seis deputados foi pedido apenas a condenação ao pagamento de multa, por terem distribuído as verbas em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação, mas não foram identificadas fraudes na aplicação dos recursos.

O levantamento inicial da PRE identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade e boa parte repassada ilegalmente em 2014, ano de eleição, por conta de proibição na legislação eleitoral.
Durante todo o ano de 2015 a sociedade acompanhou o escândalo das verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa, com oitivas, depoimentos de testemunhas de defesa e acusação, depoimentos na polícia, prisão do ex-deputado Mundinho da Comase e julgamentos no Tribunal Regional Eleitoral.
Já no final do ano, com o fim dos julgamentos, nove deputados foram condenados à perda do mandato, inelegibilidade de oito anos e pagamento de multa, quatro foram absolvidos e o restante condenados apenas a pagamento de multa de até R$ 106 mil.
Paralelo ao escândalo da verba de subvenção da Assembleia Legislativa em 2015, teve a sequência de escândalos da Operação Lava Jato envolvendo vários deputados federais e senadores. Todos acusados de receberem propinas de empresas que prestavam serviços a Petrobras.
Agora neste começo de 2016, o escândalo de desvio de recursos públicos vem da Câmara Municipal de Aracaju. Um total de 15 vereadores é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de desvio de verbas indenizatórias, através da simulação fraudulenta de serviços advocatícios e locação de veículos, mediante contratos fictícios.

Para aprofundar a investigação dessa denúncia, mediante investigação do Tribunal de Contas do Estado que detectou irregularidades nas contas das verbas indenizatórias apresentadas pelo presidente Clóvis Barbosa, o MPE em conjunto com o Departamento de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) deflagraram ontem a Operação "Indenizar-se".
Com a instauração de um Inquérito Policial, 35 policiais civis cumpriram ontem mandados de busca e apreensão em seis locais de Aracaju e um na Barra dos Coqueiros, com apreensão de documentos para análise. Entre os locais "visitados" pela polícia: a casa do ex-vereador e advogado Alcivan Menezes, na Barra; o seu escritório em Aracaju; a sede da Elo Consultoria e Locação de propriedade do seu filho; a casa do vereador Emmanuel Nascimento (PT) e Câmara Municipal
Agora, a apuração de fraude em desvio de recursos públicos não está somente em parlamentares do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa, mas também da Câmara Municipal de Aracaju.
É um sinal de que a certeza da impunidade não vale mais e que quem dever que pague...

Em 2015
No ano passado, o jornalista Gilvan Manoel denunciou em sua coluna "Tribuna", aqui no Jornal do Dia, esse esquema de vereadores de Aracaju que usam o dinheiro da verba indenizatória da Câmara Municipal em serviços de locação de veículos e assessoria jurídica prestados pelo ex-vereador e advogado Alcivan Menezes.  

Operação
Indenizar-se 1
Segundo a delegada da Deotap, Danielle Garcia, que comanda as investigações, 70% das verbas indenizatórias de alguns vereadores eram usadas mensalmente na locação de veículos e contratos jurídicos das mesmas empresas, totalizando cerca de R$ 7 milhões.  Ressaltou que dos R$ 15 mil de verbas indenizatórias cerca de R$ 12 mil eram usados de forma fraudulenta.

Operação
Indenizar-se 2
Para ela, esse dinheiro foi usado fraudulentamente entre os anos de 2013 e 2015. "Não é possível que isso tenha acontecido. Os carros locados nunca foram para as ruas, alguns vereadores colocavam apenas número de placas de veículos como se eles tivessem sido locados", afirmou. Entre os carros supostamente locados um Fiat Uno ano 1992, por R$ 1.800,00.

Operação
Indenizar-se 3
De acordo com Danielle, a mesma que investiga a subvenção da Assembleia Legislativa, os documentos apreendidos vão permitir constatar quais serviços foram feitos. Ressalta que as verbas indenizatórias eram usadas para o desvio de recursos, por um único escritório de advocacia e locadora pertencentes ao ex-vereador e advogado Alcivan Menezes e o seu filho respectivamente.

Operação
Indenizar-se 4
Para o Ministério Público Estadual, que ontem saiu com nota falando sobre a Operação "Investigar-se", na investigação é clara a intenção de apropriação ilícita de recursos públicos em benefício de alguns vereadores. Os promotores de Justiça e a delegada Danielle Garcia concederão entrevista coletiva hoje, às 8h, na sede da Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol), para um balanço do primeiro dia da operação.
Operação
Indenizar-se 5
O promotor Henrique Cardoso disse ontem à imprensa que as investigações já realizadas comprovam fraude no contrato de locação de veículos e serviços advocatícios. Ressaltou que a fraude é primária, com placas de veículos sendo colocadas no contrato de locação cujos automóveis nunca saíram da posse dos seus proprietários.  

Operação
Indenizar-se 6
Os 15 vereadores investigados são Agamenon Sobral (PHS), Adriano Taxista (PSDB), Agnaldo Feitosa (PR), Anderson de Tuca (PRTB), Jailton Santana, Augusto do Japãozinho (PRTB), Valdir Santos (PTdoB), Ivaldo José (PRTB), Max Prejuízo (PSB), Daniela Fortes (PEN),  Dr. Gonzaga (PMDB), Emmanuel Nascimento (PT), Roberto Morais (SD), Renilson Felix (DEM) e Adelson Barreto Filho (PR).

