A poeira vai baixar

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Em conflito com servidores e em volta a ações judiciais por conta do 13º salário, o governador Jackson Barreto (PMDB) visitou ontem algumas obras na capital, entre elas a do Centro Administrativo e do Distrito Industrial de Nossa Senhora de Socorro. Na op
Em conflito com servidores e em volta a ações judiciais por conta do 13º salário, o governador Jackson Barreto (PMDB) visitou ontem algumas obras na capital, entre elas a do Centro Administrativo e do Distrito Industrial de Nossa Senhora de Socorro. Na op

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Publicada em 19/12/2015 às 00:02:00

Em conflito com servidores e em volta a ações judiciais por conta do 13º salário, o governador Jackson Barreto (PMDB) visitou ontem algumas obras na capital, entre elas a do Centro Administrativo e do Distrito Industrial de Nossa Senhora de Socorro.
Na oportunidade, JB explicou que o governo enfrenta uma crise para pagar o salário dos servidores pela queda do ICMS e FPE. "Com essas receitas a menos o governo enfrenta dor de cabeça na definição dos salários dos servidores. Não temos como buscar esses recursos, porque eles estão faltando, mas recursos para obras o governo tem tido a capacidade de buscar, trabalhar e trazer para fazer obras em todo o estado".
Só no Distrito Industrial de Socorro são mais de R$ 11 milhões investidos na construção, pela Codise, de 14 galpões industriais, abertura de vias, pavimentação e drenagem. Para JB, essas obras geram emprego, renda e desenvolvimento para o estado.
O diretor-presidente da Codise, Sérgio Reis, e o prefeito Fábio Henrique (PDT/Socorro), acompanharam o governador Jackson Barreto na visita às obras.

A poeira vai baixar

Neste final de ano e início do próximo viveremos momentos de calmaria na política, mediante o recesso parlamentar e do judiciário. Será uma trégua aos conflitos políticos e guerras judiciais tanto em Brasília, no que diz respeito ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e a cassação do mandato do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, quanto em Sergipe com relação ao escândalo das verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa.
Na última terça-feira, 15, a Assembleia Legislativa encerrou os trabalhos deste ano, começando o recesso parlamentar no dia seguinte. Fez isso de acordo com o regimento e após aprovar a Orçamento do Estado do exercício de 2016, no valor de R$ 8,3 bilhões, e o projeto de lei que concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, de 12,42% do valor da gratificação natalina dos servidores públicos do Estado.
Na quinta-feira, 17, foi a vez do Senado Federal encerrar as atividades parlamentares deste ano, iniciando o recesso a partir dessa sexta-feira. Na última sessão deliberativa de 2015, o presidente do Senado, Renan Calheiros, fez uma avaliação da atividade legislativa neste ano e do papel do Senado em iniciativas para o enfrentamento da crise econômica. Disse que o parlamento não se omitiu diante da crise e que o legalismo deve guiar as instituições diante da crise.
Nem a Câmara Municipal de Aracaju nem a Câmara Federal encerrou ainda o ano legislativo. Em Aracaju, a polêmica ficou em torno do Orçamento do Município de Aracaju para o exercício de 2016, fixado em R$ 1,7 bilhão, e da chegada de mais oito projetos de lei do Executivo Municipal. É provável que o ano legislativo se estenda até a próxima quarta-feira, 23.
Já em Brasília, na Câmara Federal, ainda não iniciou o recesso pelas questões envolvendo a cassação de Cunha e o impeachment de Dilma. Na próxima segunda-feira os líderes partidários se reúnem com o presidente da Câmara para discutir assuntos como o rito do impeachment e a possível realização de sessão de votações na terça-feira. Também no dia 22 tem reunião da comissão especial que analisa projeto de lei sobre acordo de leniência (PL 3636/15) para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE).
Com relação ao Judiciário, o recesso geral é sempre seguido. Ontem encerrou o ano judiciário 2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Eleitorais.   
Viveremos um momento de calmaria no final deste ano e início de 2016...

Afastado
Por decisão judicial, o prefeito Albino Tavares de Almeida (Porto da Folha/PSD) foi afastado do cargo por 30 dias, por improbidade administrativa pela falta de pagamento da insalubridade aos agentes de saúde do município. O vice-prefeito Francisco Barros, conhecido como Chico do Minador, assumiu o cargo ontem à tarde. O prefeito já recorreu da decisão proferida pelo juiz de direito Eládio Pacheco Magalhães, da Comarca de Porto da Folha.

Tese
O advogado e ex-deputado federal João Fontes defende a tese que o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (PMDB), deve chamar de imediato os suplentes com o afastamento das funções públicas dos deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho da Varzinhas (PTdoB), pelo Tribunal de Justiça, por conta de irregularidades no repasse das verbas de subvenção social da Alese.

Justificativa 1
O entendimento de Fontes é que a Assembleia é composta por 24 deputados e a decisão judicial não especifica o prazo temporal do afastamento, por ter estabelecido que seria durante toda a instrução do processo criminal. "Uma investigação pode durar um ano, dois anos, três anos. Tenho casos que já duram mais de cinco anos. Como pode deixar aberto, sem prazo definido? Ninguém sabe quando será a conclusão da investigação".

