Depósitos judiciais

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O líder do PSC, deputado federal André Moura (SE), recebeu a visita do embaixador de Taiwan no Brasil, Isaac Meng-Hung Tsai. Dentre os temas abordados, houve um pedido de empenho, por parte do embaixador para melhoria das relações diplomáticas entre os pa
O líder do PSC, deputado federal André Moura (SE), recebeu a visita do embaixador de Taiwan no Brasil, Isaac Meng-Hung Tsai. Dentre os temas abordados, houve um pedido de empenho, por parte do embaixador para melhoria das relações diplomáticas entre os pa

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Publicada em 24/03/2016 às 00:27:00

O líder do PSC, deputado federal André Moura (SE), recebeu a visita do embaixador de Taiwan no Brasil, Isaac Meng-Hung Tsai. Dentre os temas abordados, houve um pedido de empenho, por parte do embaixador para melhoria das relações diplomáticas entre os países.
As relações de amizade do parlamentar com Taiwan acontecem desde 2014, quando André Moura manifestou apoio público ao relacionamento econômico entre as duas nações, bem como a participação de Taiwan na Assembleia da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO).

Depósitos judiciais

Será remetido à Câmara dos Deputados nos próximos dias o Projeto de Lei do Senado (PLS) 183/2015, que permite que estados e municípios usem o dinheiro de depósitos judiciais. O projeto faz parte da Agenda Brasil e havia sido aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) no último dia 2. Caso passe pela Câmara sem modificações, ele já poderá ser sancionado.

O tema do projeto é uma das principais reivindicações de governadores e prefeitos para amenizar problemas de caixa. Os depósitos judiciais são valores referentes a processos judiciais e administrativos em andamento que os governos estaduais e municipais devem deixar sob a guarda do Judiciário até a conclusão do litígio. Esse dinheiro não pode ser movimentado.
De acordo com o projeto, os estados e municípios podem usar até 70% do valor desses depósitos como receita para pagar precatórios, dívidas fundadas (superiores a 12 meses) e despesas de capital (não-obrigatórias). O autor do texto é o senador José Serra (PSDB-SP), e a relatoria coube ao senador Blairo Maggi (PMDB-MT).

O texto será incorporado à Lei Complementar 151, que trata do refinanciamento das dívidas dos entes federados com a União.
Em agosto do ano passado, o governador Jackson Barreto (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei dispondo de autorização para o estado utilizar 70% dos depósitos judiciais, o correspondente a R$ 500 milhões, para complementação da folha de pagamento de servidores aposentados e pensionistas.
O governo chegou a sacar R$ 140 milhões de depósito judicial no Banese, mas quando no mês seguinte pediu mais R$ 140 milhões do Banco do Brasil, foi surpreendido com uma ação da Amase impedindo que tivesse acesso ao recurso.

Diante do impedimento judicial e o agravamento da crise econômica, com queda de receita, o governo passou a parcelar o salário dos servidores e depois estabeleceu que o pagamento seria em uma única vez, mas no dia 11 do mês subsequente.
Esse projeto de lei sendo aprovado pela Câmara Federal e sancionado pelo governo poderá fazer o governador voltar a utilizar o depósito judicial para pagamento da folha de aposentados e pensionistas e, quem sabe, possibilitar que o servidor volte a receber seu salário dentro do mês.  (Com Agência Senado)

Por trás da cortina
Informações chegadas à coluna, de uma fonte confiável, dão conta que o vereador licenciado Agnaldo Feitosa (PR) já tem a pretensão de deixar o comando da Secretaria Municipal de Saúde e retornar à Câmara Municipal por uma única razão: o suplente Sargento Vieira (PDT), que assumiu sua cadeira, pretende exonerar todos os que estão lotados no gabinete, receber as verbas de representação e tudo o que tem direito.

Exemplificando
Aos amigos, Sargento Vieira teria dito que quando assumisse a Câmara o mandato seria dele e sem maquiagem. Foi dado como exemplo o caso da suplente Emília Correia (DEM), que assumiu no lugar do vereador Nitinho (PSD) e recebeu no período que exerceu o mandato apenas o salário parlamentar.

Homem bomba
Ainda segundo a fonte, Vieira saindo da Câmara nos próximos dias vai dizer por que está deixando rapidamente de ser vereador. "Vou abrir a mala preta da Câmara Municipal, dizer como funciona a malandragem, tirar a maquiagem. Dizer que não me vendi nem fiquei de joelhos", chegou a afirmar a um amigo, de acordo com a fonte.

Pouco tempo 1
Sargento Vieira foi empossado vereador na quarta-feira da semana passada, 16. Como quinta-feira, 17, foi feriado e nas sextas e segundas-feiras não têm sessão na Câmara Municipal, ele só participou de duas sessões plenárias como parlamentar.

Pouco tempo 2
Caso Agnaldo Feitosa retorne mesmo à Câmara Municipal até a próxima segunda-feira, 28, ele terá sido vereador por apenas dois dias. E o que é pior, como policial militar teve que ir para a reserva ao ter feito a opção de assumir o mandato parlamentar.

O que foi dito
Na mídia saiu a informação que Dr. Agnaldo Feitosa teria dito que pode deixar a Secretaria da Saúde se não conseguir resolver a situação dos débitos da Prefeitura de Aracaju com o Hospital de Cirurgia, que passa de R$ 10 milhões. Ele assumiu a secretaria no dia 11 de março passado.
Deu no Uol 1
Documentos apreendidos pela Polícia Federal listam possíveis repasses da Odebrecht para mais de 200 políticos de 18 partidos políticos. Na lista consta o nome do prefeito João Alves Filho (DEM), como se tivesse recebido R$ 800 mil.