Operação
Indenizar-se 7
O nome do ex-vereador Robson Viana (PEN) também aparece na lista de investigados, mas como hoje é deputado estadual dispõe de foro privilegiado. Só será investigado na segunda fase da operação.

Detido
Na manhã de ontem, o ex-vereador e advogado Alcivan Menezes foi levado durante a Operação "Identificar-se", não pela suspeita de envolvimento no desvio de recursos das verbas indenizatórias de 15 vereadores, mas por porte ilegal de arma. Durante mandado de busca e apreensão em sua casa, na Barra dos Coqueiros, a polícia encontrou munição e armas de grosso calibre. Foram encontradas uma pistola calibre 380mm e duas escopetas de uso restrito das forças policiais. O advogado só apresentou à polícia porte de arma da pistola 380 e disse que as escopetas eram armas velhas da sua coleção e que eram da época de Lampião.

Liberado
Alcivan foi conduzido para a sede da Deotap e depois foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) para fazer exames de corpo de delito. À tarde foi levado ao Fórum Gumersindo Bessa para audiência de custódia, tendo sido liberado em seguida para responder a processo em liberdade mediante pagamento de finança de R$ 5.000,00.

Na Câmara 1
Como não poderia ser diferente, foi muito tenso o clima ontem na Câmara Municipal de Aracaju. Quase todos os vereadores citados na Operação Identificar-se falaram na tribuna ou para a imprensa sobre as investigações. O tom da grande maioria foi sempre o mesmo: surpresa com a operação, negação de irregularidades, reconhecimento do papel da polícia e que estão dispostos a colaborar.

Na Câmara 2
Como não poderia ser diferente, só o polêmico vereador Agamenon Sobral (PHS) partiu para a agressividade e o confronto direto com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Clovis Barbosa, por o ter responsabilizado de ter provocado o Ministério Público para a investigação. O parlamentar acusou Clóvis de começar uma guerra e o questionou sobre um contrato do TCE com um posto de gasolina que disse ser do Clube Sportivo Sergipe. Isso porque o presidente é conselheiro do Sergipe.

Resposta
Questionado ontem sobre essa declaração de guerra feita por Agamenon Sobral, o presidente do TCE disse que o parlamentar não tem "moral" para falar dele e que corrupto era ele.

Veja essa...
Do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Clovis Barbosa, ontem, no pleno do TCE, sobre questionamentos de integrantes da Prefeitura de Aracaju e parlamentares da base aliada do prefeito João Alves (DEM) com relação ao trabalho que vem sendo realizado pela Corte de Contas no contrato emergencial para coleta do lixo domiciliar em Aracaju realizado pela Emsurb, cujo vencedor foi a Cavo: "Quem deve ter medo de Tribunal de Contas são aqueles que não têm compromisso com o dinheiro do povo".

...e essa...
De Clóvis à imprensa sobre questionamento se está sendo pressionado pelo prefeito João Alves (DEM) por ter feito recomendação determinando a suspensão do contrato de coleta de lixo pela Cavo: "Eu não tenho medo nem de governador e nem de prefeito. Eles respeitem o Tribunal de Contas e as suas funções institucionais. Não admito que o prefeito de Aracaju queira colocar questiúnculas políticas. Se ele não quer administrar que saia e entregue a quem queira administrar os destinos da capital sergipana. Enquanto eu estiver cumprindo com a minha função institucional, não tenho medo de nenhum deles, nem dos seus asseclas e nem dos seus pistoleiros intelectuais. Estavam pensando que Sergipe era uma ilha, que aqui não se apurava nada. Está aí, o Tribunal de Contas atuando, o Ministério Público atuando, a Polícia Federal atuando e o Poder Judiciário atuando para cumprir o que a lei determina. Ninguém está inventando a pólvora e eu não tenho medo de pressão".

Curtas

Na semana passada estavam juntos, em uma mesa de um restaurante, o vice-governador Belivado Chagas (PSB), o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), o prefeito Fábio Henrique (PDT) e a deputada estadual Silvia Fontes (PDT).

Anteontem, em Brasília, o deputado federal Valadares Filho (PSB) almoçou com o colega parlamentar Jony Marcos (PRB) e o prefeito Heleno Silva (PRB). "Caminhamos a passos largos para um entendimento nas eleições municipais", afirmou à coluna o pré-candidato a prefeito Valadares Filho.

O vereador Agnaldo Feitosa (PR), que assumiu por apenas 17 dias o comando da Secretaria Municipal de Saúde e entregou o cargo alegando dificuldades para administrar a pasta por falta de recursos e autonomia, reassumiu ontem o seu mandato na Câmara Municipal.

Informações chegadas à coluna dão conta que o suplente de vereador Sargento Vieira (PDT) está com problema de depressão, após ter deixado a Câmara com a volta de Agnaldo. Isso porque ficou menos de 15 dias como vereador e ainda foi para a reserva militar.

Também chegou à coluna a informação de que a mulher do deputado estadual Capitão Samuel (PSL), o teria procurado em sua residência para tentar convencê-lo a não assumir o mandato na Câmara e deixar que o segundo suplente, o advogado Pedrinho Barreto (PSD), assumisse o mandato.