Justificativa 2
Ressalta que a Constituição Estadual determina que em caso de licença médica após 120 dias ou para interesse particular de um deputado, o suplente deve ser convocado a assumir o mandato. "Inclusive é motivo de cassação de mandato a ausência de um parlamentar em um terço das votações ordinárias. Então, como a Assembleia, que tem 24 deputados, vai trabalhar com dois a menos por tempo indeterminado? E se outros deputados foram afastados?", questiona.

Justificativa 3
João Fontes cita como exemplo o fato de quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afasta um desembargador automaticamente convoca o substituto. "O Tribunal de Contas do Estado, quando o então conselheiro Flávio Conceição foi afastado, teve um outro conselheiro que foi Clovis Barbosa".

Justificativa 4
"Os dois deputados afastados estão impedidos de frequentar a Assembleia. Não existe a figura do meio deputado. Tem de chamar o suplente diplomado para isso. Se os deputados voltarem, não há prejuízo. Eles voltam a exercer o mandato e os suplentes voltam à condição de suplente. Entendo que a Assembleia funciona como um time de futebol. São escalados para o jogo 11 jogadores e sete ficam no banco de reserva. Se alguém se machuca sai o titular e entra o reserva. É coisa lógica", afirma o advogado à coluna.

Apoio
Essa tese de João Fontes pela convocação imediata dos suplentes da Alese com o afastamento temporário de Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas é referendada pelo constitucionalista Maurício Gentil e o conselheiro Clovis Barbosa.
Posição da Alese 1
O assessor de imprensa da Assembleia, Marcos Aurélio, disse ontem que o Poder Legislativo não vai convocar os suplentes pelo fato de o afastamento dos dois deputados ser temporário. "A convocação do suplente só ocorrerá com cassação ou afastamento superior a 120 dias", revelou à coluna.

Posição da Alese 2
Segundo Marcos Aurélio, os deputados afastados recorreram da decisão judicial e o orçamento da Assembleia é para pagar 24 deputados e não 26. "Não faz sentido pagar 26 parlamentares. Os trabalhos legislativos continuam dentro da normalidade", disse.

Bastidores
Informações chegadas à coluna dão conta que mais três deputados estaduais dos sete que tiveram o mandato cassado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), podem também ser afastados das funções públicas por conta da subvenção social. O Ministério Público Estadual (MPE) já requereu o afastamento junto ao Tribunal de Justiça.

Leniência 1
Na próxima terça-feira, 22, a comissão especial da Câmara Federal que analisa projeto de lei sobre acordo de leniência (PL 3636/15) se reúne para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado André Moura (PSC-SE). André, que é favorável ao acordo de leniência para as empresas, destaca que elas ficam na obrigação de cumprir as penalidades, mas o acordo permite que continuem atuando no mercado, sem prejudicar o emprego dos trabalhadores.

Leniência 2
O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, só que celebrado por empresas com o objetivo de garantir isenção ou atenuação das respectivas sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo. O projeto permite que o Ministério Público e a advocacia pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto. O texto também prevê a participação do Ministério Público, desde o início, nos acordos de leniência celebrados por órgãos públicos com empresas responsáveis por atos de corrupção.

Velho Chico 1
Ações para revitalização dos rios deverão ter mais recursos segundo estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS 429/2015) aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN). O projeto aumenta em 3% a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos em aproveitamentos hidroelétricos. O objetivo inicial da proposição, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), era obter mais dinheiro para investir na revitalização do Rio São Francisco.

Velho Chico 2
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), incluiu todos os rios que, segundo ele, estão ameaçados. Pelo novo texto, estados e municípios deverão investir 6% da contribuição em ações de preservação das matas ciliares e das nascentes.

Veja essa...
O Diário Oficial do TRE publicou duas decisões sobre o julgamento de um dos deputados estaduais que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu a cassação do mandato, inelegibilidade de oito anos e pagamento de multa de R$ 106.400,00: uma condenando e outra absolvendo. O parlamentar está na dúvida como fazer a defesa

Curtas
O prefeito João Alves (DEM) autorizou ontem a obra de alargamento da Euclides Figueiredo em Aracaju. Na sua comitiva estava o senador Ricardo Franco (DEM), que na condição de suplente ocupa no Senado a cadeira da senadora Maria do Carmo (DEM), licenciada para assumir a Secretaria Municipal de Ação Social.

Ontem, quando havia uma expectativa do encerramento dos trabalhos legislativos deste ano na Câmara Municipal com a votação da Lei Orçamentária, chegaram mais oito projetos de Lei do Poder Executivo.
Entre os projetos a antecipação dos royalties, criação do Banco do Povo e empréstimo de R$ 132 milhões junto ao Bird, para construção da nova avenida da Perimetral Oeste.   Não foi apresentado o projeto que aumenta da tarifa do transporte urbano.

O vereador Iran Barbosa (PT) estava inconformado com o envio ontem à Câmara de oito projetos, pelo fato da expectativa de início do recesso parlamentar que deveria ocorrer a partir do dia 15. "O Executivo não respeita a agenda do Legislativo", disse, lamentando ainda a falta de tempo para melhor discutir os novos projetos.