Deu no Uol 2
O Uol se refere à lista como o mais completo acervo do que pode ser a contabilidade paralela descoberta e revelada anteontem pela força-tarefa da Operação Lava Jato batizada de "Acarajé". Revela que as planilhas estavam com Benedicto Barbosa Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, e conhecido no mundo empresarial como "BJ''.

Deu no Uol 3
Ainda de acordo com a matéria do Uol, as planilhas são riquíssimas em detalhes -embora os nomes dos políticos e os valores relacionados não devam ser automaticamente considerados como prova de que houve dinheiro de caixa 2 da empreiteira para os citados. São indícios de que serão esclarecidos no curso das investigações da Lava Jato.
Deu no Uol 4
Os documentos relacionam nomes da oposição e do governo: são mencionados, por exemplo, Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR), Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, entre vários outros.

Deu no Uol 4
Nos documentos da Odebrecht alguns apelidos são atribuídos aos políticos: Jaques Wagner (Passivo), Eduardo Cunha (Caranguejo), Renan Calheiros (Atleta), José Sarney (Escritor), Eduardo Paes (Nervosinho), Humberto Costa (Drácula), Lindbergh Farias (Lindinho) e Manuela D'Ávila (Avião).

Explicações
Sobre a inclusão do nome do prefeito João Alves na lista da Odebrecht, a PMA divulgou ontem a seguinte nota: "Ao tomar conhecimento do seu nome supostamente envolvido em uma planilha divulgada pela empresa Odebrecht, João Alves Filho se mostrou indignado, pois nem ele, nem o partido Democratas de Sergipe recebeu nenhum tipo de doação da empresa".
Se afastando 1
Na próxima semana três secretários de estado vão se desincompatibilizar dos cargos e um da administração municipal de Aracaju, para que possam concorrer a um mandato eletivo no pleito deste ano.

Se afastando 2
No estado, vão deixar o cargo: Zezinho Sobral (Saúde), para disputar mandato de prefeito de Aracaju; Adilson Júnior (Turismo), para concorrer à prefeitura de São Cristóvão; e Elber Batalha (Cultura) para disputar novo mandato de vereador na capital. No município, deixa a Secretaria de Articulação Política Juvêncio Oliveira para retornar à Câmara e disputar a reeleição.

Orientação
partidária
Em conversa com a coluna, Elber Batalha afirmou que deve deixar a Secretaria da Cultura para disputar novo mandato de vereador por orientação do deputado federal Valadares Filho (PSB), que é pré-candidato a prefeito de Aracaju. Disse que na próxima semana ele terá uma conversa com o governador Jackson Barreto (PMDB) sobre a sua saída do governo.

Prêmio
A coluna receberá no próximo dia 15 de abril mais um prêmio de "Melhor Jornalista Política 2015". Desta vez a premiação é da Federação Estadual de Entidades Comunitárias de Sergipe (FECS), que estará homenageando pessoas de 33 categorias de diversos segmentos da sociedade sergipana como "Os Melhores de 2015". A solenidade ocorrerá às 16h, no plenário da Assembleia Legislativa.

Pesquisa
Segundo a presidente da FECS, Adriana Oliveira, "Os Melhores de 2015" foram escolhidos através de pesquisa realizada pela entidade, mediante preenchimento de formulários por 2.163 entrevistados nos meses de janeiro e fevereiro.

Veja essa...
Deu ontem no Uol: "O anúncio da decisão do Grupo Odebrecht de firmar um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato foi recebida com extrema apreensão na Câmara dos Deputados. Nos bastidores, o discurso é de que há uma ameaça de terra arrasada, em que poucos sobrarão, já que a empreiteira tinha relação com praticamente todas as forças políticas".

...e essa...
Ainda no Uol: "Alguns deputados se referem à força tarefa da Lava Jato como um conjunto de Robespierres -em referência ao incendiário líder da Revolução Francesa- que teriam o objetivo de exterminar o atual status quo político, independentemente de coloração partidária".

Curtas
Pelo menos três deputados federais de Sergipe vão votar na Câmara Federal pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. São eles: André Moura (PSC), Laércio Oliveira (SD) e Valadares Filho (PSB).

André e Laércio declaram publicamente que querem o impeachment da presidente. Já Valadares oficializará sua posição na próxima semana, após reunião da bancada federal do PSB.

Valadares Filho lembra que ao lado do seu partido faz oposição ao governo federal. "Nossa decisão será firme, transparente, totalmente sintonizada com a nossa sociedade, pensando no futuro do Brasil e respeitando as garantias constitucionais. Podem ter certeza de que não decepcionarei os sergipanos!", afirmou, já dando a "deixa".

Do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) sobre o impeachment: "Não irei me manifestar antes da conclusão da comissão do impeachment, pois entendo que seria pré-julgar. Farei o correto!".

É certo que tanto o deputado federal Fábio Reis (PMDB) quanto o deputado federal João Daniel (PT) vão votar contra o impeachment. Já os deputados Adelson Barreto (PR) e Jony Marcos (PRB) tanto podem votar contra quanto a favor.

Foi muito comentado nas redes sociais o fato do deputado João Daniel (PT) ter mudado o número do seu celular, cujo os quatro últimos números eram 1300.